A Procuradoria Geral do Estado (PGE), após entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 1º Região, em Brasília, conseguiu nesta quinta-feira (22) revogar liminar que determinou a suspensão das licenças ambientais expedidas pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) em favor dos assentamentos rurais do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Conforme texto da decisão anterior, proferida pela Justiça Federal de Santarém, estava proibida a concessão de licenciamentos ambientais em projetos de assentamentos rurais de 2005 a 2007. De acordo com informações da Procuradoria Ambiental e Minerária, a medida impedia toda uma política de reforma agrária e manejo florestal a ser implementada em conjunto pelo poder público estadual e federal.
Conforme texto da decisão anterior, proferida pela Justiça Federal de Santarém, estava proibida a concessão de licenciamentos ambientais em projetos de assentamentos rurais de 2005 a 2007. De acordo com informações da Procuradoria Ambiental e Minerária, a medida impedia toda uma política de reforma agrária e manejo florestal a ser implementada em conjunto pelo poder público estadual e federal.
Con informações da Agência Pará
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