O prefeito de Prainha Joaquim Vieira Nunes e o funcionário Luiz Belisiário da Silva são alvos de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela promotora de justiça Janaina Andrade de Souza.O município de Prainha foi condenado ao pagamento de depósitos de FGTS, em favor de Luiz Belisiário e não apresentou qualquer recurso para recorrer da sentença da justiça trabalhista, que determinou o valor de R$ 2.348,03. De acordo com a ação, o município “se manteve inerte na defesa dos seus interesses jurídicos no decorrer da instrução processual, de forma surpreendente” e pagou um valor superior ao devido.
Diante deste fato, o Ministério Público iniciou uma série de investigações solicitando inclusive que o prefeito Joaquim Vieira Nunes informasse o vínculo existente entre o administração municipal e o advogado de Luiz Belisiário, Rubens Lourenço Cardoso Vieira. A prefeitura informou, por meio do ofício n. 052/08, que não há nenhuma relação jurídico-trabalhista com o advogado.
Contudo, a promotoria alega que “tal informação não condiz com a realidade, já que é público e notório no meio jurídico da comarca de Prainha que o referido advogado atua no interesse da municipalidade”. A comprovação foi feita com petição e procuração encaminhada à Justiça.
O Ministério Público requer a condenação proporcional dos réus nas penas previstas na lei de improbidade administrativa, que podem variar desde o ressarcimento integral do dano ao erário, até a perda da função pública, com a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, dependendo do entendimento da justiça.
Comentários