As Procuradorias da República em Santarém e Altamira ajuizaram ação civil pública para anular todas as portarias de criação de assentamentos emitidas no oeste do Pará pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre os anos de 2005 e 2007. Pode chegar a 99 o número de assentamentos, criados sem licença ambiental, que podem deixar de existir. Para o MPF, todos os Projetos de Assentamento (PAs), Projetos de Assentamento Coletivo (PACs) e Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDSs) instalados na região nesse período não respeitam os pressupostos ambientais da reforma agrária.
"Verificou-se que tais projetos não atendem a uma autêntica demanda de potenciais clientes da reforma agrária. São antes resultado da pressão do setor madeireiro junto às esferas governamentais, que vislumbram nos assentamentos um estoque de matéria-prima cujo manejo é objeto de um licenciamento mais rápido", dizem os procuradores responsáveis pela ação.
A conclusão do MPF veio depois de três meses de investigação, que incluiu vistoria e análise nos documentos da Superintendência do Incra em Santarém. Descobriu-se que diversos assentamentos foram criados sem estudos de viabilidade ambiental, apenas com levantamentos técnicos resumidos, sem informações geográficas, mapas ou perfil sócio-econômico da região. Por terem sido criados, de acordo com os procuradores responsáveis, em "evidente tumulto procedimental", em desconformidade com as regras internas do próprio Incra e com as do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) todos os assentamentos em questão devem ser anulados. A decisão cabe ao juiz federal Francisco de Assis Castro Jr, de Santarém.
"Verificou-se que tais projetos não atendem a uma autêntica demanda de potenciais clientes da reforma agrária. São antes resultado da pressão do setor madeireiro junto às esferas governamentais, que vislumbram nos assentamentos um estoque de matéria-prima cujo manejo é objeto de um licenciamento mais rápido", dizem os procuradores responsáveis pela ação.
A conclusão do MPF veio depois de três meses de investigação, que incluiu vistoria e análise nos documentos da Superintendência do Incra em Santarém. Descobriu-se que diversos assentamentos foram criados sem estudos de viabilidade ambiental, apenas com levantamentos técnicos resumidos, sem informações geográficas, mapas ou perfil sócio-econômico da região. Por terem sido criados, de acordo com os procuradores responsáveis, em "evidente tumulto procedimental", em desconformidade com as regras internas do próprio Incra e com as do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) todos os assentamentos em questão devem ser anulados. A decisão cabe ao juiz federal Francisco de Assis Castro Jr, de Santarém.
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