ContraPonto

As notas que abaxo seguem fazem parte da coluna CONTRAPONTO que o signatário desse blog assina todas os sábados no Jornal de Santarém e Baixo Amazonas.

Golpe no Populismo

A Câmara, por meio de seu presidente, articula um acordo para aprovação do projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que pretende reduzir os gastos das campanhas eleitorais. O projeto do senador prevê mudanças como a proibição dos showmícios, cenas externas na programação da TV e a distribuição de brindes como camisetas e bonés e a divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes das eleições. Nossos políticos agradecem!

... Faltou!!

Um quinto da Câmara participou de menos de 75% das sessões deliberativas em 2005. Entre os mais ausentes, três tiveram mais falta do que presença. Se os parlamentares fossem submetidos às mesmas regras dos estudantes, 111 deles teriam sido reprovados sumariamente por excesso de falta em 2005. Entre os deputados mais faltosos, três acumularam mais ausências que presenças: Vicente Cascione (PTB-SP), Paulo Gouvêa (PL-RS) e Gerson Gabrielli (PFL-BA).

Esse é o Brasil

O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF (Tribunal Regional Federal) de Brasília, cassou na segunda-feira a liminar que obrigava o corte dos salários dos parlamentares que faltaram à convocação extraordinária entre 16 de dezembro e 15 de janeiro. A decisão obrigou o juiz Márcio José de Aguiar Barbosa, que concedera a liminar, a recolher as intimações que fizera aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ou seja, mesmo faltando receberão o nosso dinheiro.

Erro médico

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reiterou o entendimento de que se aplica o Código de Defesa do Consumidor na relação entre médico e paciente. Os ministros mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou um médico a indenizar seu paciente com base na legislação do consumidor.

Maluf candidato

Perfil: processado por formação de quadrilha, evasão de divisas, sonegação de impostos e desvio de verbas públicas, Paulo Maluf será candidato nas eleições deste ano. Só está em dúvida quanto ao cargo que irá disputar. Pode concorrer ao governo de São Paulo ou a deputado. Anunciará sua decisão em 2 de abril. Já está eleito!

Ficção agrária

O ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), admitiu que boa parte das 127,5 mil famílias que o governo considera como “assentadas” continua morando em barracas de lona à beira da estrada. Outra parte foi plantada em lotes sem infra-estrutura mínima para produzir. Eis aí a razão de o governo ter “superado” em 10,9% a meta de assentados que se auto-impôs para 2005.

Ficção agrária II

O MST se pronunciou como fazia na era FHC. O movimento divulgou nota contestando os números do governo. Segundo o MST, aliado histórico do PT, das 127,5 mil famílias consideradas assentadas em 2005, apenas 45,7% foram acomodadas em áreas de reforma agrária. O restante (54,3%) refere-se a assentamentos antigos ou a reordenação de assentamentos em terras públicas.

Caixa dois do PT tem 13 anos, diz ex-militante

Alan Gripp


BRASÍLIA - O caixa dois do PT teria pelo menos 13 anos e, já naquela época, Luiz Inácio Lula da Silva, então dirigente do partido, saberia de tudo. As denúncias foram repetidas ontem na CPI dos Bingos no Senado pelo economista Paulo de Tarso Venceslau, ex-militante petista. Ele foi secretário de Finanças de duas prefeituras petistas (Campinas e São José dos Campos) e acusou seus ex-companheiros de montarem nas administrações do interior de São Paulo um modelo do esquema revelado ano passado com a descoberta do valerioduto.

Tarso foi expulso do partido em 1998 depois que passou a percorrer diretórios petistas, órgãos de investigação e redações com um dossiê com as acusações de desvio de recursos.

— O que fica deste meu depoimento é que já se conhecia há muito tempo, desde 1993, esse esquema paralelo de arrecadação do PT — resumiu Paulo de Tarso.

As denúncias do ex-petista se concentram na atuação da Consultoria Para Empresas e Municípios (Cpem), que pertence ao empresário Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula. Segundo Paulo de Tarso, a empresa procurava os prefeitos petistas oferecendo serviços para melhorar a arrecadação do ICMS, que é repassado pelo estado aos municípios. Mas o lucro, segundo a denúncia, não seria contabilizado e acabava repartido entre a Cpem e o PT.

Tarso acusou o atual presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, de participar do esquema e de também negociar com outras empresas credoras das prefeituras petistas. Disse que, na época, ele teve papel semelhante ao desempenhado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares nas eleições de 2002. Na pré-campanha, o economista afirmou ter sido alertado por Okamotto de que suas denúncias estavam prejudicando o financiamento da Caravana da Cidadania, na qual Lula percorreu o país.

ContraPonto

As notas que seguem abaixo fazem parte da coluna ContraPonto que é publicada todos os sábados no Jornal de Santarém e é assinada pelo titular desse blog.


Impagável
A dívida pública federal interna vai ultrapassar a marca de R$ 1 trilhão em 2006, chegando ao fim do ano entre R$ 1,13 trilhão e R$ 1,2 trilhão. A informação foi dada ontem pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy.

