O Procurador Regional Eleitoral no Pará, José Augusto Torres Potiguar, determinou abertura de procedimento administrativo para apurar denúncias de uso de dinheiro público na campanha de candidatos a deputado estadual nas eleições de 2006. As acusações vieram a público no bojo da ação de perda de cargo eletivo nº 2044, que tramitou no Tribunal Regional Eleitoral até o julgamento no último dia 18 e resultou na cassação do vereador Fernando Navarro, do município de Bragança.
Entre as evidências apresentadas pela defesa de Navarro, estavam gravações de uma escuta telefônica que, supostamente, indicariam participação de candidatos a deputado estadual em esquema de desvio de verbas públicas para o caixa dois de suas campanhas.
Para o Ministério Público Eleitoral, as referidas denúncias, se verdadeiras, indicam a irregularidade eleitoral de abuso de poder econômico, mas também podem significar atos de improbidade administrativa e até ilícitos penais. O Procurador Potiguar vai enviar ofícios ao juiz relator do processo contra Navarro no TRE solicitando cópia dos autos.
O Procedimento Administrativo é uma investigação interna do Ministério Público Eleitoral em que podem ser colhidas evidências, testemunhos e documentos. Ao final, tanto pode ser indicado seu arquivamento como ser proposta a ação judicial cabível, dependendo da convicção formada pelo procurador responsável.
Entre as evidências apresentadas pela defesa de Navarro, estavam gravações de uma escuta telefônica que, supostamente, indicariam participação de candidatos a deputado estadual em esquema de desvio de verbas públicas para o caixa dois de suas campanhas.
Para o Ministério Público Eleitoral, as referidas denúncias, se verdadeiras, indicam a irregularidade eleitoral de abuso de poder econômico, mas também podem significar atos de improbidade administrativa e até ilícitos penais. O Procurador Potiguar vai enviar ofícios ao juiz relator do processo contra Navarro no TRE solicitando cópia dos autos.
O Procedimento Administrativo é uma investigação interna do Ministério Público Eleitoral em que podem ser colhidas evidências, testemunhos e documentos. Ao final, tanto pode ser indicado seu arquivamento como ser proposta a ação judicial cabível, dependendo da convicção formada pelo procurador responsável.
Fonte: MPF
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