TSE condena Lula a pagar multa de R$ 900 mil

O presidente Lula sofreu ontem a sua maior derrota na Justiça Eleitoral até agora. Por quatro votos a dois, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou ontem o presidente, que é candidato à reeleição, a pagar uma multa de R$ 900 mil por causa da distribuição pela Casa Civil da Presidência, em janeiro, de um jornal tablóide, com propaganda de ações do governo. Não cabe mais recurso no TSE, mas o PT já anunciou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a alegação de que há questões que ferem a Constituição.
A maioria dos ministros considerou Lula diretamente responsável pela publicação, que tinha 36 páginas e 1 milhão de exemplares. O tribunal entendeu que houve propaganda de sua candidatura à reeleição antes do prazo legal, que é 6 de julho. Os dois votos favoráveis ao presidente foram de Gerardo Grossi e Henrique Lewandowski.
Na avaliação deles, o jornal "Brasil, Um País de Todos" não fez promoção pessoal do presidente, apenas comparou o governo atual com o anterior. Ao defender a condenação, o relator, José Delgado, disse que a publicação é "uma cartilha com louvor aos feitos do chefe do Executivo, longe de se caracterizar como propaganda de cunho educativo".
O advogado de Lula, José Antonio Toffoli, disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal alegando que a tramitação do processo no TSE violou princípios constitucionais como o devido processo legal. Também afirmará que o valor da multa, que o candidato tem de pagar do próprio bolso, é excessivo, já que supera o patrimônio declarado por Lula ao TSE.
Ele disse que, em tese, Lula poderá transferir a multa ao comitê, dando-lhe tratamento de despesa de campanha. O valor equivale ao custo estimado com a produção do tablóide.O presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, não votou sobre a condenação. Ele só precisaria se manifestar em caso de empate. Ele fez, porém, defesa veemente do prosseguimento do processo quando Gerardo Grossi sugeriu o arquivamento, alegando motivo processual.

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