Sabe aquele seu vizinho que coloca, todos os dias, um ‘montoeiro’
de lixo [folhas secas, papel, galhos e etc] em frente de sua casa ou no quintal
e queima, fazendo uma nuvem gigantesca de fumaça que toma conta do bairro? Pois
é, essa postura dele está com os dias contados. A Prefeitura de Santarém, por
meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semma) e de Saúde (Semsa), vai
treinar e capacitar Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) para lidarem com essa
situação.
No início desse mês de agosto, uma campanha será realizada
com o objetivo de conscientizar pessoas que têm esse habito tão incômodo à
vizinhança.
Quem trafega por alguns bairros da cidade no fim de tarde,
como por exemplo o Elcione Barbalho, pode testemunhar uma imensa nuvem de
fumaça diariamente. A sensação que se tem é a de que grande parte dos moradores
resolve tacar fogo em alguma coisa todos os dias.
Um incômodo à população e um prejuízo à saúde. As crianças
são as mais prejudicadas.
A engenheira florestal, Daliela Pauleto, mestre em Ciências
Florestais da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), ajuda na
capacitação dos agentes. Ela levantou informações sobre a legislação que
configura as queimadas como crime ambiental e demonstrou formas de destinação
do lixo doméstico e folhagens.
“Ainda temos muito verde em Santarém, principalmente nos
quintais, na Ufopa possuímos o trabalho de um acadêmico que fez o levantamento
das principais espécies nessas áreas. Sabemos que a destinação destes resíduos
é difícil, mas podemos usar como adubo, por meio da compostagem”, informou a
engenheira florestal.
A gestora ambiental, Fernanda Alonso, da coordenação da
Campanha, disse que 302 Agentes de Saúde vão participar do treinamento até a
quarta-feira (26) e, dentre outras orientações, receberão informações sobre os
males provocados à saúde humana, ao meio ambiente e os serviços de coleta de
lixo na cidade.
“A queimada em quintal, ainda que de galhos secos e folhas,
apesar de ser propriedade particular, prejudica a atmosfera, que é um bem da
comunidade. Mesmo sendo rejeitos naturais, a fumaça é danosa e, às vezes, até
fatal, pois contém partículas, gases e substâncias que provocam irritação dos
olhos, da pele, das vias aéreas e até câncer. Crianças, idosos e pessoas
portadoras de doenças respiratórias são os mais prejudicados”, destacou
Fernanda Alonso.
Queima de plástico, papel, folhas ou madeira sem as devidas
condições estabelecidas em licenciamento ambiental em área urbana é considerada
poluição atmosférica. O infrator poderá responder criminalmente conforme o art.
54 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998, cuja pena varia de seis meses a
quatro anos de reclusão, além de multa, e a Lei n° 17.894/2004, de 15 de
dezembro de 2004, que institui o Código Ambiental do Município de Santarém.
Além da responsabilidade penal e ambiental, quem for pego
fazendo queimada será punido civilmente realizando a reparação da área
atingida, sendo também uma maneira de aplicar medidas coercitivas ao agente que
provocou o ato ilícito, conforme os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil.
Com informações da Ascom Semsa
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