Alailson Muniz
Da Redação
O prefeito do município de Óbidos, Jaime Barbosa da Silva (PTB), está sendo acusado pelo Sindicato dos Professores em Educação Pública do Pará (Sintepp) de ter desmunicipalizado, sem abrir sindicância ou processo administrativo, um grupo de professoras do estado, lotadas no município através de um convênio firmado entre a Seduc (Secretaria Executiva de Educação) e a prefeitura obidense.
Segundo Gleydson Pontes, advogado da Regional Oeste do Sintepp, o prefeito atropelou a cláusula 12ª do convênio firmado com o Estado e que diz que as atividades dos servidores municipalizados somente se extinguirão por meio da aposentadoria, exoneração, demissão, dispensa ou morte. “Outro item do mesmo convênio atropelado, reza que o município deve apurar em sindicância ou processo administrativo as irregularidades cometidas pelos servidores estaduais cedidos ao município e, após esse procedimento, encaminhar à Seduc para análise e aplicação das penalidades e esse ato foi ignorado pelo senhor prefeito”, informou o advogado.
A reportagem esteve no município para entrevistar as professoras. Elas informaram que chegaram a procurar o prefeito para conversar a respeito do episódio, mas Jaime Barbosa não quis recebê-las. Elas contam que o prefeito tomou a decisão, depois que as professoras pediram, em um programa de rádio local, explicações a algumas autoridades públicas a respeito do atraso do pagamento do décimo terceiro salário referente a dezembro do ano passado.
Ao saber do acontecido, o prefeito enviou um oficio a Seduc pedindo a desmunicipalização das professoras Cirléia Bentes Vieira dos Santos, Clarice Nazaré Canto Batista, Elaine Brígida Maria Lopes, Marlene Siqueira Savino, Valdene Perpétua Matos Lemos, Delva Maria Ribeiro de Oliveira, Maria Edilza Batista Silva, Maria Aleluia Gomes Ribeiro e da servente aposentada Nazaré Costa da Silva.
No oficio de nº. 1018/GAB/05, o qual a reportagem teve acesso, assinado na oportunidade pelo Vice-prefeito Raimundo Cardoso de Araújo (PT), a prefeitura alega que a ida das professoras a rádio foi uma tentativa de tumultuar o processo de municipalização em Óbidos e que devido a essa atitude, elas não se enquadrariam nas normas administrativas do município.
As professoras disseram que apenas solicitaram esclarecimentos acerca do atraso do pagamento de seus vencimentos. “Em nenhum momento quisemos tumultuar a municipalização em Óbidos que já está consolidada desde 2000. Também não denegrimos a imagem da cidade como o prefeito nos acusa, pois não nos dirigimos à população e sim pedimos explicações sólidas das autoridades públicas a respeito do atraso do pagamento de nosso décimo terceiro salário”, disseram as professoras.
O advogado do sindicato ainda frisou que o prefeito não esclareceu quais normas administrativas foram infringidas pela atitude das professoras.
A reportagem procurou a Diretora da 7ª Unidade Regional (URE) em Óbidos professora Ana Nilva para pedir informações acerca do caso. Ela informou à reportagem que o prefeito fez o pedido de desmunicipalização via Seduc em Belém e que nada registrou naquela unidade. “Ficamos sabendo do ocorrido somente no dia 18 de janeiro já através da Seduc”, complementou a Diretora.
Procurado pela reportagem o secretário de educação de Óbidos, José Júlio Maciel Pinto, confirmou o atraso do pagamento dos professores e sustentou a interpretação do prefeito de que a reivindicação das professoras na rádio denegriu a imagem do município. Ele disse também que com o ato as professoras tumultuaram o processo de municipalização. “A administração não podia aceitar tal atitude”, disse o secretário.
O secretário ainda assinou os ofícios de números 357/06, 358/06, 359/06, 360/06, intimando as professoras a saírem da sala de aula em 48 horas e nomeando substitutas para os cargos.
A reportagem procurou o prefeito Jaime Barbosa para falar do caso, mas o prefeito disse que só sua assessoria jurídica poderia falar a respeito do assunto. A reportagem não conseguiu localizar a assessoria jurídica do prefeito que estava em viagem a Belém. O secretário de finanças que também é bastante citado no episódio e responsável pelo pagamento dos servidores também não quis falar com a reportagem.
