Texto do Jornal O Liberal de 26/10/2005
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Pará, lamentou o resultado de um levantamento feito pela Anistia Internacional, que condenou o ´amplo uso da tortura no País´. O relatório foi divulgado na terça-feira (25), com 23 páginas em que expressa a preocupação da entidade com os "altos níveis de assassinatos por parte de policiais, amplo uso da tortura e ataques contra os defensores de direitos humanos no Brasil". 'Acredito que esse relatório merece uma resposta do Brasil, não negando ou fazendo discursos vazios, mas através de ações concretas e efetivas que resgatem a imagem positiva do nosso País lá fora. Por enquanto, infelizmente, não temos nada a comemorar´, afirm a a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, Mary Cohen.
O dossiê foi submetido ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, face à prestação de contas que o Brasil fez ao comitê sobre a implementação de política de direitos civis e políticos (International Covenant on Civil and Political Rights) no país. Para Mary , 'o relatório retrata, infelizmente, uma realidade. Uma realidade que não gostaríamos de constatar, mas que é fato. E tal fato nada mais é que o reflexo do descaso do Estado Brasileiro em todos os níveis e esferas - Municipal, Estadual e Federal - Executivo, Legislativo e Judiciário- com a questão dos direitos da pessoa, o que passa não somente por implementações de ações governamentais efetivas nas áreas da educação e geração de renda, mas também por aquelas que visem coibir as transgressões aos direitos humanos'.
A Anistia ressalta seu lamento 'à falência das autoridades brasileiras para garantir a proteção dos direitos humanos à população desde 1996". A entidade sustenta que "a virada ofertada pela criação do Plano Nacional de Direitos Humanos, em 1996, não implicou reformas necessárias para que os brasileiros não mais sofressem torturas ou morressem nas mãos daqueles que deveriam protegê-los´. ´Assistimos, estarrecidos, a libertação dos responsáveis do massacre de Eldorado de Carajás, dos responsáveis pela emasculação das crianças de Altamira e tantos outros. Os crimes de colarinho branco, que tanto dano causam ao povo brasileiro, também ficam, em sua maioria, impunes (liberdade do Ma luf e seu filho). Assistimos denúncias de conchavos entre políticos para que todo o escândalo envolvendo dinheiro público não venha a tona e assim um ou outro partido político seja poupado do julgamento popular. A quem interessa que esse cenário continue? Diante dessa triste realidade, os agressores dos direitos humanos encontram um terreno fértil para suas ações´, avalia Cohen.
Para a Anistia Internacional, embora uma lei prevendo a punição da tortura tenha sido "introduzida em 1997, apenas um limitado número de pessoas foi processado e a tortura praticada por agentes do estado continua ampla e sistemática". Ainda segundo a entidade, quando se fala em tortura no Brasil sabe-se que é sinônimo de "desinformação, não-investigação e impunidade", sobretudo quando se fala em vítimas de "setores da sociedade mais vulneráveis, como os pobres, homens jovens de cor negra ou homens apontados como suspeitos criminais".
O relatório também aponta o dedo para a violência praticada contra agentes, defensores e militantes dos direitos humanos que, segundo o texto, ´têm sofrido ameaças de morte, intimidação, processos judiciais intimidatórios e até mesmo sendo vítimas de assassinatos´.
Para o presidente da OAB-PA, Ophir Cavalcante Junior, o momento não pode ser de desespero ou de desesperança. "A culpa maior desse quadro não haver mudado é que a Federação não consegue funcionar porque o Governo Federal continua tratando Estados e Municípios como indigentes, esquecendo que nessas localidades é que as pessoas mora, vivem e sofrem as conseqüências desses desatinos políticos. Para superar essa situação só com ações efetivas e conjuntas de todos. Caso contrário, a cada ano, vamos continuar com essas notícias e números alarmantes", opina Ophir Junior.
O dossiê foi submetido ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, face à prestação de contas que o Brasil fez ao comitê sobre a implementação de política de direitos civis e políticos (International Covenant on Civil and Political Rights) no país. Para Mary , 'o relatório retrata, infelizmente, uma realidade. Uma realidade que não gostaríamos de constatar, mas que é fato. E tal fato nada mais é que o reflexo do descaso do Estado Brasileiro em todos os níveis e esferas - Municipal, Estadual e Federal - Executivo, Legislativo e Judiciário- com a questão dos direitos da pessoa, o que passa não somente por implementações de ações governamentais efetivas nas áreas da educação e geração de renda, mas também por aquelas que visem coibir as transgressões aos direitos humanos'.
A Anistia ressalta seu lamento 'à falência das autoridades brasileiras para garantir a proteção dos direitos humanos à população desde 1996". A entidade sustenta que "a virada ofertada pela criação do Plano Nacional de Direitos Humanos, em 1996, não implicou reformas necessárias para que os brasileiros não mais sofressem torturas ou morressem nas mãos daqueles que deveriam protegê-los´. ´Assistimos, estarrecidos, a libertação dos responsáveis do massacre de Eldorado de Carajás, dos responsáveis pela emasculação das crianças de Altamira e tantos outros. Os crimes de colarinho branco, que tanto dano causam ao povo brasileiro, também ficam, em sua maioria, impunes (liberdade do Ma luf e seu filho). Assistimos denúncias de conchavos entre políticos para que todo o escândalo envolvendo dinheiro público não venha a tona e assim um ou outro partido político seja poupado do julgamento popular. A quem interessa que esse cenário continue? Diante dessa triste realidade, os agressores dos direitos humanos encontram um terreno fértil para suas ações´, avalia Cohen.
Para a Anistia Internacional, embora uma lei prevendo a punição da tortura tenha sido "introduzida em 1997, apenas um limitado número de pessoas foi processado e a tortura praticada por agentes do estado continua ampla e sistemática". Ainda segundo a entidade, quando se fala em tortura no Brasil sabe-se que é sinônimo de "desinformação, não-investigação e impunidade", sobretudo quando se fala em vítimas de "setores da sociedade mais vulneráveis, como os pobres, homens jovens de cor negra ou homens apontados como suspeitos criminais".
O relatório também aponta o dedo para a violência praticada contra agentes, defensores e militantes dos direitos humanos que, segundo o texto, ´têm sofrido ameaças de morte, intimidação, processos judiciais intimidatórios e até mesmo sendo vítimas de assassinatos´.
Para o presidente da OAB-PA, Ophir Cavalcante Junior, o momento não pode ser de desespero ou de desesperança. "A culpa maior desse quadro não haver mudado é que a Federação não consegue funcionar porque o Governo Federal continua tratando Estados e Municípios como indigentes, esquecendo que nessas localidades é que as pessoas mora, vivem e sofrem as conseqüências desses desatinos políticos. Para superar essa situação só com ações efetivas e conjuntas de todos. Caso contrário, a cada ano, vamos continuar com essas notícias e números alarmantes", opina Ophir Junior.
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