Então tá...

Claudia Spessatto*

A pizza está pronta. Até a oposição ao Lula já está pensando em acordar com a tese de que nada houve de ilegal neste e em outros governos. Não existiu dólar na cueca, não teve mensalão e, quanto ao caixa dois, todos concordam que são praticamente legais esses costumes. Todos se encontram no mesmo túnel, que é o único caminho que leva à eleição e ao poder. Historicamente, o povo brasileiro vem sofrendo achaques dos seus políticos.

Desde a descoberta desta terra, ingleses e portugueses, seguidos posteriormente por americanos e chineses, vêm fechando acordos confortáveis com os nossos governos tão desapegados e privados de ambição. Dom João VI, em sua desabnegada chegada à colônia, trouxe consigo a política praticada até hoje de vender, total ou parcialmente, os bens desta Pátria, incluindo aí população, trabalho e futuro desta terra de ninguém, que ninguém ama e ninguém protege.

Antigamente, pelo menos, tínhamos a desculpa de não tomarmos conhecimento dos fatos. Hoje, no entanto, com o advento da televisão ao vivo e da internet, foi-nos arrancado o direito de ignorar as questões e concluir inteligentemente sobre os acontecimentos que afetam a vida de todos os brasileiros. Assisto, com tristeza, aos políticos tecerem argumentos absolutamente irreais para um povo morno e apático, que pouco faz em protesto ao assalto que está sendo vítima e caminha tranqüilo para as urnas que confirmarão, mais uma vez, o seu próprio mau-caratismo.

Está instituída nacionalmente a lei do não pagamento de impostos. Por que deveríamos, se nem o presidente em sua campanha se preocupou com isso? Caixa dois significa, nada mais nada menos, do que sonegação de tributos, na melhor das hipóteses. Na pior, trata-se de acordos subterrâneos para distribuir dinheiro ilegalmente e garantir a manutenção de governos corruptos.

Assassinatos estão liberados também. Por que se preocupar com uma Justiça que demora no julgamento e, quando chega a alguma conclusão, esquece-se de verificar os principais indícios criminosos. As investigações atuais do extermínio de Celso Daniel comprovam que, neste país, podemos praticar impunemente a lei do mais forte, que age livremente na guerrilha selvagem dos lucros a qualquer custo.

A palavra aqui nada vale, e o antigo fio de bigode, neste país, atende apenas à confirmação de negócios escusos, que servirão estritamente para beneficiar um pequeno grupo. Promessas não precisam ser cumpridas, este povo não tem memória e, se lembrar de algo, perder-se-á no teor de novos discursos.

Nada será cobrado, fiquem tranqüilos. Compromisso aqui não é levado a sério. Caráter, ética e bagagem de vida não duram mais do que alguns dias na lembrança dos cidadãos. A próxima notícia exime a última e as urnas aguardam ansiosas o voto dos desmemoriados brasileiros, que marcham como gado para a
sua próxima degola.

Preocupem-se, políticos do Brasil, apenas com os seus bolsos. Logo mais, teremos de volta os Severinos e os Jeffersons para legislarem em causa própria e rirem dos seus eleitores. Fiquem tranqüilos, políticos brasileiros, quanto aos desígnios deste país. Nada disso importa. A população seguirá, ainda por muitas décadas, vivendo sua vidinha hipócrita e ignorante, achando que tem a sorte de viver no país do futuro.

* Claudia Spessatto, natural de Uruguaiana (RS), é jornalista e artista plástica. Atua profissionalmente em Brasília, no Congresso Nacional, desde 1982.

Decisão do TRE favoreçe Prefeito corrupto

Julgamento em 24/11/2005
- Por maioria, o Tribunal, rejeita a preliminar de sobrestamento do julgamento da Ação Cautelar. Voto divergente da Juíza Rosileide Maria da Costa Cunha Filomeno. À unanimidade, julga procedente a presente Ação Cautelar e nega provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. (Acórdão n.º 19.338)

Resumo da Decisão

CONCESSÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, PARA EMPRESTAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ELEITORAL ORDINÁRIO INTERPOSTO NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 394/2004/19ªZE, FUNDAMENTADA EM ABUSO DE PODER ECONÔMICO E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE VOTOS (ART. 41-A, LEI 9504/97), OBJETIVANDO A PERMANENCIA DO REQUERENTE NO CARGO DE PREFEITO, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO.
Ementa

Lula fez pacto com o diabo, afirma Alencar

O vice-presidente José Alencar elevou o tom das críticas à política econômica e atingiu, em cheio, o governo Lula. No seminário "Alternativas da Política Econômica", promovido nesta sexta-feira pelo PSB, em Brasília, Alencar não se limitou a desancar os juros e os cortes orçamentários. O vice-presidente acusou o governo do qual faz parte de não cumprir as promessas de campanha e de ignorar a “economia real”.

"Nosso discurso de campanha não assumiu o poder. É circunstancial? É circunstancial. Ainda há tempo, mas não é tempo de irresponsabilidades na economia. Precisamos agora ouvir a razão", disse o vice-presidente, que foi bastante aplaudido. "A dose foi cavalar porque a desconfiança era cavalar", disse, referindo-se à desconfiança de setores com relação ao governo do PT. "Isso explica o pacto com o diabo", acrescentou o vice-presidente, sem revelar a quem estava se referindo. "O diabo é sobrenatural", disse, ao ser questionado por jornalistas.

Segundo ele, o governo não conseguiu fazer o crescimento econômico chegar ao setor produtivo. "Precisamos lembrar o que é a economia. A economia real é representada pela agricultura, pecuária, mineração, comércio, indústria e infra-estrutura. Economia não é Bolsa de Valores, não é Banco Central, não é Ministério da Fazenda e não é Ministério do Planejamento. Esses ministérios são instrumentos que devem existir para fortalecer a economia. Não estamos nos lembrando disso e isso é elementar. Estamos voltados para questões menores da economia e usando taxa de juros como instrumento para combate a inflação. Isso virou lei", acrescentou Alencar.

Durante o seminário, Alencar afirmou que ainda há tempo para o governo mudar a política de juros altos para conter a inflação, encampada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Ele alertou que esse modelo sufoca os setores geradores de riquezas no país.

"Os juros são estratosféricos, despropositados, dez vezes maiores que no resto do mundo. É preciso que se ouça o povo para criar condições que sejam consenso nacional, valorizar a atividade produtiva do país", defendeu. "Estamos dentro de um ano eleitoral. Dez, onze meses antes das próximas eleições. É preciso que nós despertemos para isso", alertou.

O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), acompanhou a fala do vice-presidente e tentou equilibrar o tom das críticas. “Defendemos a política econômica do presidente Lula, mas não estamos com a cabeça fechada para debater idéias. Porém, devemos valorizar as conquistas desse governo”, afirmou.

Marketing sugestivo

O dono desse motel teve a brilhante idéia de associar a sacanagem que seus clientes fazem em seu estabelecimento ao que é feito no Congresso. E ele tem razão. Mas tá carinho por 33 plec!

Falta o Wlad

Parece que o "nosso" depeutado belenense, Wlad (PMDB) não aparece na lista. Segundo informações daquela terra, ele teria uma rádio e uma TV. Mas os direitos devem está em nome de terceiros é claro.

Lobby das comunicações

O Ministério Público Federal vai impetrar ação contra 49 deputados proprietários de rádios e emissoras de televisão. Segundo o entendimento do MPF, com fulcro na Constituiçõa Federal, os parlamentares deveriam ter se afastdos das empresas de comunicação quando diplomados.
São 51 ao todo, mas dois parlamentares já pediram afastamento por terem se envolvido no "Mensalão".
Veja abaixo a lista dos nomes dos parlamentares que formam um dos maiores lobby do Congresso Nacioanal.

Confira, a seguir, os deputados proprietários de emissoras de rádio e televisão:

ALBERICO FILHO (PMDB-MA)
RÁDIO FM CIDADE DE PRESIDENTE DUTRA LTDA
RÁDIO SANTA MAURA LTDA
SISTEMA JANAÍNA DE RADIODIFUSÃO LTDA

ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ)
RÁDIO MUSICAL DE CANTAGALO LTDA

ANÍBAL GOMES (PMDB-CE)
RÁDIO DIFUSORA DO VALE ACARAÚ LTDA

ÁTILA LIRA (PSDB-PI)
RÁDIO CHAPADA DO CORISCO LTDA

B. SÁ (PSB-PI)
RÁDIO VALE DO CANINDÉ LTDA

BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
RÁDIO CORREIO DA SERRA LTDA

BOSCO COSTA (PSDB-SE)
RÁDIO A VOZ DO SERIDÓ LTDA

CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
RÁDIO SERRA DA MESA LTDA
RÁDIO DIFUSORA DE IMBITUBA S/A

CARLOS RODRIGUES (PL-RJ)*
TV VALE DO ITAJAÍ LTDA
RÁDIO UIRAPURU DE FORTALEZA LTDA
TELEVISÃO XANXERÊ LTDA
RÁDIO EDUCACIONAL E CULTURAL DE UBERLÂNDIA LTDA
RÁDIO ANTENA NOVE LTDA
RÁDIO JORNAL DA CIDADE LTDA

CLEONÂNCIO FONSECA (PP-SE)
EMPRESA BOQUINHENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA

CLEUBER CARNEIRO (PTB-MG)
RÁDIO PROGRESSO DE JANUÁRIA LTDA
RÁDIO VOZ DO SÃO FRANCISCO LTDA

CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP)
RÁDIO RENASCENÇA LTDA.

DILCEU SPERAFICO (PP-PR)
RÁDIO DIFUSORA DO PARANÁ LTDA
RÁDIO DIFUSORA DO PARANÁ LTDA

DIMAS RAMALHO (PPS-SP)
RÁDIO TAQUARA BRANCA LTDA

FÁBIO SOUTO (PFL-BA)
EMPRESA CAMACAENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA

FRANCISCO GARCIA (PP-AM)
RÁDIO E TELEVISÃO RIO NEGRO LTDA

GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE)
REDE BRASIL DE COMUNICAÇÕES LTDA

HUMBERTO MICHILES (PL-AM)
REDE AMAZONENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA

INOCÊNCIO OLIVEIRA (PMDB-PE)
RÁDIO A VOZ DO SERTÃO LTDA (OM)
RÁDIO A VOZ DO SERTÃO LTDA (FM)
REDE NORDESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA (TV)
RADIO A VOZ DO SERTÃO LTDA

IVAN RANZOLIN (PP-SC)
RÁDIO ARAUCÁRIA LTDA

JADER BARBALHO (PMDB-PA)
RBA REDE BRASIL AMAZÔNIA DE TELEVISÃO LTDA
BELÉM RADIODIFUSÃO LTDA

JAIME MARTINS (PL-MG)
RÁDIO DIFUSORA INDUSTRIAL DE NOVA SERRANA LTDA

JOÃO BATISTA (PP-SP)
RÁDIO 99 FM STEREO LTDA
TV CABRÁLIA LTDA
RÁDIO ANTENA NOVE LTDA
RÁDIO ATALAIA DE LONDRINA LTDA

JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
COMCEL-COMUNICAÇÕES CULTURAIS E EVANGÉLICAS LTDA

JOÃO MENDES DE JESUS (PSB-RJ)
RÁDIO CULTURA DE GRAVATAÍ LTDA
ALAGOAS RÁDIO E TELEVISÃO LTDA

JOSÉ BORBA (PMDB-PR)*
RÁDIO CIDADE JANDAIA LTDA (FM)
RÁDIO CIDADE JANDAIA LTDA (OM)

JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE)
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA SHALOM

JOSÉ ROCHA (PFL-BA)
RIO ALEGRE RADIODIFUSÃO LTDA
RÁDIO RIO CORRENTE LTDA

JULIO CESAR (PFL-PI)
RÁDIO FM ESPERANÇA DE GUADALUPE LTDA

LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC)
MAMPITUBA FM STEREO LTDA

LUCIANO CASTRO (PL-RR)
REDE TROPICAL DE COMUNICAÇÃO LTDA
REDE TROPICAL DE COMUNICAÇÃO LTDA

MARCONDES GADELHA (PTB-PB)
RÁDIO JORNAL DE SOUSA LTDA
SISTEMA REGIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA

MAURO BENEVIDES (PMDB-CE)
RÁDIO CLUB S A

MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR)
RÁDIO JORNAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND LTDA
RÁDIO PITIGUARA LTDA

MORAES SOUZA (PMDB-PI)
RÁDIO IGARAÇU LTDA
RÁDIO EDUCADORA DE PARNAÍBA S/A

MUSSA DEMES (PFL-PI)
RÁDIO CHAPADA DO CORISCO LTDA
RÁDIO VALE DO PAJEÚ LTDA

NELSON PROENÇA (PPS-RS)
EMISSORAS REUNIDAS LTDA
EMISSORAS REUNIDAS LTDA

ODÍLIO BALBINOTTI (PMDB-PR)
RÁDIO EDUCADORA LTDA

OLIVEIRA FILHO (PL-PR)
SAFIRA RADIODIFUSÃO LTDA

OSVALDO COELHO (PFL-PE)
RÁDIO E TELEVISÃO GRANDE RIO FM STEREO LTDA
RÁDIO DA GRANDE SERRA LTDA
RÁDIO FM VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA LTDA
RÁDIO E TELEVISÃO GRANDE RIO FM STEREO LTDA
RÁDIO E TELEVISÃO GRANDE RIO FM STEREO LTDA

PAULO LIMA (PMDB-SP)
RÁDIO DIÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA

PEDRO FERNANDES (PTB-MA)
RADIO DIFUSORA DE MOSSORÓ SA
SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA

PEDRO IRUJO (PMDB-BA)
RADIO SERRANA FM LTDA
RADIO SERRANA FM LTDA
RADIO SERRANA FM LTDA
RADIO CLUBE RIO DO OURO LTDA

RICARDO BARROS (PP-PR)
FREQUENCIAL EMPREENDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA

ROBÉRIO NUNES (PFL-BA)
RÁDIO FM MACAUBENSE LTDA

ROMEU QUEIROZ (PTB-MG)
RÁDIO PRINCESA DO VALE LTDA

SANDRA ROSADO (PSB-RN)
RÁDIO RESISTÊNCIA DE MOSSORÓ LTDA

SARNEY FILHO (PV-MA)
TELEVISÃO MIRANTE LTDA
RÁDIO MIRANTE LTDA

SEVERIANO ALVES (PDT-BA)
PAIAIA COMUNICAÇÃO LTDA

WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
RÁDIO ARATU LTDA
REDE RIJOMAR DE RADIODIFUSÃO LTDA
RÁDIO CULTURA DE GRAVATAÍ LTDA
RÁDIO LIBERDADE FM DE SANTA RITA LTDA
RÁDIO DIFUSÃO E CULTURA LTDA
RÁDIO CONTINENTAL FM LTDA

ZÉ GERARDO (PMDB-CE)
RÁDIO METROPOLITANA DE FORTALEZA LTDA

* Carlos Rodrigues (PL-RJ) e José Borba (PR), ex-líder do PMDB na Câmara, renunciaram ao mandato de deputado, suspeitos de envolvimento no esquema de mensalão.

