O juiz da Comarca de Pacajá, José Jonas Lacerda de Souza, determinou, no último dia 10 de setembro, por meio de liminar, que a Celpa tome medidas urgentes para melhorar a prestação no fornecimento de energia elétrica no município de Pacajá, no prazo máximo de 60 dias. Durante este período, o magistrado também determinou que a empresa reduza o custo das tarifas em 30% a fim de minimizar os prejuízos que os constantes “apagões” causaram à população da cidade. A empresa receberá multa diária de R$ 50 mil, caso as determinações não sejam cumpridas.
Para deferir a liminar, movida pelo Ministério Público Estadual, por meio de uma Ação Civil Pública, o juiz levou em consideração que as freqüentes quedas de energia no município têm causado prejuízos à economia local, além de provocar interrupção nas atividades hospitalares e educacionais. O magistrado também destacou a quantidade crescente de pessoas que buscam indenização por terem tido seus bens eletro-eletrônicos danificados. Confira abaixo o texto da liminar na íntegra.
Para deferir a liminar, movida pelo Ministério Público Estadual, por meio de uma Ação Civil Pública, o juiz levou em consideração que as freqüentes quedas de energia no município têm causado prejuízos à economia local, além de provocar interrupção nas atividades hospitalares e educacionais. O magistrado também destacou a quantidade crescente de pessoas que buscam indenização por terem tido seus bens eletro-eletrônicos danificados. Confira abaixo o texto da liminar na íntegra.
Fonte: TJ/PA
Comentários
bjss
aguardo sua visita :)