MPF ajuiza nova ação contra a hidrelétrica de Belo Monte

O Ministério Público Federal no Pará ajuizou ação civil pública contra a Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras SA) para impedir a apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental da hidrelétrica de Belo Monte sem a obrigatória participação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). O MPF pediu à Vara Federal de Altamira que conceda liminar, em caráter urgente, para impedir que a estatal apresente o Eia-Rima antes da edição do termo de referência, o documento inicial de qualquer licenciamento ambiental, emitido pelo órgão licenciador.

O termo de referência contém todas as questões que devem ser respondidas pelo Estudo, mas, no licenciamento de Belo Monte, ainda não foi consolidado. Isto porque a sentença judicial autorizando a confecção do Eia-Rima só foi enviada ao Ibama no último dia 29 de março e “não é crível que no espaço de tempo de cerca de dez dias tenham sido efetivadas as inspeções no local, realizadas reuniões com as comunidades afetadas e concluído o termo de referência de uma obra de tal magnitude”, como registram os procuradores da República na ação ajuizada na Justiça Federal.Os procuradores também explicam que, mesmo sem o termo de referência, há risco concreto de que mais uma vez a Eletrobrás cometa irregularidades na pressa de iniciar a obra. É que a empresa agendou para o dia 17 de abril (terça) uma audiência pública em Altamira, possivelmente para apresentar os resultados de um estudo elaborado pelas empreiteiras Camargo Correa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, que formaram consórcio e assinaram convênio com a estatal para financiar os estudos de viabilidade da hidrelétrica.

Para o MPF, quaisquer estudos feitos por essas empresas devem ser descartados, “porque foram efetivados à margem de qualquer intervenção do Estado”.O consórcio chegou a contratar uma consultoria ambiental para desenvolver estratégias para que os estudos * feitos sem qualquer procedimento legal * fossem apresentados como justificáveis perante a opinião pública. Em um documento que faz parte da ação ajuizada, a E-labore propõe "mudar, devido às circunstâncias emergenciais, o escopo do discurso estratégico, se provocados pela mídia ou sociedade, para explicar a realização dos atuais estudos, antes da consolidação do termo de referência". Para o MPF, a estratégia expressa pela E-labore e a própria presença das empreiteiras que, presumidamente, seriam as maiores interessadas na obra, demonstra o intento da Eletrobrás de fazer um licenciamento apenas formal.


“O licenciamento ambiental de um empreendimento que irá afetar diversas comunidades indígenas e populações tradicionais e custará bilhões de reais é tratado como mera formalidade a ser cumprida para a desejada implantação. Se existe alguma deficiência basta ludibriar a população e comunidades afetadas, ou, numa linguagem mais apropriada, mudar, devido às circunstâncias emergenciais, o escopo do discurso estratégico”, ironizam os procuradores da República Marco Antonio Delfino de Almeida e Felício Pontes Jr, responsáveis pela ação. (Procuradoria da República no Pará/ Ascom)

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