Deputados tentam votar a PEC da verticalização

Os deputados se reúnem a partir das 16h para acelerar as votações e tentar aprovar, ainda nesta semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a verticalização das coligações partidárias. A PEC consta da pauta desde a última semana, quando as atenções da Casa se voltaram para o processo de cassação do ex-deputado José Dirceu (PT-SP).A proposta cancela uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baixada em fevereiro de 2002, segundo a qual os partidos não podem fazer, nos estados, coligação diferente da realizada em nível federal. As legendas podem até deixar de fazer aliança nos estados, mas não firmar alianças diferentes. O fundamento da decisão do TSE reside na interpretação de dispositivo da Constituição segundo o qual os partidos, apesar de sua autonomia, têm "caráter nacional". O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), relator da PEC 548/02, acredita que o fim da verticalização é a melhor forma de garantir a liberdade dos partidos definirem suas coligações.

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