Fonte: Levantamento feito pelo professor Venício A. de Lima com base em dados da Câmara dos Deputados (18/08/2005) e do Ministério das Comunicações (05/08/2005).

João Paulo culpa Delúbio e se complica

Em depoimento ao Conselho de Ética, ex-presidente da Câmara responsabiliza ex-tesoureiro do PT por repasse de Valério, mas não consegue justificar nota fiscal sobre pesquisa feita com dinheiro do valerioduto. Leia mais

Supremo já decidiu 19 vezes em favor de investigados por CPIs

As freqüentes decisões do STF em favor dos investigados pelas CPIs detonam crise entre Legislativo e Judiciário. Levantamento do Congresso em Foco mostra que, de 27 pedidos feitos por empresas ou pessoas sob investigação, 19 tiveram vitória parcial ou total no Supremo. Outras duas ações permanecem em andamento.

Conselho de Ética emite nota sobre decisões do STF

Ontem à noite, o Conselho de Ética decidiu enviar uma nota aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar aplacar os ânimos exaltados entre o Legislativo e o Judiciário em torno do pedido de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP). Na nota, o colegiado tenta convencer o STF de que agiu corretamente no processo do ex-ministro da Casa Civil.

Assinada pelo presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), o texto rebate duas alegações que constam do mandado de segurança apresentado pela defesa de Dirceu ao STF: a de que as testemunhas de defesa foram ouvidas antes das de acusação, não permitindo o direito ao contraditório e a que o relatório usou provas que já foram consideradas ilícitas pelo ministro Eros Grau.

Nota de esclarecimento do Conselho de Ética:

Aguarda-se ansiosamente o deslinde de um julgamento na excelsa corte do país, o Supremo Tribunal Federal, cujo veredito produzirá repercussão direta sobre os trabalhos em curso na Câmara dos Deputados.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, tendo em vista a argumentação utilizada - e em algumas instâncias, aceita pelos egrégios ministros do Supremo Tribunal Federal no processo de cassação de mandato instaurado contra o deputado José Dirceu -, entende que alguns detalhes de extrema relevância relacionados ao funcionamento e à rotina do Conselho de Ética não estão sendo levados em conta.

Em primeiro lugar, devemos considerar a primeira e mais relevante distinção: enquanto um tribunal julga crimes segundo ritos preordenados e imutáveis, o Conselho de Ética é um tribunal político, de encaminhamento de causas políticas, onde o referendo final será dado não pelos 15 membros do Conselho, mas pelos 513 deputados federais - inclusive o acusado, com direito a voto -, reunidos especificamente com este fim.

Por outro lado, uma das alegações da defesa do deputado José Dirceu - a de que a inversão das oitivas das testemunhas teria ofendido o princípio do contraditório e da ampla defesa - não faz o menor sentido. O próprio ministro Marco Aurélio Mello afirma, em acórdão, referindo-se a processos criminais, que "se de um lado é certo que as testemunhas da acusação devem ser ouvidas antes das da defesa, de outro não menos correto é que a nulidade decorrente da inobservância desta ordem pressupõe prejuízo".

Há que se levar em conta, ainda, que num julgamento eminentemente político, como é o levado a cabo pelo Conselho de Ética - com o mais amplo e irrestrito direito à defesa, assegurado em todas as suas fases -, uma eventual inversão não causa prejuízo algum ao representado.

Considere-se que o Conselho de Ética não possui poderes para fazer convocações, seja de "testemunhas da defesa", seja de "testemunhas da relatoria". Na verdade, algumas dessas testemunhas têm sido erroneamente designadas como "testemunhas de acusação", quando o relator, na maior parte das vezes, deseja apenas ouvir outros ângulos da questão que não aqueles apresentados pelo acusado e as pessoas que ele designou para socorrer-lhe em sua defesa.

A partir desta flexibilidade relacionada com a participação de testemunhas inserida regimentalmente, não fica difícil inferir quão complicada pode se tornar a montagem de uma grade de depoimentos, onde o importante não é atender a uma norma do direito criminal, mesmo porque o julgamento é político, mas sim oferecer ao relator do processo um panorama amplo do caso, privilegiando o contraditório, para que ele possa, ao final, redigir seu relatório e proferir seu voto, a favor ou contra uma punição. E tudo isso dentro de exíguos 90 dias.

Um ponto importante nesse processo é que, ao final de cada instância, no Conselho de Ética e no Plenário da Câmara dos Deputados, o representado e/ou seus advogados são sempre convidados a falar, sendo lhes assegurada a última palavra. E assim continuará sendo em Plenário, quando houver novos julgamentos: os acusados terão, novamente, a chance de apresentar de maneira cabal e exaustiva os seus argumentos, antes que cada parlamentar deposite seu voto a favor ou contra uma cassação.

No caso específico do deputado José Dirceu, uma outra linha de argumentação sugere que teria havido uma eventual utilização de provas ilícitas por parte da relatoria, o que não é verdade mesmo porque boa parte delas se encontrava à disposição da opinião pública, fartamente noticiada pela imprensa. As informações prestadas pelo Conselho de Ética ao eminente ministro Eros Grau relacionadas com o possível uso de dados bancários sigilosos, e em especial as atitudes tomadas subseqüentemente pelo Conselho, dirimiram quaisquer dúvidas, suposições ou convicções de que pudesse haver contaminação do procedimento em questão. Um novo relatório foi apresentado, lido e votado, com resultado idêntico no Plenário do Conselho: 13 a 1.

Em processo sub-judice no STF, o ínclito ministro Ayres Britto, em seu relatório e voto, apreendeu - e com sabedoria externou - a profunda compreensão da dimensão complexa e singular da missão nobre, árdua e difícil deferida ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

É preciso compreender o papel, as funções, a missão deferida ao Conselho, em sua plena extensão e finalidade. No exercício da complexa singularidade de que se reveste a sua vocação finalística: a defesa da Ética e do Decoro, a defesa do nome, conceito e reputação da instituição, do Poder Legislativo, e dos mais sagrados valores da democracia representativa e do mandato parlamentar.

Os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados consideram seu trabalho uma das tarefas mais árduas e constrangedoras. Mas não se furtam à busca da verdade com total transparência, rigor e senso de justiça. Acima de tudo, está o propósito de oferecer à sociedade uma resposta que possa dignificar cada um daqueles que representam os anseios do povo brasileiro por um País melhor e mais justo.

Brasília, 24 de novembro de 2005

Deputado Ricardo Izar
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”

Licença para se calar

Concessão de habeas corpus a investigados pelas CPI detonou crise entre os poderes. Mesmo pego na mentira, depoente não vai preso


Por Ricardo Ramos

“Se fosse por mim, ele já estaria algemado”, disparou o senador Magno Malta (PL-ES) contra o economista Vladimir Poleto, que, em depoimento à CPI dos Bingos no dia 10 de novembro, foi pego na mentira. Secretário municipal em Ribeirão Preto (SP) durante a gestão de Antonio Palocci, Poleto se enrolou: depois de negar ter declarado à revista Veja que teria transportado caixas de bebidas, supostamente recheadas de dólares remetidos por Cuba, o economista foi surpreendido pela divulgação da gravação da própria entrevista.

Traído pelas próprias palavras, Poleto só não saiu preso da comissão porque, antes de depor, conseguiu um salvo conduto do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garantiu o direito de mentir ou de não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo. Recorrer ao STF para pedir habeas corpus virou rotina entre os depoentes das CPIs. Desde o início da crise, os ministros do Supremo já atenderam, total ou parcialmente, a 12 dos 17 pedidos feitos pelos investigados. Um deles ainda não foi julgado, o restante foi negado. Entre os concedidos, dez foram deferidos preventivamente, ou seja, antes dos depoimentos.

A generosidade do Supremo com os envolvidos nos escândalos que abalam a república tem gerado atrito entre o Legislativo e o Executivo. “O habeas corpus concedido pelo STF desmoralizou totalmente os trabalhos das CPIs. Ele (Poleto) mentiu descaradamente, foi flagrado mentindo. (Ele) sair daqui impune hoje reforça a frustração do Congresso e da sociedade”, reagiu Malta ao depoimento do ex-assessor de Palocci.

Como a CPI estava impedida de dar ordem de prisão ao economista, o senador apresentou um requerimento para que a Polícia Federal o indicie por crime de perjúrio (falso testemunho). O caso Poleto foi o primeiro, desde o início da crise política, em junho, no qual um habeas corpus livrou um depoente da prisão.

Há meses, parlamentares da base do governo e da oposição têm alertado sobre os riscos da concessão do habeas corpus, que os juristas também chamam de salvo conduto. “O Brasil não aceita esse tipo de artifício jurídico de chegar aqui e não querer oferecer respostas”, criticou o deputado Maurício Rands (PT-PE) antes de o STF conceder habeas corpus para o empresário Marcos Valério depor à CPI dos Correios, em julho. “Nós aqui da CPI, os 32 membros, queremos ouvi-lo, como queremos ouvir os demais convocados”, ponderou Rands.

“Ele (Valério) vai estar confessando que tem procedência tudo aquilo que hoje é suspeita. Eu imagino que ele não vai ter essa atitude irresponsável e vai colaborar com os trabalhos da CPI”, afirmou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), também sobre o empresário mineiro acusado de ser o operador do mensalão.

Antes do depoimento do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares à comissão, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), atual presidente nacional do partido, pediu o fim dos habeas corpus preventivo em CPIs. “O ex-tesoureiro adota uma estratégia jurídica desvinculada da estratégia política do partido. É de responsabilidade deles (Delúbio e Silvio Pereira, ex-secretário geral do PT) a eventual falta de esclarecimento na CPI”, afirmou. “Entendemos que não há razão nenhuma para adiar as investigações ou adotar procedimentos que obstruam a apuração dos fatos.”

Berzoini chegou a dizer que o fim do instrumento jurídico poderia “ampliar a capacidade de investigação” da comissão. Também antes do depoimento de Delúbio, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) considerou “perda de tempo” a CPI ouvir pessoas protegidas por habeas corpus. “A CPI deveria concentrar-se na análise dos documentos e nas acareações, que podem ser muito reveladoras”, avaliou o senador. Recentemente, o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS) chegou a ressaltar a “coragem” da ex-presidente da Brasil Telecom Carla Cicco, que depôs sem a proteção do instrumento jurídico.

Traque

Esses depoimentos potencialmente explosivos às CPIs frustraram as expectativas, por causa do silêncio imposto pelo habeas corpus. Mas, com quatro meses de investigações, a versão dos empréstimos construída pela dupla começou a ruir. E, por essa razão, Valério, Delúbio e pelo menos outras 50 pessoas serão alvo de pedido de indiciamento da CPI dos Correios.

“O habeas corpus dá direito de o depoente não se auto-incriminar”, afirma Inocêncio Coelho, professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB), ao ressaltar o salvo conduto, seja concedido preventivamente ou depois de uma sessão da CPI, é um direito assegurado na constituição. “O que não significa o direito de mentir”, salienta.

Segundo Coelho, nem mesmo em um tribunal um acusado é obrigado a falar. Mas ele considera que o silêncio do acusado – assim como do depoente de posse de um salvo conduto – pode se voltar contra ele.

“Causa um pouco de espanto na sociedade (a concessão dos habeas corpus), mas a CPI tem características e poderes semelhantes às de um tribunal”, lembra o também professor da UnB Pedro Paulo Castelo Branco, da área de Direito Penal. Segundo ele, em qualquer interrogatório policial, os investigados podem permanecer calados. O mesmo ocorre na Justiça, embora o silêncio possa vir a incriminá-los. Em ambos os casos, o ônus da prova cabe ao Ministério Público, na hora de oferecer a denúncia.

Caso Chico Lopes

Sem saber disso e orientado pelos seus advogados, o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes saiu preso em abril de 1999, durante uma reunião da CPI do Sistema Financeiro. Chico Lopes, como era conhecido, recusou-se a assinar o termo de compromisso de falar a verdade, após as reiteradas tentativas feitas pelo presidente da comissão, o então senador Bello Parga (PMDB-PA).

“Dada a minha situação, não me sinto na condição de me apresentar como testemunha, pois estou sendo acusado e indiciado”, afirmou o ex-presidente do BC. Após a declaração, agentes da Polícia Federal o levaram para a sede da instituição em Brasília. No mesmo dia, os advogados de Lopes conseguiram tirá-lo da carceragem da PF, após terem entrado com um habeas corpus no Supremo. Preso por cinco horas, Lopes foi liberado após pagar uma fiança de R$ 300.

No ano passado, outro personagem público acabou preso por excesso de confiança no salvo-conduto. Em maio de 2004, na CPI do Banestado, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta também foi levado para a PF em Brasília. Pitta, que depôs amparado num habeas corpus preventivo, desacatou o presidente da comissão, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT).

Depois que o ex-prefeito paulista se negou a responder às perguntas feitas a ele, Antero o cutucou: “Se eu lhe perguntasse se o senhor é corrupto, o senhor permaneceria em silêncio?”. Ao que Pitta rebateu: “E se eu indagasse a Vossa Senhoria se continua batendo em sua mulher, o senhor responderia?”. A provocação exaltou o tucano, que, após dizer que não batia em mulher nem assaltava os cofres públicos, deu voz de prisão ao ex-prefeito.

