A Câmara de Vereadores de
Santarém aprovou por unanimidade na manhã desta segunda-feira, 21, a admissibilidade
do pedido de cassação do vereador Reginaldo Campos, preso no último dia 7
durante a Operação Perfuga. O pedido foi protocolado por um comerciante
santareno.
O próximo passo será a formação
de uma Comissão, formada por um presidente, relator e membros, que vai
gerenciar os trabalhos de apuração da conduta do parlamentar alvo de diversas acusações.
O rito processual é estipulado pelo Decreto Lei 201/67, que
dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras
providências.
O corregedor da Casa, vereador
Dayan Serique (PPS), explicou o que deve acontecer a partir da aprovação.
“Passar para a próxima fase que é criar a comissão, tirar o relator e os demais
membros para darmos [os vereadores] prosseguimento ao rito de cassação, em que
se prevê o direito à ampla defesa e contraditório, e ouvir as testemunhas, se
tiver, para que no prazo de 90 dias se dê resolutividade a essa situação”.
Ele esclareceu ainda que a
Polícia Civil já encerrou o inquérito, “e está na parte ministerial, tudo isso
será levado em consideração. Temos que ver o que está no pedido [de cassação].
O relator é que vai juntar os documentos comprobatórios, vão fazer a votação na
comissão, e depois traz para o plenário decidir”.
O líder do Governo na Casa
Henderson Pinto (DEM), que está no quarto mandato, foi cauteloso ao se
posicionar acerca da situação. “A gente fica aguardando o desfecho desse
procedimento, para que a gente não possa estar antecipando nenhum resultado,
favorável nem desfavorável, sem antes ter acesso a todos os fatos”, disse.
Já Emir Aguiar (PODEMOS) indicou
que é preciso atenção e respeito a toda a questão legal que o caso demanda. “A
gente vai estar vigilante a esses prazos e ao que reza o nosso Código de Ética”.
Redação com Informações da Ascom/Câmara
Foto/Montagem Ascom Câmara
Foto/Montagem Ascom Câmara
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