EIA/RIMA do porto já estar sendo feito

“O EIA/RIMA já está sendo feito a partir da previsão de operação do terminal fluvial”. Quem garante é o secretário de planejamento de Santarém, Everaldo Martins (foto). Ele afirma que todos os procedimentos tomados pela Prefeitura Municipal na construção do terminal estão dentro da legislação ambiental. Na edição passada, o Jornal de Santarém e Baixo Amazonas publicou matéria falando de uma ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal que cobra a realização do EIA/RIMA do porto, que está sendo construído no bairro da Prainha.

Segundo o secretário, os impactos que vão constar dos estudos de impacto ambiental estão dentro das características de operacionalização do futuro porto. “O terminal vai receber barcos de médio porte. Barcos que carregam cargas regionais como tipo bebida, frutas e alimentos e que não atracam no porto da Companhia Docas do Pará. Então, os impactos referentes a esse tipo de embarcação estão sendo feitos. Os barcos pequenos, como de pescadores, vão atracar nos piers que vão ser construídos dentro do projeto de ampliação da orla da cidade”, explica.

O representante do governo municipal diz ainda que algumas licenças ambientais não foram emitidas pela Sema (Secretaria de Meio Ambiente do Estado) porque a Prefeitura está municipalizando algumas atribuições referentes ao licenciamento ambiental na cidade. Um convênio assinado junto ao governo estadual garante a transferência dessas competências. “Temos a licença do ISAM que o Ministério Público está contestando. Fizemos um termo de municipalização da competência legal para o licenciamento ambiental e contratamos profissionais para que o ISAM assuma essa competência. Isso, a nossa legislação permite. O processo de municipalização das competências nós estamos fazendo porque nos interesse e posterior vamos criar a Secretaria de Meio Ambiente que faz parte desse processo. De certa forma o MP questiona, mas é papel deles”, justifica Martins.

O secretário diz que não pode garantir o prazo final de conclusão do EIA/RIMA, mas informa que pode ser antes da conclusão da obra. A conclusão da obra do terminal fluvial de cargas e passageiros está prevista para o final de 2009. De acordo ainda com Martins, os trabalhos estão sendo executados com bastante atenção em relação ao canal de passagem de grandes embarcações, como os navios cargueiros. “Esse tipo de impacto nós estamos fazendo”, garantiu.

Os promotores detectaram na obra, que iniciou há mais de dois meses, a falta do “licenciamento prévio ambiental” por parte dos órgãos responsáveis. Segundo os fiscais da lei, também não há justificativa para a ausência dos documentos. A Ação cita como exemplos o EIA/RIMA (Estuda de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambientais) e as audiências públicas. “Não há qualquer procedimento municipal avaliador dos impactos ambientais das obras do terminal”, diz a ACP.

Jornal de Santarém