MPF recomenda à prefeitura retomada de obras na bacia do Tucunduba

Mais uma do MPF contra a administração da capital paraense, que tem a frente Duciomar Charlatão.

1527 famílias foram retiradas de suas casas para a construção de 12 prédios em projeto de reurbanização na periferia de Belém. Apenas 1 foi construído, mas não tem água nem esgoto

O Ministério Público Federal recomendou à prefeitura de Belém (PA) que, no prazo de 30 dias, adote medidas para retomada das obras do Projeto de Desenvolvimento Local Sustentável (PDLS), que previa urbanização de uma área às margens do igarapé do Tucunduba, na periferia de Belém. 1527 famílias foram retiradas de suas casas em 2003 para que fossem realizados os trabalhos de saneamento, pavimentação e construção de 12 blocos habitacionais.
Até agora, além de 74 casas em um conjunto horizontal, apenas um bloco de apartamentos foi construído. O prédio é considerado inabitável pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela liberação dos recursos e pela fiscalização, porque não foram feitos os sistemas de tratamento de esgoto e de abastecimento de água, apesar do dinheiro para essas estruturas ter sido liberado.
De acordo com a CEF, o PDLS teria mais de R$ 10 milhões, dinheiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento, para ser finalizado. Mas apenas 29,9% das obras foram realizadas, o que torna impossível a liberação do total de recursos. Pelo contrato assinado entre as duas partes, a Caixa só poderá fazer novos repasses quando a prefeitura for capaz de comprovar a construção do que já foi financiado.
Várias reuniões foram feitas na sede do MPF com representantes da prefeitura, da Caixa Econômica e dos moradores, mas não foi possível um acordo para a retomada do projeto. A recomendação para retomada das obras é a maneira extra-judicial para que a prefeitura, responsável pela situação, resolva o problema. Leia mais aqui

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