Congresso aprova LDO

O Congresso aprovou hoje (14), com quase cinco meses de atraso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. Com isso, os parlamentares deram o primeiro passo para a aprovação do orçamento da União para o próximo ano. A LDO funciona como uma espécie de cartilha que determina diretrizes para a elaboração da peça orçamentária.Pela lógica, a lei deveria ser aprovada antes de o orçamento ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso. Porém, os parlamentares não conseguiram votar a matéria antes do dia 31 de julho, como manda a Constituição, o que forçou o governo a elaborar a proposta orçamentária sem a LDO.O texto constitucional estabelece que deputados e senadores não podem entrar em recesso antes de aprovarem as diretrizes orçamentárias. Neste ano, contudo, a falta de acordo para a votação do projeto e a chegada do período eleitoral fez com que os congressistas deixassem o projeto de lado e aderissem a um recesso branco para dedicarem-se às campanhas nos estados.Um dos empecilhos para o acordo em torno da LDO era a aprovação de uma proposta, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que altera a distribuição de cargos na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto foi aprovado pelos parlamentares, o que abriu caminho para a votação da LDO.

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