O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (8), por unanimidade, instaurar um processo de revisão disciplinar para investigar se a juíza Clarice Maria de Andrade (foto), de Abaetetuba (PA), que deixou de tomar as precauções necessárias para evitar que uma adolescente fosse presa numa cela com homens no ano passado.O CNJ vai analisar decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Pará de arquivar pedido de abertura de processo contra a juíza. Os desembargadores entenderam que a responsabilidade da custódia é do estado.
O pedido foi feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, na abertura da sessão plenária desta terça-feira. Ele alegou que a decisão do TJ do Pará contraria as provas contidas nos autos.
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