Como resultado da regra baixada pelo Tesouro em outubro, o Ministério da Agricultura viu-se impedido de repassar R$ 30 milhões destinados ao combate da febre aftosa neste ano. Depois de consultar um cadastro único, a Agricultura constatou que não podia mais assinar convênios ou liberar recursos públicos para nenhum dos Estados do país.
A mesma instrução normativa do Tesouro é apontada como o principal motivo pelo qual o Ministério das Cidades não tem conseguido gastar nem metade do limite disponível para investimentos até 10 de novembro, já computados os pagamentos de contas pendentes de anos anteriores.
De acordo com Magda Cardoso, subsecretária de Planejamento e Orçamento das Cidades, a Caixa Econômica Federal, que opera todos os convênios do ministério, não consegue repassar recursos disponíveis aos Estados e municípios inadimplentes.
Com isso, projetos de habitação para a população de baixa renda e obras de saneamento em municípios com mais de 30 mil habitantes foram paralisados.
Tampouco por falta de dinheiro, projetos de saneamento em municípios menores são os mais afetados. Até 10 de novembro, 69% do limite disponível para investimentos no Ministério da Saúde não haviam sido gastos.
A culpa seria da burocracia, avalia o ministério. As prioridades foram definidas depois de Lula fixar o limite de gastos por decreto. Em março, a equipe passou a receber propostas de investimentos dos municípios. No meio do ano, começou a analisar os pré-projetos. Foi quando houve a troca de ministros: saiu Humberto Costa e entrou Saraiva Felipe.
Há cerca de 4.000 projetos aprovados, mas nem todos os convênios foram assinados. Do dinheiro disponível para investimentos, 69% ainda estavam por gastar em 10 de novembro.
"Existem várias licitações em andamento, convênios estaduais em análise na área de segurança pública", explicou o Ministério da Justiça, com 59% do limite para investimentos intacto.
A mesma instrução normativa do Tesouro é apontada como o principal motivo pelo qual o Ministério das Cidades não tem conseguido gastar nem metade do limite disponível para investimentos até 10 de novembro, já computados os pagamentos de contas pendentes de anos anteriores.
De acordo com Magda Cardoso, subsecretária de Planejamento e Orçamento das Cidades, a Caixa Econômica Federal, que opera todos os convênios do ministério, não consegue repassar recursos disponíveis aos Estados e municípios inadimplentes.
Com isso, projetos de habitação para a população de baixa renda e obras de saneamento em municípios com mais de 30 mil habitantes foram paralisados.
Tampouco por falta de dinheiro, projetos de saneamento em municípios menores são os mais afetados. Até 10 de novembro, 69% do limite disponível para investimentos no Ministério da Saúde não haviam sido gastos.
A culpa seria da burocracia, avalia o ministério. As prioridades foram definidas depois de Lula fixar o limite de gastos por decreto. Em março, a equipe passou a receber propostas de investimentos dos municípios. No meio do ano, começou a analisar os pré-projetos. Foi quando houve a troca de ministros: saiu Humberto Costa e entrou Saraiva Felipe.
Há cerca de 4.000 projetos aprovados, mas nem todos os convênios foram assinados. Do dinheiro disponível para investimentos, 69% ainda estavam por gastar em 10 de novembro.
"Existem várias licitações em andamento, convênios estaduais em análise na área de segurança pública", explicou o Ministério da Justiça, com 59% do limite para investimentos intacto.
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