A reportagem teve acesso a um documento sobre o andamento do pedido do prefeito expedido pela 7ª URE e constatou que aparece como interessado no pedido de desmunicipalização o nome do Deputado Estadual José Megale (PSDB).
O Sintepp diz que as professoras são da categoria AD1. Isso que dizer que só podem lecionar de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental, nível que em Óbidos não é oferecido pelo Estado. Nesse caso se forem desmunicipalizadas não terão onde trabalhar no município.
Deputada diz que acionará MP contra prefeito
A Deputada Estadual Araceli Lemos (P-SOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa do Pará, disse em entrevista por telefone a reportagem que irá acionar o Ministério Público do Estado contra o prefeito de Óbidos Jaime Barbosa caso ele mantenha o afastamento das professoras sem o cumprimento do convênio que o município possui com o Estado.
A Deputada fez um pronunciamento na Assembléia Legislativa logo que ficou sabendo do ocorrido. Em seu pronunciamento, a deputada qualificou de arbitraria, autoritária e desequilibrada a atitude do prefeito obidense.
Para a deputada a atitude das professoras consistiu num ato de cidadania realizado com o único intuito de buscar esclarecimento público que as levassem a elucidação dos fatos. “A Constituição Federal garante o livre exercício de se pronunciar. A liberdade de expressão está respaldada no inciso V da Carta Magna. As professoras não podem ser punidas pelo simples fato de exercê-lo”, defendeu a deputada.Araceli Lemos disse ainda que vai acompanhar o desenrolar dos fatos e que o prefeito não pode desmunicipalizar de forma individual as professoras. “Isso se chama perseguição a um direito da pessoa humana. Se o prefeito mantiver a decisão iremos acionar o Ministério Público Estadual. Um caso parecido com esse já aconteceu antes aqui no Pará, e o Ministério Público obrigou o prefeito a reverter a situação. Se o órgão ministerial deixar como está será inédito no Estado. Mas tenho convicção que iremos ganhar”, finalizou a deputada do P-S
Da Redação
O prefeito do município de Óbidos, Jaime Barbosa da Silva (PTB), está sendo acusado pelo Sindicato dos Professores em Educação Pública do Pará (Sintepp) de ter desmunicipalizado, sem abrir sindicância ou processo administrativo, um grupo de professoras do estado, lotadas no município através de um convênio firmado entre a Seduc (Secretaria Executiva de Educação) e a prefeitura obidense.
Segundo Gleydson Pontes, advogado da Regional Oeste do Sintepp, o prefeito atropelou a cláusula 12ª do convênio firmado com o Estado e que diz que as atividades dos servidores municipalizados somente se extinguirão por meio da aposentadoria, exoneração, demissão, dispensa ou morte. “Outro item do mesmo convênio atropelado, reza que o município deve apurar em sindicância ou processo administrativo as irregularidades cometidas pelos servidores estaduais cedidos ao município e, após esse procedimento, encaminhar à Seduc para análise e aplicação das penalidades e esse ato foi ignorado pelo senhor prefeito”, informou o advogado.
A reportagem esteve no município para entrevistar as professoras. Elas informaram que chegaram a procurar o prefeito para conversar a respeito do episódio, mas Jaime Barbosa não quis recebê-las. Elas contam que o prefeito tomou a decisão, depois que as professoras pediram, em um programa de rádio local, explicações a algumas autoridades públicas a respeito do atraso do pagamento do décimo terceiro salário referente a dezembro do ano passado.
Ao saber do acontecido, o prefeito enviou um oficio a Seduc pedindo a desmunicipalização das professoras Cirléia Bentes Vieira dos Santos, Clarice Nazaré Canto Batista, Elaine Brígida Maria Lopes, Marlene Siqueira Savino, Valdene Perpétua Matos Lemos, Delva Maria Ribeiro de Oliveira, Maria Edilza Batista Silva, Maria Aleluia Gomes Ribeiro e da servente aposentada Nazaré Costa da Silva.