O Papa transa sem camisinha

Por Alailson Muniz

Estava pensado em uma cena que presenciei ontem à noite. Minha vizinha fazendo sexo com o seu cachorro de estimação. Nunca cheguei a ver o cachorro devido ao imenso muro de blocos que nos separa. Mas acho que é um Pastor Alemão misturado com uma outra raça.
Escovava meus dentes perto do muro sob a sinfonia dos sussurros caninos que pareciam estuprar meus tímpanos. Pensei, em meu subconsciente para não atrapalhar a orgia zoofilica, que absurdo é esse. Uma pouca vergonha para os atuais parâmetros morais de nossa sociedade. Sem considerar também a idade da fêmea que copulava com o canino, uns quarenta e poucos anos.
Logo cedo, havia lido em tempo real na internet, meio de informação tão pós-moderno quanto o comportamento de minha vizinha, a notícia de que a cantora brasileira Daniela Mercury havia sido barrada do concerto de natal do Vaticano, que será realizado no próximo dia 03 de dezembro, em comemoração ao Ano Xaveriano, em honra a São Francisco Xavier. O convite havia sido feito pelo próprio Vaticano há cinco meses, e Daniela já estava ensaiando para a apresentação.
O veto, comunicado a Daniela na terça-feira por carta, foi atribuído ao fato de ela ter estrelado o comercial da campanha de prevenção à Aids do Ministério da Saúde no carnaval. Os críticos políticos vão atribuir o veto ao PT, dono do Ministério da Saúde na época em que Daniela fez o comercial. As beatas vão concordar com o Papa. Eu e minha vizinha vamos condenar a atitude papal.
Será que o papa faz sexo sem camisinha? Que mal exemplo vem dando aos padres da igreja católica. Pelo menos, recordei do caso de pedofilia no Maranhão, lembrei que o padre disse que havia usado camisinha. Para provar foram encontradas três dentro do carro e duas em seus bolsos. Belo exemplo que eu aplaudo.
Sexo sem caminha é muito perigoso seu Bento XVI. Países subdesenvolvidos como o Brasil que possui uma enorme população miserável não pode viver sobre os dogmas antiquíssimos da Igreja Católica. As últimas pesquisas da ONU mostraram que o número de pessoas infectadas aumentou muito e as maiores elevações ocorreram em países latinos e africanos.
Se Benedito exercesse algum cargo político seria chamado de facista por sua atitude. Extremamente conservador e eleito sob a tutela de interesses políticos, Joseph Ratzinger divide pensadores e fiéis devido ao seu estilo centralizador de governar a Igreja e a sua atitude de base face ao mundo pluralista de hoje. O retrocesso dogmático pregado por Bento levará a Igreja Católica a uma espécie eutanásia religiosa. Artistas negros, lésbicas, homossexuais, travestis, nem o Michel Jackson poderá mais ser sequer cogitado a fazer um show desses.
Hodiernamente, a Igreja só produz aduladores de Cristo. Zumbis apáticos aos anseios sociais que o circundam e alienados à evolução, às vezes surreal, que o comportamento moderno acelera.
Essa atitude de Ratzinger fez com que eu suscitasse duas certezas: ele transa sem caminha, podendo pegar Aids e minha vizinha também não poderia cantar no concerto de natal do Vaticano.

Lula sabia, diz empresária

Primeira a denunciar o suposto esquema de corrupção montado sob o prefeito assassinado de Santo André, Celso Daniel, a empresária do setor de transportes urbanos Rosângela Gabrilli depôs nesta quarta-feira na CPI do Fim do Mundo (Bingos). Ela reafirmou todas as acusações que já fizera em depoimento ao Ministério Público paulista.

Contou, por exemplo, que seu pai, Luiz Alberto Ângelo Gabrilli, pagou propina por cinco anos à prefeitura. Disse que ele e mais seis empresários de Santo André foram “extorquidos” pela gestão petista. O dinheiro teria sido drenado para o caixa-dois do PT.

Segundo Rosângela, o esquema era comandado pelo ex-secretário de Serviços Municipais Klinger de Oliveira Souza. Participariam também o empresário Ronan Maria Pinto e de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, indiciado sob acusação de ser o mandante da morte de Celso Daniel. O relator da CPI, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse proporá o indiciamento dos três por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Rosângela contou ainda à CPI que, em 2003, sua irmã, Mara Gabrilli, relatou o esquema a Lula. Durante a conversa, que teria sido testemunhada pela primeira-dama Marisa, o presidente prometera “averiguar” as acusações.

Deputados em pé de guerra contra STF

Ao acenar com a possibilidade de provocar um novo adiamento do processo de cassação do mandato de José Dirceu (PT-SP), o STF ateou fogo na sessão realizada na Câmara nesta quarta-feira. Deputados derramaram-se em protestos nos microfones do plenário.

Terminou em empate no Supremo (cinco a cinco) o julgamento do recurso impetrado por Dirceu. A decisão final está nas mãos do ministro Sepúlveda Pertence, ausente na sessão de ontem por causa de problemas de saúde.

Se for favorável a Dirceu, o voto de Pertence devolverá o processo de cassação do ex-ministro ao Conselho de Ética. Terão de ser refeitas todas as inquirições de testemunhas. O relator Júlio Delgado (PSB-MG) será obrigado a refazer o seu relatório, para que o plenário do conselho o vote pela terceira vez.

Veja abaixo alguns dos protestos ouvidos na Câmara e registrados pelo Globo de hoje:

* José Thomaz Nono (PFL-AL), vice-presidente da Câmara: “Cabe a Aldo (Rebelo) defender essa Casa! Se não, é melhor fechar o Parlamento, juntar todos os processos e mandar para o presidente do STF, Nelson Jobim. Isso é uma vergonha! Um abastardamento, um ato de servilismo que não podemos aceitar! O Poder Judiciário só interveio no Parlamento como agora na ditadura. Conclamo a Mesa e os pares a se unir em defesa da Casa, da independência do Poder, sob pena de a Câmara acabar essa legislatura como bedel, como quintal, como dependência de empregada do Judiciário.”

* Rodrigo Maia (RJ), líder do PFL: “Não vamos obedecer não! O ministro Jobim pensa que ainda é deputado e quer legislar por essa Casa, mas ele não é mais deputado não!

* Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética: “Estou indignado! Sabe o que é indignado? Alguns ministros do Supremo não entendem como funciona nosso Conselho de Ética. Isso aqui não é um tribunal, não existem testemunhas de defesa e de acusação!”

* Inocêncio Oliveira (PFL-PE), primeiro-secretário da Câmara: “Isso aqui virou um hospício!”

Aldo Rebelo anunciou que pretende aguardar a decisão final do STF antes de decidir o que fazer. Nesta quinta-feira, um grupo de deputados irá pressioná-lo para manter a data de julgamento de Dirceu (30 de novembro).

Há uma possibilidade remota de que o ministro Pertence compareça à sessão do Supremo marcada para hoje. Do contrário, o voto dele só será conhecido na próxima quarta-feira, dia em que haverá nova sessão plenária do STF.

Record veiculará programa de religiões afro

A TV Record, braço eletrônico da Igreja Universal do Reino de Deus, exibirá, durante sete dias consecutivos, programa de uma hora exaltando os cultos afro-brasileiros. Não, o bispo Edir Macedo não se converteu à umbanda. Apenas terá de cumprir uma ordem judicial.



Em decisão unânime, 6ª Turma do Tribunal Regional Federal de São Paulo indeferiu nesta quarta-feira recurso da TV Record e da Rede Mulher contra a decisão da Justiça Federal de São Paulo que havia concedido direito de resposta coletivo ao Ministério Público Federal e a organizações da sociedade civil. Reclamaram das “reiteradas ofensas às religiões afro-brasileiras em transmissões da Igreja Universal do Reino de Deus, levadas ao ar nas duas emissoras.”

De acordo com liminar, concedida em 12 de maio e mantida ontem pelo TRF, as duas emissoras serão obrigadas a exibir, por uma semana, o programa-resposta de uma hora. Irá ao ar no mesmo horário em que foram exibidos os comentários ofensivos de pastores da Universal. Há mais: A Record e a Rede Mulher terão de anunciar a transmissão do programa afro ao longo de sua programação regular.

"A Justiça soube, mais uma vez, reconhecer que não há espaço na televisão brasileira para a intolerância e para o ódio entre as religiões", disse o procurador dos direitos do cidadão Sérgio Suiama. "É inadmissível que uma seita use uma concessão pública de TV para demonizar religiões históricas brasileiras, com o objetivo de arrebanhar fiéis para sua igreja." É, faz sentido.

O monopólio do silêncio

Por Gustavo Barreto, 4/11/2005

Atenção, silêncio na platéia. Câmera... luz... ação! Entra ACM Neto no ar, para todo o Brasil, uma vez por hora nas TVs Globo e Globonews. Na edição do JORNAL NACIONAL de quinta (3/11), o bloco era quase todo dele. Microfones, câmeras, holofotes: o homem está sendo perseguido! O show, afinal, não pode parar.

Longe dos holofotes, a vida real. Enquanto a mídia faz escândalo pelos R$ 55 milhões do “valerioduto” e supostos grampos em gabinetes, um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia aponta uma movimentação, entre 2003 e abril de 2005, de R$ 101 milhões em uma conta bancária não registrada no sistema de controle do Erário baiano. O TCE – o conselheiro Pedro Lino à frente – possui em mãos um relatório de 200 páginas sobre estranhas relações contratuais entre o governo baiano, a agência de publicidade Rede Interamericana/Propeg, do publicitário Fernando Barros, e organizações não-governamentais formadas por servidores públicos.

Conforme assinala a revista CARTA CAPITAL (edição 366 – 2/11/2005), que teve acesso ao documento, está no centro da investigação a Bahiatursa, estatal de turismo local subordinada à Secretaria de Cultura e Turismo estadual. Fernando de Barros é intimamente ligado ao clã dos Magalhães e ao PFL baiano, além de ser um campeão local de licitações. O relatório do TCE cita como exemplo de gasto não-discriminado os R$ 2,25 milhões da estatal de turismo em apoio à campanha da Rede Globo “Amigos da Escola”. CARTA CAPITAL relembra que a família do senador Antonio Carlos Magalhães é proprietária da TV Bahia, retransmissora da TV Globo no estado. Mantém, ainda, o jornal ‘Correio da Bahia’, panfleto político cujo objetivo é propagar os interesses do clã de ACM no estado.

Indústria de armas bancou campanha do "Não"

Vitoriosa no referendo do último dia 23 de outubro, a campanha do “Não”, que se opôs à proibição do comércio de armas no país, foi financiada por dois gigantes do comércio nacional de armamentos e munições: Taurus e a CBC (Cia Brasileira de Cartuchos). Juntas, as duas empresas doaram à "Frente do Não” mais de R$ 5 milhões.

Segundo o deputado Alberto Fraga (PFL-DF), presidente da “Frente do Não”, a CBC foi a campeão de doações, com cerca de R$ 2,6 milhões. A Taurus, segunda maior doadora, contribuiu com cerca de R$ 2,4 milhões. O custo total da campanha do “Não” foi de cerca R$ 5,6 milhões. Terminou no azul. Não sobrou um tostão de dívida.

A contabilidade da “Frente do Sim” exibe realidade bem diferente. Derrotada nas urnas, perdeu também no front da coleta de verbas. Angariou cerca de R$ 2,4 milhões, menos da metade do que foi arrecadado pela frente adversária. Terminou a campanha no vermelho. Amarga uma dívida de cerca de R$ 320 mil. Seus integrantes não sabem de onde vão tirar esse dinheiro.

Terminou nesta quarta-feira o prazo para a entrega da prestação de contas das duas frentes ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A deficitária “Frente do Sim” cumpriu o prazo. A superavitária “Frente do Não” pediu tempo ao tribunal. Pretende fechar a sua escrituração na próxima semana.

Ouvidos pelo blog, parlamentares que integraram as fileiras do “Não” declararam-se constrangidos ao saber que a campanha foi bancada por indústrias de armamentos. O próprio presidente da Frente, deputado Alberto Fraga (PFL-DF), disse: “Não queríamos isso. Mas o volume de dinheiro era grande e não tivemos como cobrir essas despesas com outras doações”.

Fraga acha, porém, que não se poderia esperar coisa diferente: “Quem iria pagar essa conta? Não poderia ser nem a Águas de Lindóia nem a Cervejaria Antárctica. Nossa contabilidade é transparente. Não temos caixa dois. É tudo por dentro. Graças a Deus não ficamos com dívidas.”

Secretário-geral e tesoureiro da “Frente do Sim”, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pensa de outro modo: “Fica comprovado que os que foram favoráveis ao comércio de armas, a pretexto de defender um direito do cidadão, estavam defendendo na verdade o lucro das empresas de armamentos. A máscara caiu.”


As doações à campanha do "Sim" foram mais diversificadas. Alguns exemplos de doadores: Ambev, com cerca de R$ 400 mil; CBF (Confederação Brasileira de Futebol), R$ 100 mil; e Prestadora de Serviços Estruturar, R$ 400 mil.

A vitoriosa “Frente do Não”, integrada por 142 parlamentares, tem reunião marcada para a próxima terça-feira no Congresso. Acompanhado do contador da campanha, Alberto Fraga apresentará os números aos colegas antes de entregar a prestação de contas ao TSE. Segundo ele, 95% do dinheiro arrecadado financiou a produção do programa televisivo da frente, comandado pelo publicitário Chico Santa Rita.

A Taurus é uma das maiores fabricantes de armas do país, com sede no Rio Grande do Sul. Está no mercado há 65 anos. Exporta para 80 países. Possui filial em Miami (EUA). Inaugurada em 1926, a CBC tem sua principal fábrica instalada em Ribeirão Pires (SP). É a maior produtora de munições da América Latina.

Disciplina militar: um caso exemplar

Por Gustavo Barreto, 16/11/2005

Depois da bela (e parcial) denúncia feita pelo ‘Fantástico’, dominical noturno da TV Globo, acerca de torturas praticadas durante trotes realizados em um quartel em Curitiba, o jornal O GLOBO resolveu fazer uma média com o Exército na seção ‘Cartas aos Leitores’ desta quarta (16/11). A primeira já dá o tom: “O Exército dá exemplos de competência e de seriedade ao governo Lula”. Não é ironia. O leitor continua o “raciocínio” (?): “a competência pela construção relâmpago da ponte sobre o Córrego São João, para reparar o desleixo com a coisa pública, e a seriedade pela exoneração do comandante da unidade onde foram praticados trotes bárbaros, após a divulgação do fato pela TV.” Termina com um “parabéns ao Exército brasileiro!” (com exclamação mesmo).

Outro leitor diz que as Forças Armadas investigaram “com rigor o caso” e afastaram “quem tinha de ser afastado”. Outra carta começa com “corretíssima a decisão do comando” (...) “que o exemplo dado pelo Exército sirva de lição para o Brasil, onde virou moda os chefes não saberem o que ocorre dentro de sua casa”. A única carta que faz uma pergunta pertinente – “será que esta distorção moral poderá estar instaurada nos demais batalhões do Brasil?” – é ingênua e, provavelmente, vinda de um civil. O leitor diz ainda que “infelizmente, tratam-se de jovens doentes” e que “poderia ter resultado uma pesquisa nesse sentido, para que a prática seja exposta e enterrada, e os brutamontes tratados”.

Quatro distorções fundamentais

Mais uma vez, a Globo – com apoio de muitos leitores, é verdade – trata de levar desinformação para seu público, após ter feito algo que parecia ser de utilidade pública. Destaca-se, antes de tudo, que é infantil o sentimento “anti-militar” que muitas pessoas nutrem. Os militares são uma das bases de sustentação importantes para uma sociedade desenvolvida. Seus serviços na Amazônia, por exemplo, merecem atenção e respeito. Infelizmente, não é essa a regra.

Em primeiro lugar, a distorção maior: pergunte a qualquer praça – principalmente recrutas, soldados e cabos – se ele já não ouviu falar, presenciou ou sofreu tais práticas, mesmo que de forma menos cruel do que a mostrada no vídeo (sem choques e ferro quente, mas com os mesmos requintes de crueldade). Isto não é princípio de uma determinada infantaria de Curitiba. É uma realidade nacional, vem de cima para baixo e todos os militares a conhecem. Herança de uma tradição corporativa que continua viva. Pergunte a um praça, não custa nada.

