Santarém vai manter mototáxis

Alailson Muniz
Agência Amazônia
A Coordenadoria Municipal de Transporte (CMT), não vai extinguir o serviço de mototáxi existente no município, pelo menos até o final do ano. A informação foi divulgada ontem à imprensa pela prefeita Maria do Carmo (PT).

Segundo a gestora, o município não vai determinar que a lei seja cumprida agora. Uma lei municipal regulamenta o serviço na cidade, mas sua validade encerra no final do ano. É quando será resolvido o problema dos mais de duzentos mototáxis que rodam todos os dias nas ruas do município. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei estadual que regulamentava o transporte de passageiros em motocicletas na última terça-feira, dia 01.

A prefeita disse também que vai esperar a reação dos outros municípios que possuem o serviço no estado e em Minas Gerais, onde também existia uma lei estadual que foi declarada inconstitucional pela Corte Suprema.

Advogados especialistas informaram a reportagem que a decisão do STF qualquer legislação estadual ou municipal que for de encontro com a decisão do Egrégio Tribunal deverá ser revogada ou cassada. Como conseqüência, os Departamentos estaduais de Transito dos estados não mais emitirão a legalização das motocicletas para o exercício do serviço de mototáxi.

Independentemente do for que decidido pela prefeitura, que já anunciou que realizará uma série de reuniões com os representantes da categoria, muitos mototáxitas já anunciaram que não vão deixar de exercer o serviço na clandestinidade. A coordenadoria Municipal de Transporte ainda não possui um plano de fiscalização para garantir a determinação do Supremo. “Quem está clandestino permanecerá clandestino e quem não era, passará a ser agora”, afirma Alexandre Gomes, mototáxi há três anos. Ele acrescenta ainda que dificilmente o departamento estadual de trânsito (Detran) ou a CMT conseguirá impedir que o serviço continue na “clandestinidade”, termo que eles utilizam para quem não recebem a permissão da prefeitura.

O presidente da Associação dos Mototáxistas regulamentados ainda está em Belém e deve retornar apenas no sábado.

“Não vamos mais fazer dividas até o final do ano”, diz seu Marciel Gama, mototáxi regulamentado, que já pensa em vender a motocicleta quando for determinada a extinção do serviço pela prefeitura.

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