A somatotropina bovina recambiante é usada para acelerar a engorda de bovinos e bubalinos, mas pode causar doenças em humanos. Proibição é questão de segurança alimentar.
O Ministério Público Federal no Pará ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para proibir a comercialização da somatotropina bovina recambiante, ou rBST, um hormônio sintético usado para diminuir o tempo de engorda do rebanho bovino e também para incrementar a produção de leite. Após apuração junto aos órgãos responsáveis pela segurança alimentar dos brasileiros, o MPF concluiu que há riscos inadmissíveis à saúde dos consumidores se continuar a venda do rBST no país.
Quem vai julgar o caso é a Justiça Federal em Belém e, se for concedida liminar, em 72 horas a contar da decisão o produto deverá ser retirado do mercado. O MPF pede ainda que, se a liminar for negada, que seja pelo menos exigida informação clara ao consumidor sobre o uso e os riscos do hormônio. A ação tem como réus os laboratórios Schering-Plough e Eli Lilly, responsáveis pela comercialização do produto em território nacional, e também a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para que, em caso de decisão favorável, sejam obrigadas a exercer fiscalização.
Em animais, o anabolizante comprovadamente aumenta os casos de mastite (inflamação nos úberes), de inflamações diversas e consequentemente o uso de antibióticos. Em humanos, pode estar relacionado a casos de câncer, diabetes e surgimento de cepas de bactérias resistentes. O Canadá e a Europa aboliram o rBST a partir do ano 2000, por falta de pesquisas conclusivas que apontem para a segurança de sua aplicação. Nos Estados Unidos, em um processo até hoje sob suspeita, o polêmico anabolizante foi liberado. Na época, a Food and Drugs Administration (FDA) foi acusada de afastar técnicos com posição contrária à liberação e até de esconder relatórios científicos sobre os perigos do produto. No Brasil, de acordo com a argumentação apresentada pelo MPF à Justiça Federal, a liberação não foi suficientemente debatida e o país entrou rápida e perigosamente no pequeno grupo dos que permitem o uso.
De acordo com documentos enviados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ao MPF, o próprio Ministério da Agricultura, em nota técnica sobre o assunto, admitiu os riscos. De acordo com a nota, os animais submetidos a esse tratamento de engorda "possuem uma maior predisposição em contrair infecções bacterianas, isso motivado pela ação da droga no organismo do animal, que promove uma aceleração do sistema fisiológico, em especial do sistema de produção de leite, sensibilizando-o, diminuindo suas barreiras imunológicas". Por esse motivo, rebanhos tratados com rBST usariam mais antibióticos, o que, sem controle rigoroso, "pode acarretar, sim, danos à saúde do consumidor".
As informações do Ministério são corroboradas pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que afirma que as vacas recebem injeções de rBST para crescer mais depressa e produzir 15% a 20% mais leite, mas a probabilidade de desenvolver inflamações aumenta em 79%, levando os criadores a administrar quantidades perigosas de antibióticos ao rebanho. Quem consome leite com resíduos desses medicamentos pode desenvolver cepas de bactérias cada vez mais resistentes. Também suspeita-se que os hormônios estejam relacionados a casos de câncer e diabetes.
A Anvisa, por sua vez, apesar de considerar que as pesquisas apontam para afirmar a segurança do produto, admitiu que o controle dos tratamentos feitos no rebanho brasileiro são deficientes. De acordo com a informação oficial repassada ao MPF pela Agência, o rBST seria seguro se observadas as boas práticas veterinárias. "Entretanto, a realidade brasileira, em relação às boas práticas veterinárias e aos programas de monitoramento, possivelmente não pode ser comparada à daqueles países onde as pesquisas foram efetuadas", reconhece.
A ação tramita na 2ª vara da Justiça Federal com o número 2007.39.00.00.3528-7.
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