Dois: por conta disso, não existe seriedade nenhuma, muito menos rigor. O Exército, pelo contrário, fará de tudo para proteger os sargentos envolvidos. Basta aplicar com “rigor” uma pena interna – como um regime de prisão no qual o militar não poderá sair do quartel, mas terá um quarto com vídeo, televisão, liberdade relativa interna e outras regalias. Preso mesmo só de cabo para baixo.

Três: neste caso, os chefes sabem muito bem o que acontece – até porque passaram pelo ritual. A “moda” lá é, portanto, aceitar que práticas “inadmissíveis” que ocorrem há décadas passem despercebidas diante da sociedade. Reina entre os praças a lei do silêncio, que justificadamente têm medo da disciplina militar.

Quatro: É evidente a ingenuidade do leitor que fala em “distorção moral” e “jovens doentes”. O que se chama como tal eu prefiro qualificar de “tradição militar” e “jovens em treinamento”.

A propósito, não estou afirmando, com isso, que os autores das cartas ao GLOBO não acreditem no que estão falando. É no entanto no mínimo estranho que das cinco cartas publicadas com destaque na edição de quarta, quatro sejam visivelmente de louvor (!) ao Exército e duas delas aproveitem o episódio para, fora de contexto, criticar o governo Lula. Antes de eleger tal tom, O GLOBO poderia tratar de pesquisar mais sobre o tema. No entanto, se este for de fato o perfil de leitores do jornal, é melhor deixar para lá mesmo. Até porque atualmente, no lugar de leitores conscientes, entramos na Era do “público-alvo”.

Os bastidores do Blog do Noblat

O mais comentado blog brasileiro de política surgiu por acaso. Em março de 2004, quando assinava uma coluna semanal no jornal carioca "O Dia", o jornalista Ricardo Noblat notou que muitas das notícias que apurava em primeira mão perdiam a validade antes de chegar ao domingo. "Por sugestão de um amigo, resolvi criar um blog para despejar as que não se sustentariam até o fim de semana", conta Noblat. Em pouco tempo, o Blog do Noblat deixou de ser um quarto de despejo de notas perecíveis para se tornar o mais comentado blog de política do Brasil, passando a exigir do jornalista dedicação em tempo integral, madrugadas incluídas. Hoje a audiência atinge mais de 100 mil visitas únicas em dias quentes na CPI. Por mês, chega a 2 milhões.
Engana-se quem pensa que Noblat é um aficionado da tecnologia. Embora passe 14 horas por dia em frente ao PC, três anos atrás não sabia sequer enviar e-mail. "Enquanto trabalhei no 'Correio Braziliense', a secretaria imprimia e-mails para mim", diz. Ele alimenta o blog de sua casa, em Brasília, com a ajuda de uma estudante de jornalismo. E com poucos recursos tecnológicos. A infra-estrutura se resume a dois computadores, TV, rádio e telefone, no qual fica pendurado o dia inteiro.
Durante pouco mais de um ano, Noblat manteve o blog usando o publicador do Blig, serviço de blogs do Portal iG. Em junho, com o aumento da audiência, o blog estreou um visual mais elaborado, criado pela Digital Mediavox, de Brasília. Graças a um acordo com o iG, Noblat passou a ganhar pela produção de conteúdo - antes não recebia nada e dependia da mulher para bancar as contas da casa.
A mudança de visual veio acompanhada de novas possibilidades oferecidas por um publicador desenvolvido em Java, como a criação de enquetes e o agendamento de posts. Outra novidade a atual fase do blog é a Estação Jazz & Tal, uma rádio online com programação assinada pelo próprio Noblat. É ele quem monta os programas. Os arquivos, em MP3, são enviados a Digital Mediavox, que ajusta a qualidade para a internet e faz o upload para o servidor do iG. São aproximadamente 24h de músicas que tocam de forma randômica num player em Flash.
Um efeito colateral do crescimento da audiência apareceu no sistema de comentários, antes aberto. Este espaço foi invadido por mensagens automáticas e palavrões, lançados por visitantes nada educados. Agora só usuários cadastrados podem comentar. Noblat garante, no entanto, que a livre manifestação de opiniões está assegurada. Os alvos mais freqüentes são os políticos. Mas nesse espaço democrático nem o colunista está a salvo de críticas. "Os caras me esculhambam todo dia".

Fonte: Revista INFO | Outubro de 2005 | Página 34

Um navegante perdido

Achei o seu blog muito bom, você é um cara muito politizado e que quer dar informações para as outras pessoas, isso é muito legal...

Coloquei algumas informações e o link do seu blog no meu flog afim de que alguns também vejam o que esta acontecendo

http://www.fotolog.net/fajri
Obrigado!
Homero Aguiar Figueiredo

Com náuseas

Do senador Jefferson Peres (PDT-AM), discursando há pouco da tribuna do Senado:

"Vivemos numa republiqueta. O Executivo legisla por meio de medidas provisórias. O Judiciácio age politicamente e também interfere no Congresso. Não sei se vou me candidatar nas próximas eleições. O cotidiano político desse país me dá náuseas."

Tucano cede e incluirá Azeredo em relatório parcial da CPI

BRASÍLIA (Reuters) - O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) cedeu nesta quinta-feira à pressão de parlamentares do PT e vai incluir o caso do senador tucano Eduardo Azeredo (MG) no relatório parcial da CPI dos Correios.
Ex-presidente do PSDB, Azeredo teria sido beneficiado pelo esquema de financiamento irregular de campanhas montado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza durante as eleições de 1998, conforme apontam investigações da comissão. Até então, no relatório da sub-relatoria de Fontes Financeiras, Fruet citava o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e Valério, suposto operador do chamado "mensalão". Fruet sugeria o indiciamento de ambos, mas não citava o colega de partido --o que vinha provocando um impasse com petistas.
"Os dados disponíveis à CPI vão de 2001 a 2005. Os dados de 1998 ainda estão incompletos", disse o deputado à Reuters. "Mas para acabar com essa discussão, vou incluir um capítulo chamado 'investigações em curso' e colocar os dados disponíveis e incluir o senador Azeredo e o depoimento do Cláudio Mourão", disse. Mourão foi tesoureiro da campanha derrotada de Azeredo à reeleição de Minas Gerais e reconheceu ter obtido, por meio de Valério, recursos não contabilizados.
Irritado com a pressão, Fruet disse que incluirá no mesmo capítulo o depoimento do publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, que afirmou ter sido pago com recursos de caixa dois do PT.

DISPUTAS
Desde a semana passada, o relatório de Fruet vinha provocando indignação em alguns petistas que integram a CPI. Eles ameaçavam obstruir a votação do documento caso não houvesse a inclusão do caso de Azeredo. Por causa do impasse, o presidente da CPI, deputado Delcidio Amaral (PT-MS), havia cancelado a sessão da manhã desta quinta-feira, na qual seria votado o relatório de Fruet. A sessão foi adiada para a próxima semana.
Após anunciar sua decisão, o deputado tucano afirmou que a partir de agora não produzirá mais documentos parciais. "Vou passar direto para o relator e ele que inclua (as informações no relatório final)."
E acrescentou que considera "uma estupidez" o impasse que se criou em torno da inclusão ou não de Azeredo e que se o trabalho continuar assim será "destrutivo". "Vai virar a CPI do Banestado", criticou ele, numa referência à comissão que terminou sem conclusões por disputas políticas.
(Por Marcos de Moura e Souza e Áureo Germano)

Deputados criticam decisão do STF sobre Dirceu

Agência Estado
São Paulo

O deputado Nelson Trad (PMDB-MT) fez, hoje, no plenário da Câmara, uma veemente defesa do Conselho de Ética e repudiou a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu empate na votação de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por José Dirceu para adiar a votação do pedido de cassação de seu mandato pelo plenário da Câmara.
Trad reagiu também à declaração da deputada Ângela Guadagnin (SP) de que o Conselho "só atropela" normas do Regimento Interno da Câmara. O deputado chegou a dizer que tem vontade de abandonar o mandato legislativo. "Não defendo canalhas que aviltam a democracia e o andamento desta casa", protestou. "Não posso conviver com peixes podres que continuam nesta Câmara".

O Conselho de Ética está reunido para ouvir a defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), acusado de envolvimento do esquema do mensalão. Às 15 horas, os conselheiros vão voltar a se reunir, especificamente para decidir como contestar a interpretação do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, de que houve empate na votação de ontem do plenário do STF.

Segundo os membros do Conselho, houve seis votos contrários ao pedido de José Dirceu e apenas quatro a favor. Mas Jobim interpretou que houve empate de cinco a cinco.

ContraPonto

Novas regras
O governo vai endurecer as regras que regulam a propaganda de remédios e bebidas alcoólicas. Será proibido, por exemplo, associar o consumo de bebidas, incluindo cervejas, à idéia de "sucesso", "êxito" ou "desempenho sexual". A regulamentação está a cargo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O órgão abriu um prazo de 60 dias para o recebimento de sugestões da sociedade. Qualquer pessoa pode propor alterações nas regras.


Corrupção
O Tribunal de Contas da União encontrou indícios de superfaturamento nos contratos firmados pela Petrobrás para a modernização da refinaria de Duque de Caxias. A investigação detectou dez sinais de irregularidades em acordos com empresas de engenharia e construtoras.


Enriquecimento ilícito
Investigação da Corregedoria Geral da Receita Federal constatou que pelo menos cem funcionários da instituição em São Paulo têm patrimônio incompatível com os seus salários. O número equivale a 5% dos servidores da Receita no município, cerca de 2.000. São fiscais, técnicos e agentes administrativos com salários mensais de R$ 1.000 a R$ 12.000. A corregedoria cruzou informações sobre movimentação bancária, uso de cartão de crédito e operações imobiliárias. Agora, será apurado se houve atos ilícitos desses servidores. Segundo a Receita, no grupo de cem funcionários há um fiscal com salário de R$ 8.500 e patrimônio de R$ 10 milhões. A investigação deverá ser estendida a todo o país, inclusive Santarém.


Taxa Poste
O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), decidiu cobrar R$ 22 por m² de área pública usada pelos postes instalados na cidade. A cobrança começa em dezembro e atingirá a Eletropaulo e empresas de TV paga. Segundo a Eletropaulo, a medida vai ter impacto direto no bolso dos consumidores a partir de julho de 2006.


Infanticídio Social
Seis milhões de crianças morrem por ano em conseqüência da fome no mundo, segundo relatório da FAO divulgado ontem. A América Latina e o Caribe são as únicas regiões em desenvolvimento que já alcançaram a meta do milênio.


Acesso
E se a Internet hoje une perto de 500 milhões de pessoas, em pouco tempo ela deverá interligar a totalidade do planeta. É que está em andamento o programa para colocar no mercado, a partir de 2006 ou 2007, um computador pessoal portátil de 110 dólares, o que, no Brasil, seriam 253 reais.


Injustiça
Somos, efetivamente, um vírus neste planeta, como diz a personagem Smith no filme "Matrix". Movimentamos bilhões de dólares para criar uma rede interligando as pessoas, mas somos incapazes de educar e alimentar os seres humanos com um décimo do dinheiro gasto em informática.


Chumbo grosso
O senador César Borges (PFL-BA) chamou o ministro Ciro Gomes de "autoritário e fascista". César Borges disse ainda que Ciro ataca os adversários políticos com termos chulos e o faz cumprindo um papel que lhe teria sido destinado por Lula. "Ele é o típico protótipo do fascista que não aceita o debate", afirmou o senador. Espere a réplica.


PT pobre
O maior tesouro do PT voltou a ser a sua militância. Agora que está podre de pobre, é a ela que o partido recorre. O partido lançou a "Campanha Militante". Uma espécie de bolsa-família partidária. Só que sem condicionalidades. A família petista não vai precisar matricular ninguém na escola. Nem comprovar que o cartão de vacina da bancada está em dia. O PT (13) quer arrecadar R$ 13 milhões até 13 de dezembro. É café pequeno. Quase nada diante dos R$ 55 milhões que escorreram do Rural e do BMG nos áureos tempos delubianos. Você poderá fazer um depósito no caixa de qualquer agência do Banco do Brasil.


Sono leve
A Presidência da República está incrementando o enxoval. Vai gastar R$ 23 mil em 150 colchas, 270 fronhas, 170 lençóis, 75 colchões, 20 cobertores e 106 travesseiros de espuma. Lula costuma dizer que a crise não lhe tira um segundo de sono. Nota-se.


Palocci x Social
O Ministro ficou e teve o apoio de Lula como queria. Criticado por Dilma Rousseff (Casa Civil) devido ao ritmo de liberação de recursos, vai defender a meta oficial de superávit de 4,25%. Para os 27 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da miséria, a diferença de 0,25 % significa cerca de R$ 5 bilhões a menos na saúde, educação, segurança e saneamento para pagar juros da dívida externa.


Barrados
O Brasil passou a ser o país com o maior número de imigrantes barrados no Reino Unido. Segundo o Ministério do Interior, em 2004, 5.180 brasileiros foram despachados de volta ao país ao tentarem desembarcar em solo britânico. A liderança do ranking foi assumida após a Polônia, campeã de deportações até 2003, entrar na União Européia. Em segundo está a África do Sul, com 1.640 barrados.


Covardia
Segundo estatísticas da ONU, a cada 18 segundos uma mulher é maltratada no mundo.
Durante o tempo que você leu está coluna, sete mulheres já foram espancadas. Veja se ela não está ao seu lado. Se estiver denuncie essa covardia.

PT vai à guerra

O alvo do PT é o prefeito paulistano José Serra, adversário de Lula em 2002. O partido anota em sua denúncia: "Há recursos utilizados pelo PSDB na campanha sem declaração de origem e destinação na respectiva prestação de contas, portanto, recursos não contabilizados".
Simultaneamente, a liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo apura eventuais irregularidades cometidas pelo governador do Estado, o também tucano Geraldo Alckmin. Os petistas acusam Alckmin de ter levado sua filha, Sofia, em viagem oficial a Israel e à Índia. Alckmin diz que ela está pagando as despesas.

O tempo vai fechar no Congresso. O tucanato, que já estava em pé de guerra, seleciona as armas que usará no contra-ataque. Ricardo Berzoini, presidente do PT, disse ao Globo que está apenas reagindo ao fogo inimigo.
"Constatamos que existem várias ações do PSDB contestando as prestações de contas do PT. Esta denúncia é uma resposta que estamos dando aos tucanos. Entramos na guerra das representações e vamos denunciar as irregularidades nas prestações de outros partidos da oposição", disse ele, insinuando que o próximo alvo será o PFL.

