Óbidos, no oeste do
Pará, fundada há 321 anos, abriga casarões e edificações do século XVII, como o
Forte Pauxis, tombado como patrimônio histórico federal. O Ministério Público
do Pará atua no município, na tentativa de preservar o que restou do casario.
Dentre as ações ajuizadas, uma busca a retomada das obras de restauração do
Forte, iniciada há sete anos e paralisada. Outras ações, recomendações e
procedimentos estão em andamento. Além do Forte, o Casarão, Serra da Escama,
Colégio São José, são exemplos de locais que mereceram a intervenção do MPPA na
"mais portuguesa das cidades do Estado do Pará", ou
“cidade-presépio”.
Das construções destacam-se edificações e casas residenciais
e comerciais de arquitetura colonial portuguesa no centro da cidade. Os bens
tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) são o Forte
Pauxis e os vestígios do Forte Serra da Escama e o quartel General Gurjão.
Entre 2011 e 2017 a promotoria instaurou procedimentos administrativos para
levantar informações sobre as providências adotadas pelo município para
preservar o patrimônio histórico cultural, que resultaram em recomendações e
Ações Civis Públicas. Os imóveis do entorno das construções tombadas também
estão sujeitos às normas relacionadas ao patrimônio histórico, o que motivou procedimento
instaurado em 2017 para apurar a construção de um prédio com três pavimentos
próximo ao quartel de Óbidos, sem a apresentação de parecer técnico do Iphan.
O
MPPA recomendou que a prefeitura, Secretaria Estadual de Cultura e o Iphan
exijam dos proprietários a autorização e os projetos de arquitetura e que
fiscalizem o cumprimento dessa exigência quando houver obras e atividades nos
imóveis do entorno aos tombados. Recomenda ainda a vistoria das obras já
realizadas sem a aprovação dos projetos, com adoção de medidas quando
comprovada a interferência estética ou física na área. A preservação do
“Casarão da Bacuri”, no centro da cidade, incluía a sua desapropriação, uma vez
que era de propriedade particular. Em 2014 a promotoria de justiça de Óbidos iniciou
as tentativas de manter o que restou do prédio, com recomendações e reuniões
para garantir o restauro, pois apresentava riscos aos transeuntes. A prefeitura
informou que não dispunha de recursos financeiros e o que restou do Casarão,
que chegou a ser sede do Consulado Francês, acabou demolido no dia 11 de
setembro de 2016.Em outubro de 2017, o MPPA ajuizou Ação Civil Pública contra o
Estado, município e o proprietário do Casarão.
A ação, em andamento, requer que
os réus sejam responsabilizados pela destruição do imóvel e condenados a pagar
indenização monetária por danos materiais e morais coletivos. E ainda obrigados
a pedir desculpas públicas e mandar fixar de modo permanente e visível, no novo
prédio a ser construído, o resumo da sentença e acórdãos do processo, “para que
os cidadãos tenham conhecimento, dado o direito à informação, que foram
reparados os danos decorrentes da demolição de um importante patrimônio
histórico”, justifica o MP. O professor Rômulo Viana, morador da cidade, chama
atenção para o fato de Óbidos ter uma lei especifica para tombamento dos
casarios: A Lei nº 3.753/2009 atribui ao gestor municipal, ouvido o Conselho
Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Artístico de Óbidos, decidir
sobre os atos de tombamento.
“Logo, cai por terra a fala de que a prefeitura
não pode tombar seus bens públicos ou bens privados (conforme estabelecido na
lei)”, ressalta. O Forte de Santo
Antônio dos Pauxis de Óbidos é tombado pelo Iphan como patrimônio histórico
federal. Edificado em 1698 e reconstruído em 1854, é um marco na história da
defesa da Amazônia, com 13 canhões. Em 2011 foi iniciada a reforma, fruto do
Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) Cidades Históricas. Após quase sete
anos, não foi concluída, sendo sua retomada, objeto de ação do MPPA, ajuizada
em novembro de 2017. A obra, em convênio entre o Governo Federal e a
prefeitura, tem projeto aprovado pelo Iphan, que alega não ter recebido a
contrapartida da prefeitura.A ação requer a expedição de ordem judicial para o
imediato retorno das obras, até a sua conclusão e entrega, e a obrigação dos
réus em comprovar as notas de despesas desde o ano de 2011. E caso haja
necessidade de suplementação de verba, que os valores sejam descontados,
primeiramente, das contas da publicidade institucional. Outro bem tombado pelo
Iphan são os vestígios do Forte Serra da Escama- Fortaleza Gurjão. Foi
construído fora dos limites urbanos no século XIX, e guarda acervo de quatro
canhões.
Ainda em 2011, o MPPA recomendou ao Secretário de Estado de Cultura,
relatório com diagnóstico sobre as condições da Fortaleza e que apresentasse
projeto para a revitalização do patrimônio histórico degradado, ações voltadas
para a educação, catalogação e estudos arqueológicos sobre o local. A
conservação do centenário Colégio São José também foi alvo de ACP em 2015,
quando uma parte do teto da sala desabou e parte do prédio foi interditado. A
justiça atendeu aos pedidos e determinou a regularização do funcionamento
integral da escola, que no ano de 2017, após 45 anos sob a administração do
Estado, retornou às Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus.
Para o professor Rômulo Viana, “a população de Óbidos, ainda não se
conscientizou a cerca da importância da preservação dos casarios da cidade. O
que se ouve da maioria é que esses prédios históricos não passam de casas
velhas que deveriam dar lugar a modernidade. A preservação e luta pela
salvaguarda fica na conscientização de pouquíssimas pessoas”, lamenta.
Mas cita esforços para foram feitos para fomentar a educação
ambiental, como a criação de uma disciplina escolar adotada na grade curricular
dos alunos da rede municipal denominada “história de Óbidos”, e a criação do
Museu Contextual que consistia em quadros com fotos de prédios históricos
postos nas frentes das casas no centro histórico de Óbidos. “Mas ainda sim, é
pouco notável a preocupação dos obidenses com seus casarios”, diz o professor.O
MPPA justifica na ação referente ao Forte, que as medidas de proteção ao
patrimônio histórico-cultural possibilitam a compreensão do presente e “a
evolução da humanidade em sua busca de conhecimento, liberdade e qualidade de
vida, de forma harmônica e respeitosa com a natureza, a história e a memória de
nossos antepassados. Estes iniciaram e impulsionaram a vida social urbana deste
município e, com esta, o contínuo processo de desenvolvimento que nos cerca e
cujos primórdios devem ser conhecidos pela atual geração e pelas gerações vindouras”.
Texto: Lila Bemerguy
Fotos: Lila Bemerguy, Site ChupaOsso, Portal Obidense.
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