A deputada Josefina Carmo (PMDB) venceu a primeira obstrução criada à sua proposta de estadualização da rodovia Transgarimpeira, em Itaituba. Hoje (terça-feira), em sessão da Assembléia Legislativa (Alepa), ela conseguiu apoio da maioria dos deputados presentes e o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao projeto, que agora segue sua tramitação na Casa.
No seu parecer, o deputado Gabriel Guerreiro (PV) afirma que o projeto de lei de Josefina Carmo “fere o princípio da autonomia entre os Poderes, estabelecida no Art. 18 da Constituição Federal”. E argumenta que a Transgarimpeira “é bem público municipal, razão pela qual, quem detém a autonomia para dispor de sua destinação é o Poder Público Municipal”.
Na justificativa ao projeto, Josefina Carmo resgata a história da Transgarimpeira, lembrando que a rodovia foi construída, nos anos 80, com recursos da Caixa Econômica Federal para facilitar o escoamento da produção de ouro do vale do rio Tapajós. Apesar da origem do recurso, a rodovia nunca ganhou bandeira BR e acabou largada sem pai nem mãe, até hoje. Durante a sessão da Alepa, Josefina argumentou que a Transgarimpeira está em Itaituba, mas não é de Itaituba e que a Prefeitura e a Câmara já se manifestaram favoráveis à sua estadualização. Assim, se a estrada não é “bem municipal”, o projeto não fere a autonomia de Itaituba. Ela lembrou, ainda, que o governo do Estado já realizou, no final do ano passado, uma primeira recuperação da estrada. Josefina argumentou e convenceu. O projeto venceu a primeira tentativa de obstrução.
Comentários