Sentença do STF inibe doações eleitorais

Levada ao pé da letra, a decisão do STF que derrubou trechos da lei que regula a cobrança do PIS e da Cofins esvaziará de forma dramática os caixas das campanhas nas eleições de 2006. Os bancos, por exemplo, maiores provedores das arcas eleitorais, ficarão impedidos contribuir.
Em sentença proferida na terça-feira, o Supremo declarou inconstitucional o trecho da lei 9.718, de 98, que ampliara a base de cálculo do PIS e da Cofins. Essas duas contribuições incidem sobre o faturamento das empresas.
Desde 99, o governo passara a conceituar atribuir faturamento como "a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotadas para as receitas".
Para STF, esse entendimento não tinha amparo na Constituição. Faturamento é apenas a receita proveniente da venda de produtos. Rendimentos de aplicações financeiras, por exemplo, não entram na conta.
Por analogia, o mesmo conceito deve estendido às doações das empresas para campanhas políticas, reguladas pela lei 9.504, de 97, que estabelece o seguinte:
Art. 81. As doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações.
§ 1º As doações e contribuições de que trata este artigo ficam limitadas a dois por cento do faturamento bruto do ano anterior à eleição.
Tomando-se o conceito de faturamento fixado pelo STF, os bancos, por exemplo, ficariam impedidos de injetar dinheiro nas eleições. O grosso de seu faturamento não vem da venda de produtos, mas da intermediação financeira.
A decisão do Supremo inquietou membros da comissão que o TSE constituiu para sugerir alterações às regras eleitorais. O primeiro a detectar a encrenca foi Everardo Maciel. Ex-secretário da Receita, ele integra o grupo do TSE. Cuida da redação das regras que tribunal planeja encampar.
Dois ministros do Supremo foram alertados ontem para o problema gerado pela sentença de terça-feira. Um deles, ministro Carlos Veloso, além de juiz no STF, é presidente do TSE.
Alertada para a contradição, a Procuradoria da Fazenda Nacional estudava na noite passada a hipótese de utilizar o exemplo das campanhas eleitorais em recurso que irá protocolar no STF contra a decisão relacionada ao PIS e à Cofins.

SERVILISMO DO GOVERNO SÓCRATES

primeiro-ministro Sócrates, ao comentar o fim trágico do primeiro soldado português morto no Afeganistão, disse que ele caiu ao serviço da pátria, da liberdade e da Paz. Acrescentou que o contingente português permanecerá naquele pais. Expressou-se numa linguagem que lembra a de Salazar ao saudar os mortos na guerra colonial. O Sr. Sócrates mentiu conscientemente. O sargento João Paulo Pereira foi vitima de uma política incompatível com o sentir do povo português. Tal política coloca as nossas Forças Armadas a serviço da estratégia dos EUA e da NATO — responsáveis pela agressão ao povo do Afeganistão, pela ocupação do seu território e a instalação em Cabul de um governo fantoche. Compartilhamos a dor que atinge os familiares do sargento João Paulo Pereira e dos seus camaradas feridos. A emoção que o acontecimento suscita deve reforçar a indignação legítima provocada pelas declarações hipócritas do sr. Sócrates, do Presidente a Republica e do ministro da Defesa. O compromisso que invocam é o da vassalagem perante o imperialismo. Dispõem-se assim a usar os militares portugueses como carne de canhão ao serviço dos seus senhores. O Partido Comunista Português pronunciou-se pela imediata retirada do contingente português enviado para o Afeganistão. Entrevistados, não o fizeram Mário Soares, Manuel Alegre e Francisco Louça. Embora ulteriormente sancionada por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, a invasão foi da iniciativa dos EUA e aliados da NATO, pelo que as forças de ocupação estão de facto ao serviço de interesses geo-estratégicos imperialistas, e não da segurança, do progresso e da emancipação do povo afegão, como a evolução da situação interna comprova, quatro anos volvidos. Sendo de alto risco as tarefas atribuídas aos militares portugueses, nomeadamente o controle do aeroporto de Cabul, é de temer que outros soldados possam ali cair em breve. É um dever patriótico exigir o descomprometimento do nosso país desse projecto imperial e exigir o regresso imediato das tropas portuguesas estacionadas no Afeganistão

Sai relatório final sobre níveis de poluição do Perema

Alailson Muniz

A Seminf (Secretaria Municipal de Infra-estrutura) divulgou na sexta-feira, 18, o relatório final feito pelo Gesa (Grupo de Estudos em Gerenciamento de Águas e Reuso de Efluentes) e pelo Instituto Evandro Chagas sobre os níveis de poluição causados pelo aterro sanitário do Perema nas águas superficiais e subterrâneas da micro bacia do Maicá e no percolado proveniente do aterro.
Segundo o documento, foram coletadas amostras de águas superficiais e subterrâneas em seis pontos de coleta localizados na área contígua ao aterro. São eles: poço de monitoramento do aterro (P01), nascente do igarapé do Carará (P02), água de escoamento superficial distante a 1,5 m da nascente do igarapé (P03), água superficial do Igarapé do Carará (P04), água de drenagem mais percolado do aterro sanitário (P05) e lagoa de percolado do aterro (P06).
O relatório divulgou resultados referentes ao grau de contaminação de apenas oito metais pesados. São eles: bário (Ba), cobre (Cu), zinco (Zn), cádmio (Cd), manganês (Mn), chumbo (Pb), ferro (Fe) e cromo (Cr), apesar de aparecer no relatório o símbolo do cobalto (Co). Outros agentes contaminadores e disseminadores de doenças, como os chamados coliformes termotolerantes, não foram citados no relatório. Também não apareceu qualquer menção sobre a análise da qualidade bacteriológica da água, nem sobre sua acidez (PH) e turbidez nem sobre a produção de gases e ácidos poluentes, perigosos para os seres humanos e outras formas de vida.
Segundo o relatório, os resultados das análises do material colhido mostraram que não se observou aumento significativo nas concentrações dos oito metais pesados nos pontos estudados. Os pesquisadores chegaram a conclusão de que o aterro sanitário de Perema não compromete a qualidade das águas subterrâneas e superficiais. Portanto, os moradores próximos ao aterro podem beber a água do igarapé do Carará sem qualquer preocupação. "Foi realizado um estudo durante 90 dias e podemos concluir que até o presente momento não há nenhum perigo nesse sentido", garantiu Neyson Mendonça, pesquisador do Gesa, em entrevista coletiva. Ele acrescenta ainda que é necessário que se faça adequações técnicas no aterro.
A titular da Seminf, a arquiteta Alba Valéria emendou afirmando que a Prefeitura de Santarém sabe dos problemas de infra-estrutura que tem o aterro e que desde o início do governo vem tomando providências para resolvê-los.
Ela lembrou que até o final deste mês, é esperada a liberação de recursos federais, através da Caixa Econômica, para começarem serviços de drenagem de águas superficiais no aterro.
A obra que foi construída para durar cem anos, começou a apresentar problemas em janeiro de 2004. Na época, um laudo do Ministério Público identificou a falta de três projetos nas obras. O de drenagem das águas pluviais, até hoje não feito e cobrado pelos pesquisadores no relatório, o de geotecnia para saber se o solo agüenta as toneladas de lixo compactadas ali. A terceira falha encontrada pelo MP foi a falta de um projeto de impermeabilização para evitar que o chorume tome rumos que não seja a lagoa, como contaminar o lençol aqüífero por exemplo.
A falta de um projeto de drenagem possibilitou inclusive que as obras que haviam sido construídas no local fosse arrastadas pela enxurrada da chuva ocasionando um prejuízo de R$ 250 mil aos cofres públicos. Trabalhos emergências tiveram de serem feitos para amenizar o problema.
A Seminf garante que o aterro, que inclusive já foi classificado como "Lixão" pelo MP, vai ter monitoramento permanente pelo GESA, com análises a cada três meses. Os pesquisadores do Gesa reconhecem que existe infiltração do líquido percolado no local, mas explicam que o aterro tem uma área de 40 hectares e apenas dois hectares estão sendo usados. "A gente verificou que não há, em função da idade do aterro, contaminação no lençol freático", garantiu os pesquisadores.
A secretaria de infra-estrutura disse que a prefeitura reconhece que existem deficiências de infra-estrutura no aterro, mas lembra que a obra foi realizada pelo governo do ex-prefeito Lira Maia, havendo inclusive denúncias de irregularidades. "Foram feitas algumas recomendações que já estão sendo colocadas em prática. Entramos na Caixa Econômica com o projeto de drenagem pluviais para que a gente possa sanar este problema ainda este ano", garante.
A secretária informou ainda que a Prefeitura Municipal cumpre determinações da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) desde que o órgão liberou a ordem de funcionamento do aterro, como a construção de mais uma lagoa de estabilização de chorume, com recursos do município.
O aterro sanitário do Perema foi construído para substituir o lixão do Cocurunã. Segundo o departamento técnico do MP, representa uma verdadeira bomba de impactos ambientais e sociais para aproximadamente 600 moradores da comunidade de Miritituba. Na época da instalação o MP se manifestou e disse que "como houve a necessidade de garantir imediatamente outro local para destinação do lixo da cidade, colocou-se acima o interesse social, deixando de lado o Estudo de Impactos Ambientais. Justificando-se a instalação do aterro. Nesse caso, quem assume a responsabilidade por prováveis danos é a Seminf que é a executora do empreendimento, mesmo que o órgão licenciador seja a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM). A SECTAM emitiu licença de instalação e depois de operação. Mas, a responsabilidade é da Seminf".

Crise entre México e Venezuela expõe embate ideológico na AL

Por Adriana Barrera
CIDADE DO MÉXICO (Reuters) - A crise diplomática entre o México e a Venezuela expôs um choque de ideologias na América Latina, região que está tendendo à esquerda e quer se livrar da influência dos Estados Unidos, afirmaram analistas.
México e Venezuela, que junto com a Colômbia formam o Grupo dos Três, retiraram seus respectivos embaixadores há uma semana, depois de uma troca de acusações que teve início nos debates sobre a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) na Cúpula das Américas.
Os analistas afirmam que o tom das declarações já está se acalmando e que a crise esfriará antes que os dois países rompam relações, mas a discussão sobre os destinos da América Latina persistirão.
"O que Chávez está fazendo não é apenas a busca de uma integração dentro da Venezuela, mas também de uma integração ideológica de vários países da América Latina, que nos últimos anos se voltaram para governos de esquerda", disse à Reuters o analista Jorge Schiavon.
"É fácil ver no México um país que representa os interesses do 'império', isto é, dos Estados Unidos, por ter um governo de centro-direita", acrescentou Schiavon, secretário-geral do Centro de Investigação e Docência Econômica.
Brasil e Argentina estão entre os países que adotaram governos de esquerda. O Uruguai somou-se a eles, e o Chile deve manter seu governo de centro-esquerda depois das eleições de dezembro. Há ainda Cuba, aliada da Venezuela.
Em 2000, o presidente do México, Vicente Fox, encerrou sete anos de hegemonia do PRI, levando a direita ao poder. Especialistas, porém, afirmam que os problemas de sua administração podem acabar dando uma oportunidade ao ex-prefeito da Cidade do México, o esquerdista Andrés López Obrador, que vem liderando as pesquisas de opinião há meses.
O presidente venezuelano, Hugo Chávez, chamou Fox de "filhote do império" por sua ferrenha defesa da Alca na Cúpula das Américas.
O Mercosul e a Venezuela posicionaram-se contra o reinício das negociações para criar a área de livre-comércio, opondo-se aos outros 29 países do continente.
Chávez afirmou que apenas respondeu às declarações de Fox, que chamou a posição do venezuelano de "pouco apegada à realidade".
O presidente da Venezuela, que diz estar criando em seu país o novo socialismo do século 21, culpou no sábado os EUA pela crise com o México, mas insistiu que a solução depende de Fox.

O controle da Internet

por Ignacio Ramonet
Depois da primeira Cimeira Mundial da Sociedade da Informação que teve lugar em Genebra em Dezembro de 2003 [1] , cujo tema central foi "a fractura digital", pedida pela ONU e organizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), Tunes receberá de 16 a 18 de Novembro a segunda cimeira mundial com uma preocupação central: como instalar um controlo mais democrático na Internet? A rede Internet é uma invenção estadunidense do tempo da Guerra Fria. O Pentágono, então, procurava instalar um sistema de comunicação indestrutível, que pudesse resistir a um ataque atómico, e que permitisse aos responsáveis políticos e militares que sobrevivessem retomar o contacto entre eles para lançar o contra-ataque. O ainda estudante da Universidade de Los Angeles, Vinton Cerf, imaginou e implementou com uma equipa de investigadores financiados com fundos públicos os protocolos e as ferramentas de um modo novo, revolucionário, de comunicação. No entanto, apenas estava reservado a uma pequena minoria de universitários, militares e iniciados. Mais tarde, em 1989, os físicos Tim Berners-Lee e Robert Cailliau, investigadores do Centro Europeu para a Investigação Nuclear (CERN) de Genebra, puseram a funcionar um sistema de hipertexto e inventaram a World Wide Web, que favorecia a difusão das informações e o acesso do grande público à Internet que, por isso, teve a sua formidável e fulgurante expansão. Actualmente, e desde 1988, a rede mundial é administrada pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), um organização de direito privado sem fins lucrativos, submetida à lei californiana e colocada sob o controlo do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. A ICANN é a grande controladora da rede. Baseia-se num dispositivo técnico constituído por 13 poderosos computadores, denominados "servidores raiz", instalados nos Estados Unidos (quatro na Califórnia e seis próximos de Washington), na Europa (Estocolmo e Londres) e no Japão (Tóquio). A principal função da ICANN é coordenar nomes de domínio (Domain Name System, DNS) que ajudam os usuários a navegar pela Internet. Cada computador ligado à Internet possui um endereço único chamado "endereço IP" (endereço de Protocolo Internet). No princípio, estes endereços IP eram séries de números difíceis de memorizar, mas o DNS permite utilizar letras e palavras mais familiares (o "nome de domínio"), ao invés de números Por exemplo, em vez de escrever uma série de números, escreve-se http://www.monde-diplomatique.fr . O DNS converte o nome de domínio na série de números que corresponde à direcção IP, o que permite ligar o seu computador com o local desejado. O DNS permite também o bom funcionamento do correio electrónico. Tudo isto à escala planetária e a uma velocidade ultra-rápida. De acordo com os seus próprios princípios, a missão da ICANN é "preservar a estabilidade operativa da Internet, promover a concorrência, garantir uma representação global das comunicações na Internet e elaborar uma política correspondente à sua missão, de acordo com um procedimento consensual [2] . Precisamente de há uns tempos a esta parte já não há consenso. O domínio dos Estados Unidos sobre a rede mundial é cada vez mais contestado. No passado mês de Setembro em Genebra, por ocasião de uma negociação privada entre os EUA e a União Europeia, antes da cimeira de Tunes, os 25 Estados da União foram unânimes em reclamar uma reforma da governação da Internet, aproveitando o termo do contrato que vincula a ICANN com o Ministério do Comércio dos Estados Unidos. A reunião saldou-se por um fracasso, dado que Washington recusou qualquer mudança. Por exemplo o Brasil, a China, a Índia e o Irão encontram-se nas mesmas posições da Europa perante os Estados Unidos, mas nem sempre pelas mesmas razões. Inclusivamente, alguns ameaçam criar o seu próprio organismo nacional de gestão da rede, o que levaria a uma fragmentação desastrosa da Internet. O desacordo tem uma dimensão geopolítica. Num mundo cada vez mais globalizado, onde a comunicação se converteu na matéria-prima estratégica, onde explode a economia do imaterial, as redes de comunicação cumprem uma função fundamental. O controlo da Internet concede ao poder que o exerce uma vantagem estratégica decisiva. Tal como no século XIX, o controlo das vias de navegação planetárias permitiu à Inglaterra dominar o mundo. A hegemonia dos Estados Unidos sobre a Internet confere teoricamente aos Estados Unidos o poder de limitar o acesso a todos os sítios da Rede em qualquer país. Pode bloquear o envio de todas as mensagens electrónicas do planeta. Até ao momento nunca o fez. Mas tem a possibilidade de o fazer. E esta simples eventualidade é motivo de extrema inquietação para muitos países [3] . De modo que chegou o momento de reclamar que a ICANN deixe de depender de Washington e se converta, finalmente, num organismo independente sob a supervisão das Nações Unidas.

