O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realiza neste mês duas audiências públicas para tratar de regularização fundiária no Oeste do Pará. As audiências ocorrerão nos municípios de Altamira (PA), no dia 22, e Novo Progresso (PA), no dia 23.
Durante as audiências, o Incra irá prestar esclarecimentos sobre três normas do órgão, que tratam da titulação de áreas até 100 hectares, da concessão real de uso de áreas de 100 a 500 hectares e da licitação de terras públicas de 501 hectares a 15 módulos fiscais - hoje 1.125 hectares. Será também a oportunidade para informar que procedimentos o Incra adotará para pôr em prática o que dispõem as normas, visando ordenar o território e diminuir conflitos fundiários e ambientais.
Estão sendo convidados representantes de movimentos sociais, Prefeituras, do Governo do Estado e do Ministério Público Federal (MPF) que atuam nas áreas de influência da BR-230 (Transamazônica) e BR-163. “A nossa ação será documentar quem, de fato, tenha direito, dar segurança às pessoas que contribuem com a economia e punir quem especula e grila”, adiantou o superintendente do Incra em Santarém, Pedro Aquino de Santana.
O superintendente informou que equipes do Exército, com o qual o Incra firmou um convênio, estão realizando o georreferenciamento de áreas em Santarém, Monte Alegre, Novo Progresso e Altamira. Concluído o trabalho, o Incra prossegue as ações com a regularização fundiária.
Local das audiências - Em Altamira, a audiência pública ocorrerá no Prédio da ACIAPA, localizado na rua Coronel José Porfírio, nº 2.800, bairro São Sebastião. Em Novo Progresso, o Ginásio de Esportes, na avenida Fernandes Piva, s/n, Loteamento Kroessin, sediará o encontro. As audiências iniciam às 9 horas e tem previsão de encerramento no turno da tarde.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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