No oficio de nº. 1018/GAB/05, o qual a reportagem teve acesso, assinado na oportunidade pelo Vice-prefeito Raimundo Cardoso de Araújo (PT), a prefeitura alega que a ida das professoras a rádio foi uma tentativa de tumultuar o processo de municipalização em Óbidos e que devido a essa atitude, elas não se enquadrariam nas normas administrativas do município.
As professoras disseram que apenas solicitaram esclarecimentos acerca do atraso do pagamento de seus vencimentos. “Em nenhum momento quisemos tumultuar a municipalização em Óbidos que já está consolidada desde 2000. Também não denegrimos a imagem da cidade como o prefeito nos acusa, pois não nos dirigimos à população e sim pedimos explicações sólidas das autoridades públicas a respeito do atraso do pagamento de nosso décimo terceiro salário”, disseram as professoras.
O advogado do sindicato ainda frisou que o prefeito não esclareceu quais normas administrativas foram infringidas pela atitude das professoras.
A reportagem procurou a Diretora da 7ª Unidade Regional (URE) em Óbidos professora Ana Nilva para pedir informações acerca do caso. Ela informou à reportagem que o prefeito fez o pedido de desmunicipalização via Seduc em Belém e que nada registrou naquela unidade. “Ficamos sabendo do ocorrido somente no dia 18 de janeiro já através da Seduc”, complementou a Diretora.
Procurado pela reportagem o secretário de educação de Óbidos, José Júlio Maciel Pinto, confirmou o atraso do pagamento dos professores e sustentou a interpretação do prefeito de que a reivindicação das professoras na rádio denegriu a imagem do município. Ele disse também que com o ato as professoras tumultuaram o processo de municipalização. “A administração não podia aceitar tal atitude”, disse o secretário.
O secretário ainda assinou os ofícios de números 357/06, 358/06, 359/06, 360/06, intimando as professoras a saírem da sala de aula em 48 horas e nomeando substitutas para os cargos.
A reportagem procurou o prefeito Jaime Barbosa para falar do caso, mas o prefeito disse que só sua assessoria jurídica poderia falar a respeito do assunto. A reportagem não conseguiu localizar a assessoria jurídica do prefeito que estava em viagem a Belém. O secretário de finanças que também é bastante citado no episódio e responsável pelo pagamento dos servidores também não quis falar com a reportagem.
A reportagem teve acesso a um documento sobre o andamento do pedido do prefeito expedido pela 7ª URE e constatou que aparece como interessado no pedido de desmunicipalização o nome do Deputado Estadual José Megale (PSDB).
O Sintepp diz que as professoras são da categoria AD1. Isso que dizer que só podem lecionar de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental, nível que em Óbidos não é oferecido pelo Estado. Nesse caso se forem desmunicipalizadas não terão onde trabalhar no município.
Deputada diz que acionará MP contra prefeito
A Deputada Estadual Araceli Lemos (P-SOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa do Pará, disse em entrevista por telefone a reportagem que irá acionar o Ministério Público do Estado contra o prefeito de Óbidos Jaime Barbosa caso ele mantenha o afastamento das professoras sem o cumprimento do convênio que o município possui com o Estado.
A Deputada fez um pronunciamento na Assembléia Legislativa logo que ficou sabendo do ocorrido. Em seu pronunciamento, a deputada qualificou de arbitraria, autoritária e desequilibrada a atitude do prefeito obidense.
Para a deputada a atitude das professoras consistiu num ato de cidadania realizado com o único intuito de buscar esclarecimento público que as levassem a elucidação dos fatos. “A Constituição Federal garante o livre exercício de se pronunciar. A liberdade de expressão está respaldada no inciso V da Carta Magna. As professoras não podem ser punidas pelo simples fato de exercê-lo”, defendeu a deputada.Araceli Lemos disse ainda que vai acompanhar o desenrolar dos fatos e que o prefeito não pode desmunicipalizar de forma individual as professoras. “Isso se chama perseguição a um direito da pessoa humana. Se o prefeito mantiver a decisão iremos acionar o Ministério Público Estadual. Um caso parecido com esse já aconteceu antes aqui no Pará, e o Ministério Público obrigou o prefeito a reverter a situação. Se o órgão ministerial deixar como está será inédito no Estado. Mas tenho convicção que iremos ganhar”, finalizou a deputada do P-S
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