[1] Veja-se Ignacio Ramonet "El nuevo orden internet", Le Monde diplomatique, edição espanhola, Janeiro de 2004
[2] Veja-se www.icann.org e www.icannwatch.org
(3) Veja-se The Guardian, Londres, 11/Outubro/2005.

Evolução Palocciana

Morre melancolicamente a CPI do Mensalão

POr Josias

Terminou num melancólico fiasco a CPI do Mensalão. Depois de passar o dia mendigando assinaturas de parlamentares para uma lista de apoio à prorrogação das apurações, o presidente da Comissão, Amir Lando (PMDB-RO), foi informado que o fim da CPI dera-se na véspera. Sua morte encontrava-se sacramentada em ato publicado no Diário do Congresso desta quinta.

Mesmo extinta, a CPI realizou uma última sessão. O relator Abi-Ackel (PP-MG) leu um relatório final que, do ponto de vista formal, não vale nada. É mero papel pintado, sem serventia jurídica.

Ackel concluiu que, valendo-se da intermediação de Marcos Valério, o PT patrocinou repasses irregulares de recursos a parlamentares. A seu juízo, a dinheirama foi usada em campanhas eleitorais, inclusive gastos da eleição de Lula, em 2002.
Como previsto, o relator evitou usar a expressão mensalão no texto que redigiu. Falando de improviso, declarou o seguinte: “Houve recebimento de dinheiro com periodicidade, recursos ilícitos. Chame-se isso de mensalão, mensalinho, quinzenão ou o que vocês quiserem.”

Tucano Rei

Tasso Jereissati, 56, assume hoje a presidência do PSDB. Em entrevista à Folha (para assinantes), disse que Antonio Palocci é "o lastro" da política econômica. Lula, na sua opinião, não tem "crédito para ser fiador da estabilidade".
O timbre tolerante dedicado a Palocci não é extensivo a Lula. "O presidente não gosta de estudar, não gosta de ler, não gosta de trabalhar, não gosta de problemas e se orgulha disso", disse Tasso.
Leia abaixo algumas das declarações do novo presidente do PSDB:
Cerco a Palocci: ”O ministro sofre uma série de acusações, vindas de ex-assessores, que não podemos deixar de investigar. Por outro lado, ele também está sendo muito acossado pelo próprio governo, e não tem sido amparado devidamente pelo presidente Lula. Isso pode prenunciar um período de gastança pré-eleitoral que é defendida por setores do PT(...).- O ministro vai ser convocado [pela CPI dos Bingos], e ele mesmo se propôs a vir ”
Planos para o PSDB: ”Minha gestão se baseará em dois pontos. O primeiro é que o Brasil precisa de um choque de moralidade. O descrédito em que caíram a política e o processo eleitoral tem de ser enfrentado. O segundo ponto é que o Brasil está sem projeto. O PT e o governo destruíram toda e qualquer idéia de projeto e de valores.”
Qual é o projeto do PSDB: “Fomos o partido que enfrentou os grandes desafios do país. Enfrentamos o maior deles, que foi a inflação. Mas esses projetos se esgotaram e os desafios são novos. Na economia é o crescimento, como enfrentar a questão do ajuste fiscal com crescimento e maior distribuição de renda (...) Não temos a fórmula, mas temos propostas. No passado fomos à universidade e apareceram André Lara Resende, Pérsio Arida, Gustavo Franco, Edmar Bacha, Elena Landau, que fizeram o Plano Real. Queremos repetir isso com idéias novas.
José Serra ou Geraldo Alckmin? “Os dois têm grandes qualidades, fazem grandes administrações. Alckmin é considerado um dos melhores governadores do Brasil. Um governador que sai de São Paulo com a aprovação que ele tem está apto a assumir a Presidência a qualquer momento. Do outro lado tem o Serra, que fez uma gestão no Ministério da Saúde reconhecida internacionalmente e, agora, com pouco tempo à frente da prefeitura de São Paulo, já deu uma nova cara à cidade.”Em que o”valerioduto” de Azeredo difere do de Delúbio? “O Eduardo Azeredo tem um problema de delito eleitoral, na campanha de 98. Recebeu financiamento que não foi registrado. Não há nenhuma evidência de corrupção nem de desvio de dinheiro público. O crime eleitoral é semelhante ao do Lula, mas no caso do PT começam a aparecer indícios de que houve uso de recursos públicos. Essa é a diferença.”

As manchetes desta sexta, 18

- JB: Lula não viu, não ouviu, mas elogia Palocci
- Folha: Lula elogia Dilma e não cita Palocci
- Estadão: Dilma disse a Lula que ação de Palocci pára ministérios
- Globo: Lula faz elogio a Dilma e evita defender Palocci

Rss!!

Quebrar o gelo...

Bingoo!!

Uma organização política não-eleita

Comunicação ou política?..Para completar a feijoada em família, o atual presidente da Bahiatursa, Cláudio Taboada, foi indicado por ACM Neto para o cargo. Ambos têm uma ligação política fraternal, tendo ACM Neto apoiado Cláudio para secretário-geral do Diretório Nacional do PFL jovem, conforme consta no site do próprio deputado. O Tribunal de Contas da Bahia mostra, para quem quiser ver, a relação do escândalo (quase o dobro do total movimentado no ‘valerioduto’) com o governador Paulo Souto, o senador César Borges, ACM avô, ACM Neto e TV Globo.
Nesse contexto, é urgente começar a perceber esta emissora não como uma parceira dos poderes políticos A ou B, e sim como um poder político em si. Um partido institucionalmente organizado, que não passa pelo processo eleitoral, presente no Brasil inteiro, cuja principal característica é possuir o mais completo sistema de comunicação de que poderia dispor uma organização política. Faz parcerias conforme seus próprios interesses empresariais e ideológicos e possui como maior arma – para além da gritaria moralizante constante que nos “obriga” a ficarmos escandalizados (com quem eles querem que fiquemos) – o direito de não colocar no ar o que for ‘indesejável’. Quem possui o monopólio da palavra também possui, antes de tudo, o monopólio do silêncio.

O monopólio do silêncio

Por Gustavo Barreto,

Atenção, silêncio na platéia. Câmera... luz... ação! Entra ACM Neto no ar, para todo o Brasil, uma vez por hora nas TVs Globo e Globonews. Na edição do JORNAL NACIONAL de quinta (3/11), o bloco era quase todo dele. Microfones, câmeras, holofotes: o homem está sendo perseguido! O show, afinal, não pode parar.
Longe dos holofotes, a vida real. Enquanto a mídia faz escândalo pelos R$ 55 milhões do “valerioduto” e supostos grampos em gabinetes, um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia aponta uma movimentação, entre 2003 e abril de 2005, de R$ 101 milhões em uma conta bancária não registrada no sistema de controle do Erário baiano. O TCE – o conselheiro Pedro Lino à frente – possui em mãos um relatório de 200 páginas sobre estranhas relações contratuais entre o governo baiano, a agência de publicidade Rede Interamericana/Propeg, do publicitário Fernando Barros, e organizações não-governamentais formadas por servidores públicos.
Conforme assinala a revista CARTA CAPITAL (edição 366 – 2/11/2005), que teve acesso ao documento, está no centro da investigação a Bahiatursa, estatal de turismo local subordinada à Secretaria de Cultura e Turismo estadual. Fernando de Barros é intimamente ligado ao clã dos Magalhães e ao PFL baiano, além de ser um campeão local de licitações. O relatório do TCE cita como exemplo de gasto não-discriminado os R$ 2,25 milhões da estatal de turismo em apoio à campanha da Rede Globo “Amigos da Escola”. CARTA CAPITAL relembra que a família do senador Antonio Carlos Magalhães é proprietária da TV Bahia, retransmissora da TV Globo no estado. Mantém, ainda, o jornal ‘Correio da Bahia’, panfleto político cujo objetivo é propagar os interesses do clã de ACM no estado.

Lacônica e educada, TV Globo respalda corrupção tucana

Por Gustavo Barreto, 23/10/2005

Patética a cobertura que o programa Fantástico deste domingo (23/10), da TV Globo, deu à recente denúncia de utilização de caixa 2, em 1998, pelo atual presidente do PSDB, o senador por Minas Gerais Eduardo Azeredo. Ao contrário da extensa reportagem sobre casos de corrupção envolvendo um Estado menos importante no cenário nacional (Rondônia), cuja produção incluiu uma música de terror ao fundo (!), a Rede Globo foi lacônica no caso tucano. A “reportagem” da Globo — na verdade, era uma notinha bem pequena — termina com a fala de Azeredo “explicando” que sua relação com Valério foi “absolutamente normal”, nada demais, bobagem. E termina aí.
FHC e os Marinho: de mãos.. dadas e de costas para o povo...Claudio Mourão da Silveira, tesoureiro da campanha do PSDB mineiro em 1998, confirmou que foram gastos R$ 20 milhões e declarados apenas R$ 8,5 milhões ao Tribunal Regional Eleitoral. O esquema usado por Mourão é o mesmo adotado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para fazer repasses a parlamentares da base governista. Da mesma forma que Delúbio, Mourão se associou a Valério, fez empréstimos no Banco Rural e até agora não quitou a dívida. Azeredo teve uma dívida sua com Mourão, operador do caixa 2, paga pelo empresário Marcos Valério de Souza, outro notável corrupto. O pagamento, com um cheque de R$ 700 mil, foi feito em 2002. Azeredo disse ainda que, ‘poucos dias depois’, o atual ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia (PTB), fez empréstimo no Banco Rural e quitou a dívida com Valério. Azeredo foi o avalista desse empréstimo, de ‘pouco mais de R$ 500 mil’.
Ou seja: nada demais. Bobagem.

ContraPonto

Sem prestigio
O senador Cristovam Buarque deu com os burros na água. Ele havia trocado o PT pelo PDT com intuito de ser candidato a presidente pela sigla em 2006. Seus planos foram frustrados pela candidatura do colega Jefferson Peres (PDT-AM), com mais tempo de casa do que ele. Para demonstrar ainda a perda de seu prestigio, uma pesquisa feita pelo Ibope divulgou que Cristovam teria pouquíssimas chances até para se eleger como governador de Brasília, cargo que já ocupou.

Cacique do cerrado

Ainda segundo a mesma pesquisa do Ibope, o atual governador do Distrito Federal Joaquim Roriz elegeria seu pupilo José Roberto Arruda para o governo e se elegeria Senador com 41% dos votos. O Deputado José Roberto Arruda é aquele que teve de renunciar a um mandato de senador na legislatura passada por ter violado o painel eletrônico do Senado junto com Antônio Carlos Magalhães.

Desculpa de bêbado
Vladimir Poleto, ex-assessor de Palocci, negou em depoimento desastroso à CPI dos Bingos o que disse em gravação para a revista "Veja". Ele confirmou que transportou em um avião Seneca, de Brasília para Campinas, caixas de bebidas, mas negou que elas tivessem dinheiro de Cuba para o PT. Após ouvir a gravação da entrevista contradizendo-o, Poleto disse que estava bêbado quando deu entrevista.

Eco-suicídio
O ecologista Francisco Anselmo de Barros, de 65 anos, morreu após atear fogo no próprio corpo em protesto contra a construção de usinas de álcool e açúcar no Pantanal. Francisco participava de uma manifestação no Centro de Campo Grande quando se enrolou em um edredom encharcado de gasolina e ateou fogo.

Brasil e EUA: mesmo caminho
O Brasil foi denunciado por intelectuais e ONGs à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por supostas chacinas no Haiti, onde as Forças Armadas brasileiras coordenam a missão militar da ONU. Segundo as denúncias, os brasileiros seriam responsáveis diretos por 63 mortes. O comando da missão nega as denúncias. Os EUA foram também denunciados à comissão por "armar, financiar, treinar e apoiar" a polícia haitiana após o golpe de Estado. O Brasil aprendeu rápido a lição.

Sem frutos
A ida de Antônio Palocci à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado não rendeu muitos frutos para oposição e nem para o governo. Palocci estava atônico querendo falar sobre corrupção e a oposição perguntando sobre economia. Fim das contas, Palocci saiu do mesmo tamanho que entrou na Comissão.

Depauperação Latina
A transferência líquida de recursos da América Latina para o exterior subiu para 77,82 bilhões de dólares em 2004, divulgou a Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina. O montante anterior de 2003 tinha sido de US$ 34,38 bilhões. Um aumento de mais de 100%.

Bombas intelectualizadas
Depois de séculos pensando que estava enganando a opinião pública, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos (Pentágono) resolveu admitir o uso armas químicas na guerra contra o Iraque. Mas, alegou que somente rebeldes foram mortos pelas bombas. Imaginem o grau de inteligência dessas bombas. Após a confissão, fontes divulgaram que as bombas estudaram em Havard e já escreveram inclusive sua defesa. A TV italiana RAI divulgou imagens em um documentário que mostram os corpos de mulheres e crianças mortos pelas bombas de fósforos.

Novo comunista
O PC do B filiou seu mais novo senador, Leomar Quintanilha (ex-PMDB-TO). Quintanilha torna-se comunista depois de ter sido líder do PPB (atual PP) e do PFL. Seus discursos, desde 1998 até agora, são centrados no ideário e ações da direita, defendendo Maluf contra Marta; defendendo Pinochet e atacando Fidel Castro; justificando o trabalho escravo; pela privatização da Vale do Rio Doce e combatendo a UNE; defendendo facilidades para o capital estrangeiro; é contra o MST, é lulista, defende o latifúndio e os bingueiros. Parece que o PC do B tem novas bandeiras.

Retorno
É a primeira vez que o Partido Comunista retorna ao Senado desde 1948, quando uma ofensiva de direita capitaneada pelo governo Dutra, sob o estandarte da Guerra Fria, cassou o mandato do senador Luiz Carlos Prestes.

Estréia

Desde hoje começa a ser publicada nesse blog a Coluna ContraPonto publicada todo sábado no Jornal de Santarém e cuja a autoria é deste humilde jornalista torto.

