Dois assentamentos da reforma agrária são criados na região de Santarém (PA)

A criação de mais dois assentamentos da reforma agrária no Pará irá beneficiar 650 famílias. A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (27) as Portarias 32 e 34, criando, respectivamente, o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Atumã, no município de Alenquer, e o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Novo Horizonte, entre os municípios de Itaituba e Trairão.

O PAE Atumã será instalado em uma área de várzea de 33,5 mil hectares, onde serão criadas 500 unidades agrícolas familiares abrangendo as comunidades de Costa do Arapiri, Boca do Arapiri, Centro do Arapiri, Urucurituba, Caxinguba, Pai Antônio, Mato Grosso, Atumã, Prais da Conceição, Surubiú-Açu, Surubiu-Miri de Cima, Surubiu de Baixo, Pixuna. Nesse local, as atividades a serem desenvolvidas estão baseadas na extração de recursos naturais com sementes, seiva de árvores e pesca.A criação do PAE em áreas de várzea na região amazônica é possível graças a um Termo de Cooperação Técnica, firmado em novembro de 2005 entre a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Incra.

Nele, a SPU autoriza a criação de PAEs nessas regiões.Já o PDS Novo Horizonte será instalado no antigo imóvel rural Gleba Santa Cruz, com área de 13,8 mil hectares, onde serão assentadas 150 famílias de agricultores. Nesse modelo de assentamento, as famílias são orientadas a retirar do ambiente o mínimo necessário para o seu sustento. Elas são conscientizadas de que é preciso preservar para que os recursos estejam sempre disponíveis para o sustento próprio e para as gerações futuras.

Preocupação ambiental

O superintendente regional do Incra em Santarém, Pedro Aquino de Santana, ressalta a importância da orientação ambiental dada a essas famílias. "As populações tradicionais já têm todo um comportamento que faz com que a natureza esteja preservada até hoje. O que nós vamos fazer é ajudar a potencializar o trabalho que já estão fazendo e focar na questão do desenvolvimento sustentável desses assentamentos", afirma.De acordo com Santana, o próximo passo agora é a elaboração do plano de utilização do assentamento, que irá disciplinar o uso dos recursos naturais. Em seguida, o Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) vai determinar o desenvolvimento da área, levando sempre em consideração as questões ambientais.

Dossiê

A hipótese mais provável com a qual a PF trabalha sobre a origem do dinheiro para a compra do dossiê contra tucanos é que os recursos tenham vindo do caixa dois do PT, segundo a “Folha” apurou. São muitos os elementos considerados pela PF nessa direção. O dinheiro apreendido com os emissários do PT Gedimar Passos e Valdebran Padilha, ao que tudo indica, tem origem irregular. Os recursos não foram computados na contabilidade do partido e há sinais de que o dinheiro não saiu diretamente do sistema bancário para as mãos da dupla, podendo ter passado, por exemplo, por bancas do jogo do bicho no Rio.

Plenário do TSE concede um minuto de resposta ao presidente Lula no horário do candidato Geraldo Alckmin

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em votação unânime, concedeu um minuto de direito de resposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pela coligação A Força do Povo. A decisão foi proferida durante a sessão extraordinária dessa segunda-feira (23), na Representação (RP) 1298.

Dessa forma, o candidato da coligação Por um Brasil Decente, Geraldo Alckmin, perde um minuto de seu programa para a veiculação da resposta do candidato adversário.Na ação, a coligação A Força do Povo reclamava que a coligação Por um Brasil Decente veiculou propaganda ofensiva ao presidente Lula, na forma de inserção na TV, no último dia 19 de outubro.

O trecho impugnado pela ação diz que “Lula manda nos ministros”, “manda na Polícia Federal” e no PT. Em seguida, questiona “por que ele não manda revelar de onde veio o dinheiro”.O relator da matéria, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, concedeu o direito de resposta por considerar que houve ofensa ao presidente-candidato Lula. O relator também citou o precedente da Corte na RP 1265, de relatoria do ministro Marcelo Ribeiro, que em caso semelhante, em termos de número de inserções e contagem do tempo para a resposta, concedeu dois minutos de direito de resposta ao candidato Geraldo Alckmin.

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito alegou que a coligação representante requeria o direito de resposta referente a sete inserções, mas a defesa sustentou que as inserções impugnadas seriam apenas três. O representante do Ministério Público, analisando o caso, também concordou que somente em três inserções caberia o direito de resposta. Portanto, segundo o relator, conceder apenas um minuto para o exercício do direito de resposta seria tempo proporcional às ofensas veiculadas nas inserções.

Depois do debate