Pedido de cassação de Reginaldo Campos é admitido

A Câmara de Vereadores de Santarém aprovou por unanimidade na manhã desta segunda-feira, 21, a admissibilidade do pedido de cassação do vereador Reginaldo Campos, preso no último dia 7 durante a Operação Perfuga. O pedido foi protocolado por um comerciante santareno.

O próximo passo será a formação de uma Comissão, formada por um presidente, relator e membros, que vai gerenciar os trabalhos de apuração da conduta do parlamentar alvo de diversas acusações.

O rito processual é estipulado pelo Decreto Lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

O corregedor da Casa, vereador Dayan Serique (PPS), explicou o que deve acontecer a partir da aprovação. “Passar para a próxima fase que é criar a comissão, tirar o relator e os demais membros para darmos [os vereadores] prosseguimento ao rito de cassação, em que se prevê o direito à ampla defesa e contraditório, e ouvir as testemunhas, se tiver, para que no prazo de 90 dias se dê resolutividade a essa situação”.

Ele esclareceu ainda que a Polícia Civil já encerrou o inquérito, “e está na parte ministerial, tudo isso será levado em consideração. Temos que ver o que está no pedido [de cassação]. O relator é que vai juntar os documentos comprobatórios, vão fazer a votação na comissão, e depois traz para o plenário decidir”.

O líder do Governo na Casa Henderson Pinto (DEM), que está no quarto mandato, foi cauteloso ao se posicionar acerca da situação. “A gente fica aguardando o desfecho desse procedimento, para que a gente não possa estar antecipando nenhum resultado, favorável nem desfavorável, sem antes ter acesso a todos os fatos”, disse.

Já Emir Aguiar (PODEMOS) indicou que é preciso atenção e respeito a toda a questão legal que o caso demanda. “A gente vai estar vigilante a esses prazos e ao que reza o nosso Código de Ética”.


Redação com Informações da Ascom/Câmara
Foto/Montagem Ascom Câmara

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