Notícias desta Quarta-feira, 16

- JB: Palocci depõe para conter crise
- Folha: Palocci tenta esfriar crise e antecipa ida ao Senado
- Estadão: Palocci se antecipa e vai hoje ao Senado para evitar CPI
- Globo: Palocci tenta reduzir crise antecipando ida ao Senado

As manchetes desta segunda

- JB: Cresce Rebelião contra imposto
- Folha: Lula prepara fala pró-Palocci e pede trégua à oposição
- Estadão: Governo libera mais US$ 1,2 bi para obras de infra-estrutura
- Globo: Planalto já avalia alternativa a Palocci

Previsão do tempo na França

Igarapé de Bom Jardim

Igarapé de Bom Jardim assoerado por um agricultor que se diz dono da nascente. O igarapé encontra-se em terras quilombolas.
Sacos de areia foram jogados por sua margem para desviar seu curso. A TV Liberal esteve no local recentemente.
A água que jorra da nascente é mineral e o fazendeiro usa para irrigar suas plantações numa serra. Nos dias 19 e 20 de novembro acontecerá no quilombo o II Encontro das Comunidades Remanescentes de Quilombos da Região, espera-se mais de mil quilombolas de seis regiões.
Foto: Alailson Muniz

Principais Notícias desta Sexta-feira, 11

JORNAL DO BRASIL
- Cai a blindagem de Palocci

- Sob crítica de políticos e oposição de colegas, ministro perde força. Admite desgaste, apesar da defesa de Lula: "Ao mirar em Palocci, querem me quebrar." (pág. 1, A2 e A3)

- Palocci cumpriu sua tarefa: avalizar as teses neoliberais que o governo assumiu. A direita não precisa mais dele. (Mauro Santayana, Coisas da Política, pág. 1 e A2)

- Dilma Rousseff é um bom nome para a Fazenda. Mas o governo não terá ânimo para desafiar o mercado. (Paulo Nogueira Batista Jr., pág. 1 e A11)

- O embate entre a Petrobrás e a chefe da Casa Civil. Dilma Rousseff, ganhou mais um capítulo. Dois dias depois de a ex-titular da pasta de Minas e Energia afirmar que o gás natural é barato no Brasil, a estatal informa que vai evitar reajustes. Alega que o preço do combustível está compatível com os custos e o atual patamar do dólar. (pág. 1 e A17)

- Os "empréstimos" de bancos ao PT foram "operações forjadas", conclui relatório preliminar da CPI dos Correios. Texto depende de aprovação do plenário. (pág. 1, A4 e A5)

- Presidente do PMDB, Anthony Garotinho entra em acordo com presidente da Assembléia e abaixa a temperatura da disputa interna do partido no Rio. (pág. 1 e A7)

- No rastro do sucesso da Seleção e do planejamento implantado há cinco anos, o vôlei emplaca quantidade recorde de jogadores em campeonatos estrangeiros. Os mil atletas exportadores desde 2000 se convertem em crescente fonte de receita para a Confederação Brasileira. Na última temporada, as taxas de transferência renderam R$ 1,1 milhão. Portugal, Espanha e Itália são os destinos predominantes. (pág. 1 e A26)

- Fim de ano - 13° salário vai injetar R$ 46 bilhões na economia. (pág. 1 e A19)

- O descompasso da base de cálculo reforça a pressão de moradores e empresários da Zona Sul para a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano. A conta da Secretaria de Fazenda segue a Planta Genérica de Valores de 1997. Proporcional às características da cidade há nove anos, desconsidera fatores como a desvalorização imobiliária, a expansão das favelas e o crescimento das áreas de risco. Revelada pelo "JB", a carta-manifesto será entregue hoje a César Maia. Exige, além do IPTU mais barato, o cumprimento de serviços essenciais de saúde e educação, o protesto recebe a adesão de associações da Barra e do Recreio. (pág. 1 e A13)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Lula pede fim da crise Dilma-Palocci

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Antonio Palocci Filho (Fazenda) para repreendê-los pelas críticas trocadas publicamente, Lula pediu unidade no governo e afirmou que não quer "trombadas" entre integrantes da sua equipe nos jornais. A reprimenda ocorreu a pedido de Palocci, que reclamara a Lula das críticas de Dilma à política economia.
O ministro chegou a dizer ao presidente que não sabia se "ajudava o país" ao continuar na Fazenda. Lula, porém, descartou a possibilidade de tirá-lo do cargo. Anteontem, em jantar com senadores do PMDB, Dilma acusou Palocci de "só pensar em superávit primário" e não ter "criatividade e abertura" para discutir outras políticas. O ministro e sua gestão também foram criticados ontem pelo vice, José Alencar, e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). (pág. 1 e Brasil)

- Leia "Crise dentro da crise", sobre situação do ministro da Fazenda; "Pirataria a bordo", acerca de filme visto por Lula. (Editoriais, pág. 1 e A2)

- Vladimir Poleto, ex-assessor do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), negou em depoimento à Cpi dos Bingos o que disse em gravação para a revista "Veja". Ele confirmou que transportou em um avião Seneca, de Brasília para Campinas, caixas de bebidas, mas negou que elas tivessem dinheiro de Cuba para o PT. Poleto disse que estava bêbado quando deu entrevista. Depois, a revista divulgou a entrevista com Poleto, que foi reproduzida na CPI. Na fita ele fala do dinheiro. A oposição o acusou de mentir. (pág. 1 e A6)

- O presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Geraldo Majella Agnelo, afirmou que "é difícil aceitar" que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tivesse conhecimento prévio do esquema de caixa dois e de compra de deputados pelo PT. Dom Geraldo, que comentou entrevista de Lula, criticou o que chamou de "otimismo exagerado" do presidente ao falar do seu governo. (pág. 1 e A10)

- Cerca de 3.500 empresas e pessoas físicas no Brasil começaram a ser processadas, acusadas de sonegação em envio ilegal de dinheiro ao exterior. Os processos fazem parte da "primeira leva" de operação da Receita e da Polícia Federal que se baseia em lista de 10.021 pessoas e empresas acusadas de enviar ilegalmente R$ 3,36 bilhões para fora do país. (pág. 1 e B6)

- Exames de aftosa no PR dão negativo - Ministério da Agricultura enviou ontem resultado, que descarta doença no PR, ao governo do Estado. (pág. 1 e B10)

- A quantidade de multas a motoristas que desrespeitam as regras do rodízio de veículos em São Paulo praticamente dobrou nos primeiros dez meses do governo José Serra. A prefeitura abriu o crescimento das punições à fiscalização eletrônica do rodízio, que flagra veículos que desrespeitam a proibição de circular um dia por semana. (pág. 1 e C1)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Lula comanda operação para segurar Palocci

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou ontem uma operação para segurar no cargo o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Ele pediu à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que não faça mais críticas públicas aos planos de ajuste fiscal de longo prazo e de aumento do superávit primário. Em entrevista ao "Estado" publicada anteontem, Dilma chamou de rudimentar o ajuste econômico proposto pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Dilma desculpou-se com Palocci e Bernardo, alegando que se expressou mal: quando falou em "rudimentar", queria dizer "incipiente".
Lula promoveu uma reunião na Granja do Torto com Palocci, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). À saída do encontro, Mercadante tentou pôr panos quentes nas divergências: "Não há nenhum tipo de briga. Há um diálogo e uma disputa sobre concepções". Palocci ameaça deixar o governo se tiver que depor em alguma CPI - o que Lula também não aceita. Em meio ao esforço de Lula para reduzir a pressão contra seu ministro da Fazenda (ele chegou a cancelar a viagem que faria hoje à Bahia e ao Espírito Santo), o vice-presidente, José Alencar, criticou duramente Palocci. (pág. 1, A4 e A5)

Frase

"Há situações em que o debate ganha conotação inoportuna, como agora, em que Palocci sofre ataque frontal. O momento é muito delicado". (Senador Aloizio Mercadante (PT-SP), pág. 1)

- Vladimir Poleto, ex-assessor do ministro Antônio Palocci, deu um depoimento desastroso na CPI dos Bingos. Depois de negar, por quase duas horas, ter dado informações sobre o transporte de dólares vindos de Cuba, ele foi obrigado a ouvir a gravação da entrevista dada a repórter da revista "Veja" em que relata os detalhes do transporte. Protegido por habeas-corpus, ele provocou a ira dos senadores. (pág. 1 e A6)

- Relatório parcial da CPI dos Correios considera "uma farsa" a tese de aliados do Planalto de que os recursos recebidos pelo PT foram fruto de empréstimos de R$ 55 milhões feitos às empresas de Marcos Valério de Souza. Uma manobra do governo impediu a votação do documento, que pede o indiciamento de Valério e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, por tráfico de influência, crime de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, crime eleitoral por uso de caixa 2 e improbidade administrativa. (pág. 1 e A9)

- O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu não considerar o pedido do promotor de Justiça americano Adam Kaufmann, que atua em Nova York, de quebra de sigilo bancário do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Mello é o relator do inquérito aberto no tribunal para apurar envolvimento de Meirelles em crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro. (pág. 1 e A10)

- O governo editou ontem a Medida Provisória 266, liberando R$ 673,62 milhões aos Ministérios de Transportes, de Cidades e da Integração Nacional. Do total, R$ 474,24 milhões irão para obras mais adiantadas. A MP faz parte do esforço do governo para acelerar investimentos no fim de ano, de olho no calendário eleitoral. Anteontem, o governo liberou R$ 1,23 bilhão. (pág. 1, B1 e B3)

- Guerra à austeridade - Um plano fiscal de longo prazo seria um fato de segurança e um recado para investidores. Mas, para ministros mais empenhados na campanha, eleição não combina com interesses de longo prazo. (pág. 1 e A3)

- Casos de maculosa em Minas e ES - Menino de Juiz de Fora está internado; no ES, já houve uma morte. (pág. 1 e A19)

- Justiça - Caso Avestruz tem primeira prisão - Um dos sete sócios da empresa apresentou-se à polícia goiana. (pág. 1 e B11)

O GLOBO

- Lula cobra fim da divergência pública entre Palocci e Dilma

- O presidente Lula interveio na disputa entre os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil), cobrando o fim das divergências em público. Lula chamou os dois à Granja do Torto e mandou que "baixassem a bola". O Planalto acha que a situação de Palocci, já atingido por denúncias cada vez mais freqüentes nas CPIs, torna-se mais delicada com as críticas de Dilma. A ministra classificou como rudimentar o ajuste fiscal proposto pela equipe econômica. Petistas e até tucanos como Tasso Jereissati defenderam Palocci. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) reclamou: "É o governo prejudicando o governo", disse ao "Globo". O presidente do Senado, Renan Calheiros, cobrou a ida imediata de Palocci à Casa para esclarecer as acusações. (pág. 1, 3, 4 e 8)

- Vladimir Poleto alegou estar bêbado quando disse ter transportado dólares para o PT. A CPI quer sua prisão. (pág. 1 e 10)

- O PT denunciou o PSDB à Justiça Eleitoral por suspeita de caixa dois na campanha de José Serra em 2002. (pág. 1 e 11)

- Risco de crise fiscal em 2007 originou a disputa. (Míriam Leitão, pág. 1)

- Bancos lucram três vezes mais na era Lula. (Ancelmo Gois, pág. 1)

- O IPCA subiu em outubro para 0,75%, contra 0,35% registrados em setembro. A taxa surpreendeu e foi puxada pelo aumento de preços de alimentos e combustíveis. O índice acumula alta de 4,73% até outubro, enquanto a meta para o ano é de 5,1%. (pág. 1 e 25)

- Vistoria do Detran só com pagamento de multas. (pág. 1 e 19)

CORREIO BRAZILIENSE

- Lula acalma Dilma para segurar Palocci

- Presidente faz reunião de emergência para apartar briga entre Casa Civil e ministro da Fazenda, que também enfrenta ameaça até de aliados de ser convocado a depor em CPI. (pág. 1, 2 a 4)

- Relatório parcial da CPI dos Correios contesta versão de empréstimos ao PT, diz que parte do dinheiro usado no esquema saiu de estatais e lista crimes que teriam sido cometidos por Marcos Valério e Delúbio Soares. (pág. 1 e 7)

- Ele ri, mas o caso é sério - Poleto diz, ao depor em CPI, que estava bêbado quando deu entrevista sobre suposto envio de dólares de Cuba para o PT. Mas cai em contradição e só não é preso por causa de habeas corpus. (pág. 1 e 6)

- EUA querem quebrar sigilo de Meirelles - Promotores de Nova York fizeram o pedido à Justiça brasileira. Objetivo é saber se o presidente do BC fez remessa ilegal de dinheiro ao exterior. (pág. 1 e 13)


ESTADO DE MINAS
- Crise chega a Palocci


O DIA (RJ)
- Militares: 13° pode vir sem o aumento


GAZETA MERCANTIL (SP)
- Previsão é de crescimento maior em 2006


VALOR ECONÔMICO (SP)
- Consumo fraco e câmbio cortam lucro das empresas

Ano do Brasil na França: Ao pé da letra

Pelo que parece a França está dedicando 2005 ao Brasil até em suas manifestações políticas. Diante da revolta dos moradores do subúrbio parisiense devido a miséria e a exclusão social que sofrem, o governo francês utiliza métodos facistas. Utiliza o exército para empurrar a massa paupérrima cada vez mais para periferia. A cobrança da presença do Estado é respondida com um cala a boca à moda Mussolini.
Se gritam com fome, vamos costurar-lhes a boca para que meus sensíveis ouvidos não possam mais escutá-los. Essa é a lei do Estado.

Sexo mortal
O pânico domina Viseu (Portugal), diz o "Correio da Manhã": morreu de Aids uma prostituta "muito requisitada" por fazer sexo sem camisinha. V.C, 32, era brasileira, do Sul, vivia há 9 anos na terrinha e teve milhares de clientes.

Conferência debateu Política Ambiental da Região

Municípios do oeste paraense participaram, na última quarta-feira, 09, no auditório do Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém (Iles) da II Conferência Regional de Meio Ambiente do Baixo Amazonas que abordou o tema "Política Ambiental e o Uso Sustentável dos Recursos Naturais". O evento durou dois dias.
Entre os assuntos que foram alvo do debate na Conferência discutiu-se: Agenda 21 Local, Biodiversidade, Florestas, Recursos Vegetais e Faunísticos, Descentralização da Gestão Ambiental, Resíduos Sólidos, Recursos Naturais, Justiça Ambiental, Saúde e Meio Ambiente, Educação Ambiental.
O evento debateu também sobre o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Pará. Na oportunidade, o Secretário-Adjunto da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), Luiz Pinto, esteve presente para fazer a exposição sobre o assunto.
Na quinta-feira, 10, houve a apresentação dos resultados dos trabalhos e aprovação das propostas encaminhadas. Também foi feita a eleição para escolha dos delegados que representarão os municípios na Conferência Estadual de Meio Ambiente em Belém. Segundo o Instituto Sócio Ambiental de Santarém, pelo menos 15 municípios estavam representados na Conferência.
Apesar de sua administração ter recebido recentemente duras criticas quanto a questão ambiental em Santarém, principalmente quanto à instalação do aterro sanitário do Perema e da inércia política municipal frente à degradação do igarapé do Irurá, a prefeita Maria do Carmo (PT) participou da abertura do evento na quarta-feira, 09.
Ela disse que a Conferência é uma oportunidade de discussão de propostas para o fortalecimento da política ambiental da região, com a participação de todos os segmentos da sociedade. Em seu pronunciamento, a prefeita afirmou ainda que o momento era importante para a região. "Estamos discutindo o que pensamos para a Amazônia e o que vamos deixar para as gerações futuras. Por isso, trabalhamos na defesa do nosso patrimônio ambiental", disse a petista.