Presidenciáveis

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho deixará no dia 31 a secretaria de Governo de sua mulher, Rosinha Matheus, para se dedicar integralmente à campanha para as prévias do PMDB, em março. Ele vai percorrer o país para obter o apoio dos 20 mil delegados do partido à sua pré-candidato à Presidência. O governador gaúcho Germano Rigotto (PMDB) lançou ontem sua pré-candidatura e disse que vai se licenciar cerca de 20 dias antes da prévia.




Superdotado
O Ministério da Educação liberou R$ 2 milhões para que cada Estado crie, ainda neste semestre, pelo menos um centro de apoio para os alunos superdotados das escolas públicas. Especialistas estimam que até 5% da população tenha altas habilidades acadêmicas, mas muitos talentos se perdem por falta de incentivo e falta de preparo dos professores. Os alunos terão oportunidade de fazer cursos que estimulem seu potencial. Vamos fiscalizar o uso dessa verba.

Sem efeito

O acordo entre o governo e os usineiros para o tabelamento do álcool em R$ 1,05 no atacado revelou-se nulo. Apesar do acerto, o preço médio subiu 4,5%, chegando a R$ 1,72 mas bombas, constata levantamento da Agência Nacional do Petróleo. A cotação se manterá enquanto as distribuidoras não negociarem os estoques comprados a R$ 1,08 o litro, prevêem analistas.

Sem nomes

A grana foi movimentada em cinco casas bancárias que, ao enviar os dados à CPI deixaram em branco os campos em que deveriam estar anotados os nomes dos favorecidos ou os depositantes. Os bancos estão sendo chamados a complementar as informações. Eis os nomes das instituições financeiras que devem informações à CPI: Safra (R$ 10,7 bilhões em operações não identificadas), Real (R$ 5,9 bilhões), Bradesco (R$ 3,7 bilhões) e BankBoston (R$ 2,9 bilhões) e Citibank (R$ 516 milhões).

Sem dono

A CPI dos Correios desconhece a origem e o destino de nada menos que R$ 23,9 bilhões movimentados em contas bancárias de pessoas e empresas sob suspeita de envolvimento com o chamado "valerioduto" e com irregularidades em órgãos públicos.

CUT Processada

O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) anunciou que deu entrada na Justiça a um pedido de indenização por danos morais contra a Central Única dos Trabalhadores (CUT). A causa do processo foi um e-mail, atribuído pelo deputado peefelista à entidade trabalhista, cujo conteúdo acusa os deputados do PFL, PMDB, PPB, PPS e PSDB de terem aprovado o fim do 13º salário em votação secreta.

“Cruéis, desumanas e degradantes”: um retrato das políticas de segurança pública

Por Gustavo Barreto, para a Rede Nacional de Jornalistas Populares — Renajorp, dezembro de 2005

A polícia brasileira é “beligerante” e responsável pela violência nos guetos e favelas do país. A análise é da Anistia Internacional (AI), em comunicado liberado em novembro de 2005. Cita, por exemplo, o atentado de 31 de março de 2005, ocorrido no subúrbio da Baixada Fluminense, quando um grupo de homens, alguns mascarados e encapuzados, atiravam a esmo pelas ruas, algumas vezes parando os carros para liquidar suas vítimas à queima roupa. O estudante de 14 anos Douglas Brasil de Paula estava em um fliperama quando recebeu o tiro que o matou; Elizabeth Soares de Oliveira foi morta quando trabalhava no bar de seu marido; João da Costa Magalhães estava sentado no passeio de sua casa quando os atiradores dispararam contra ele; Rafael da Silva Couto, de dezessete anos, foi abatido a tiros enquanto andava de bicicleta pela Via Dutra. Saldo, até às 11 da noite daquele dia: 29 mortes.
“A Baixada”, explicou à época o coronel da PM ao jornal O Dia, “tem características medievais. A aristocracia local quer proteger os seus enclaves, usando a polícia como seu recurso exclusivo de proteção”. Outras abordagens utilizavam o recurso dos contos infantis, classificando os policiais como “monstros”. Esse tipo de linguagem está longe de dar conta do problema, já que criminaliza (corretamente) alguns PMs, mas nada diz sobre a responsabilidade do Estado. Ou, de forma mais ampla e correta, sobre a estrutura arcaica que o Estado mantém, tanto em termos de formação dos quadros quanto de funcionamento da corporação, ainda sob o estigma da ditadura do regime militar no Brasil (1964-1985).
O fenômeno, lembra a entidade internacional, não é novo nem mesmo isolado. Para que isso seja lembrado, é preciso que uma entidade internacional a diga – e mesmo assim os jornais preferem fazer com que a “verdade esqueça de acontecer”. Para os milhões de brasileiros que vivem nas favelas, a violência é uma parte inevitável de sua vida cotidiana, assim como o silêncio da imprensa acerca de seus problemas reais. “Moramos em um lugar onde os meios de comunicação só chegam para contar os mortos”, diz um cartaz em passeata nesta ano, fazendo notar que a insatisfação, entendem as vítimas, deve ser tanto em relação aos fatos em si como em relação à maneira como os fatos são fabricados.

De novo!!!

Depois de 30 dias de muito trabalho, mesmo estando de férias, volto a publicar novamente informação neste espaço.