Mas parece que o seu governo não fazendo essa defesa do patrimônio ambiental de Santarém.

Ranking social iguala Brasil a Zimbábue e Sudão

O Brasil aparece em 94º em um ranking elaborado pela ONG internacional Social Watch, que avalia o desempenho de 163 países na área social e combate às desigualdades. A posição classifica o Brasil como um país de nível baixo no que tange ao desenvolvimento social. O limite da nota era de 100 pontos, o Brasil recebeu 88, apenas dois acima do relatório anterior. Mostrando uma insignificante evolução nas políticas e investimentos do campo social.
Segundo o relatório do ranking, o país apresenta valores abaixo da média em três quesitos: gasto público, "empoderamento" das mulheres (grau de participação nas esferas de poder) e informação, ciência e tecnologia.
O país ainda, segundo o ranking, está no mesmo patamar de países como Zimbábue, Namíbia, Congo, Sudão, República Dominicana, Colômbia, Equador, Peru, Azerbaijão e Síria, entre outras nações. O ranking mundial é feito com base no Índice de Capacidades Básicas (ICB), que combina dados de saúde e educação divulgados por organizações internacionais, mas não considera informações sobre a renda. Se considerasse, o Brasil cairia ainda mais, pois segundo dados da Organizações das Nações Unidas (ONU), nosso país ocupa a Segunda posição em maior desigualdade social do mundo, que reflete a concentração de renda e baixos salários.

Servidores denunciam rombo de R$ 250 bilhões

Alailson Muniz
A Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps) divulgou, no meio da semana documento denunciando um rombo de mais de R$ 250 bilhões nos cofres da Previdência Social durante o atual governo. A Associação também fez duras críticas contra o Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao poder Judiciário e ao Executivo. segundo a Anasps, "insensíveis e ignorantes diante da gravidade do problema".
"Os desatinos do governo Lula custaram à Previdência Social cerca de R$ 250 bilhões e não há nenhuma indignação por parte de qualquer partido, senador ou deputado. São mais de R$ 100 bilhões de sonegação, mais de R$ 100 bilhões de déficit e quase R$ 50 bilhões de renuncias previdenciárias", disse o vice-presidente da entidade, Paulo César de Souza. Ele observa, no documento que "nem mesmo o zeloso Tribunal de Contas da União se deu conta do desequilíbrio que ameaça o futuro do INSS no curto prazo".
Segundo a análise da Anasps, a Previdência brasileira está num estado de pré-falência. O governo tem contribuído aprovando e ampliando medidas que incentivam as renúncias previdenciárias, como a aprovação, na última terça-feira, 08, da Medida Provisória de nº. 252, a MP do Bem. Com a efetivação dessa medida o país renunciará ao montante de R$ 10 bilhões, segundo os cálculos da Anasps.
"O mais grave é que o relator, senador Romero Jucá, ex- ministro da Previdência, empenhou-se em favorecer o não pagamento das dívidas de R$ 18 bilhões de 2000 prefeituras caloteiras ao INSS, instituindo um novo reparcelamento e ampliando o prazo de 60 meses (cinco anos) para 240 meses (20 anos) e substituindo a taxa Selic, que está em 19,5% ao ano, atual índice de correção dessas dívidas, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em 9,75%. A imoralidade foi tão vexatória que o governo concordou com o benefício dos 20 anos mas não concordou em mudar a taxa de juros", ressaltou Paulo César de Souza.
Ele diz ainda que "diante das eleições gerais de 2006, deputados e senadores tentam de todas as maneiras favorecer as prefeituras e os prefeitos caloteiros, pois igualmente incluíram outra emenda na MP 258, a do Receitão, estabelecendo os 20 anos para o pagamento da dívida. Na realidade, o senador Jucá quis ficar com os louros do calote, através da MP do Bem, frustrando o deputado Pedro Novais (PMDB-MA), relator da MP do Receitão, que incluiu a emenda no seu relatório final".
No documento, a Anasps afirma que deputados e senadores não estão atentos ao desmanche do INSS que põe em risco o pagamento dos benefícios previdenciários dos atuais 23,5 milhões de aposentados e pensionistas e dos 30,2 milhões de segurados contribuintes. Acrescenta que as duas reformas da previdência, feitas para reduzir o déficit, não produziram os resultados esperados.
O fator previdenciário implantado para reduzir o déficit, retardando e complicando a concessão de benefícios e achatando seus valores, também não reduziu o déficit. A gestão de alto risco da previdência no governo FHC, que abandonou inclusive a imobiliária do INSS, com mais de cinco imóveis, avaliados em mais de R$ 5,0 bilhões, continuou no governo Lula. Com quatro ministros e quatro presidentes do INSS, livrou os caloteiros da cadeia, no REFIS II, não reduziu a sonegação, ampliou o déficit, as renuncias previdenciárias.
A Anasps finaliza dizendo que os brasileiros estão pagando um preço muito elevado pela incompetência gerencial na Previdência. "Inicialmente, culparam os maiores de 90 anos pelo déficit e submeteram a um grande constrangimento. Atualmente o vilão é o auxílio doença. Os ministros da Previdência desde então se escudam em ações espetaculares, de forças tarefas, para prender bagrinhos, enquanto os furos se acentuam no INSS e na Dataprev", diz a Anasps.

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Queiroz

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira o pedido de cassação do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), acusado de envolvimento no suposto esquema do mensalão.
Onze dos 15 membros do Conselho, acompanharam o voto do relator do processo, Josias Quintal (PSB-RJ), que recomenda a cassação. Queiroz teve apenas dois votos a seu favor. O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), não votou.
Queiroz é acusado de recebimento de recursos irregulares do empresário Marcos Valério de Souza. Ele admite ter recebido o dinheiro, mas não para proveito pessoal.
O próprio relator regista em seu parecer a convicção de que ele não se beneficiou com os recursos. A sua responsabilidade é por não ter declarado a origem e o destino do dinheiro. Queiroz repassou os recursos ao PTB e a campanhas de candidatos nas eleições de 2004.
O petebista é um dos 14 deputados que enfrentam processos por acusações de envolvimento no suposto esquema do mensalão, que teria em Marcos Valério um de seus operadores.
"Achei que teria mais votos favoráveis a mim. O Conselho está querendo colocar isso como uma maneira de encaminhar os demais processos", disse Queiroz, acrescentando acreditar ser possível reverter no plenário da Câmara a decisão.
(Por Natuza Nery)

Insurreições: perfídia política, ausência do Estado e mídia

Por Alailson Muniz
A miséria, o descaso, a traição e a corrupção são os melhores combustíveis que eu conheço para se fazer com que as populações insurjam contra seus governantes. Recentemente, os moradores da cidade de Prainha, seguidos num curto espaço de tempo, por moradores das cidades de Alenquer e de Almerim, esboçaram uma insurreição contra seus respectivos prefeitos Joaquim Nunes (PSDB), Cleostenes Farias (PSDB) e Gandor Hage (PSDB).
As três situações são extremamente idênticas e repetem o quadro pintado acima. Elas são temperadas por bastante corrupção política, que vai desde nepotismo a desvio de verbas de programas sociais. Também azeda a mistura, a falta de pagamento do funcionalismo público municipal e a inércia governamental refletida em falta de investimentos nas áreas de educação, saúde, saneamento básico e infra-estrutura. Por fim, a caracterização perfeita e desavergonhada do uso da administração pública para interesses pessoais.
Talvez, a periodicidade dessas notícias na mídia tenha perpetuado na mente das pessoas uma cultura de comodismo social. Dificilmente, esses temas duram muito em debates nos meios de comunicação. Mesmo considerando o envolvimento dos donos desses veículos com os políticos da situação. Noticias como essas passam desapercebidas pelas páginas dos jornais. Não se vê uma linha de artigo de algum estudioso, pensador, intelectual ou cientista político sobre o assunto. Creio que é um debate que precisa ser levantado e deve ser eternizado nas mentes das pessoas, pois diagnostica o perfil dos políticos que estamos vedados a escolher para administrar nossa região.
Paralelo a essa situação, a população consegue sobreviver nas péssimas condições sócio-econômicas que lhes são oferecidas. Comento o caso de Prainha , pois reflete os demais e freqüentemente recebo noticias desse município em forma de reclamações e desabafos. Cidade pequena onde o principal viés da economia e a circulação do dinheiro do funcionalismo público municipal que não sai há quatro meses. Não possui porto nem mercado e feira municipais. Possui um colégio estadual e outro municipal. Possui um pequeno hospital onde falta tudo e os pacientes são selecionados politicamente para serem atendidos. A delegacia de policia é precária. Não possui sequer computador. Os trabalhos são feitos em uma velha máquina de datilografia. Presos ficam soltos pelo quintal da delegacia e tem um que até já dirigiu o carro da polícia. Os próprios policiais são temidos pela população por sempre brigarem em eventos e não proporcionarem segurança à cidade. Acontece absurdos do tipo de se fretar avião com dinheiro público para vim a Santarém participar dessas festas de calipso e forró. Outrossim, nesses municípios, o Estado é ausente e os serviços públicos são inoperantes.
A população sente-se sufocada até que em determinado momento passa a temer mais a sua própria miséria do que os canhões da burguesia coronelista que governa nossa região. Como estão fazendo os mendigos da periferia francesa atualmente. Então, eis que insurge-se. Num ato de cegueira, aquela do Saramago, invadem Câmaras de Vereadores, caçam prefeitos pelas ruas, ocupam prefeituras, etc. Mas, o levante popular tem sua formação efêmera e possui efeito espoleta, rápido, barulhento e impactante. No dia seguinte, a ressaca já não deixa vestígios. Por isso, os resultados das urnas se repetem.
Marx dizia que o capitalismo iria desaparecer no ápice de suas próprias contradições. Nessas contradições do capitalismo, o povo não consegue enxergar que para sobreviver a cada crise cíclica sua, o sistema têm de aumentar a pobreza, a desigualdade social e concentrar renda consequentemente.

Registro da Plenária do PSol em Santarém

Esq. para Dir. Rafaela, Dayse e Jolene

Grupo feminino da tendência Independência Socialista (Iso) em descontração no momento de intervalo para articulação da aprovação da proposta de composição do Diretório. A proposta que venceu foi a da Iso - 6- 3 - 1.

Plenária do PSol em Santarém que escolheu o seu Diretório Municipal.

Carta aberta das FARC-EP aos Comandos dos Exércitos da Colômbia

Há apenas alguns meses o Comandante Manuel Marulanda Vélez, em cartas dirigidas aos senhores capitães, majores, coronéis e generais do exército oficial, exprimia uma convicção que hoje queremos reiterar: "O futuro da Colômbia não pode ser o da guerra indefinida, nem da expoliação das riquezas da pátria, nem pode continuar a vergonhosa entrega da nossa soberania à voracidade das políticas imperiais do governo dos Estados Unidos; e nós estamos em mora de nos sentarmos para conversar a sério a fim de dirimir nossas diferenças mediante o intercâmbio civilizado de opiniões até a solução definitiva das causas políticas, económicas e sociais geradoras do conflito interno, para o bem das futuras gerações de compatriotas". Hoje queremos compartilhar este raciocínio também com os sargentos, os homens da experiência, os da primeira linha de fogo, os que expõem o peito nos combates, mas aos quais, apesar disso, está vedado ascender à oficialidade devido à sua origem popular. Suas opiniões, senhores comandos de tropas, que já começam a chegar-nos pelas múltiplas veredas da clandestinidade, reafirmam-nos que são muito mais poderosas as aspirações altruístas e da Colômbia nova que nos unem do que as razões e interesses mesquinhos da oligarquia que nos confrontam. Muitos exemplos de dignidade, do passado e do presente da Nossa América, convocam-nos para a acção. Nas consciências militares ainda ressoa o discurso inflamado do general Juan Velasco Alvarado às suas tropas no Peru: "Já não seremos os cães de guarda da oligarquia". "Camponês: o patrão não comerá mais da tua pobreza". E esse governo revolucionário das Forças Armadas, de 1969 a 1975, expropriou a oligarquia latifundiária, entregou a terra aos camponeses e organizou-os em cooperativas, nacionalizou os hidrocarbonetos e estatizou os meios de comunicação colocando-os nas mãos dos operários. Não cessa a luz do Coronel Francisco Alberto Caamaño, resistindo durante seis meses na República Dominicana à invasão de 42 mil marines ianques. Esse Coronel de Abril de 1965 que não teve dúvida em entregar as armas ao povo para defender a pátria! Ou do General Juan José Torres, que formou a Assembleia Nacional Popular, ou parlamento da Bolívia, com uns 70% de camponeses, indígenas e operários, e com estes governou o país. Ou o exemplo de Jacobo Arbenz, cuja reforma agrária na Guatemala afectou os interesses da United Fruit Company norte-americana para favorecer os camponeses pobres. Clarões extraordinários os da Revolução Bolivariana da Venezuela que, sob o comando do Tenente Coronel Hugo Chávez, hoje assinala o caminho para os militares do continente. Uma revolução que virou a proa em direcção ao socialismo com o respaldo do povo e das Forças Armadas Nacionais. Estes são os ideais que abrem caminho no contexto latino-americano, agitando a consciência das novas promoções de militares. É um facto que os comandos colombianos não querem ser nem cipaios nem subalternos do Comando Sul, e muito menos verdugos do seu próprio povo. Bolívar formou o seu exército no amor ao povo e à liberdade e no ódio à tirania. São estes os valores a resgatar. É o apelo da sua última proclamação convocando o exército a empregar suas armas na defesa das garantias sociais que é preciso atender, não aos ditados de Washington. Se de algo estamos seguros nas FARC é que no dia em que unirmos estas duas forças, a vossa e a nossa, cercados de povo e com uma plataforma política, teremos reunido o mais poderoso fogo de artilharia contra a oligarquia e o império, alternativa de sociedade justa para as futuras gerações de compatriotas, tal como o afirma nosso comandante em chefe. Finalmente, a estas reflexões gostaríamos de acrescentar um assunto de solidariedade que neste momento não pode ser alheio ao nosso povo uniformizado: que bom seria que os senhores realizassem uma jornada interna nas Forças Armadas promovendo a troca de prisioneiros, medida que será necessária enquanto persistir o conflito social e armado.

Secretariado do Estado Maior Central das FARC-EP
Montanhas da Colômbia, 20 de Outubro 2005.