No blog do Paulo Bermeguy:
MPF entra com nova ação, agora criminal, contra Halmélio
Mais uma ação do Ministério Público Federal contra o ex-secretário de Estado de Saúde Halmélio Alves Sobral Neto chega à Subseção de Santarém. Desta vez, é uma ação criminal contra Halmélio, que já responde a uma ação de improbidade administrativa proposta na mesma Subseção pelo MPF.
Tanto uma demanda quanto outra devem-se a suposta irregularidades – sobretudo dispensa de procedimentos licitatórios - para pôr em funcionamento o Hospital Regional do Oeste do Pará (HRO), com sede em Santarém. O novo processo, autuado sob o nº 2008.39.02.000719-7, pode ser acompanhado normalmente no link de consultas processuais da Subseção de Santarém.
Além do ex-secretário, a denúncia do Ministério Público inclui Paulo Roberto Cardoso Massoud e Antonio Marcial Abud Ferreira, respectivamente diretor Administrativo e Financeiro da Sespa e presidente da Comissão Permanente de Licitação, ambos também réus na ação de improbidade.
A denúncia do Ministério Público, assinada pela procuradora Carmen Santa'Anna, ressalta que, conforme apurado em procedimento administrativo instaurado internamente pelo próprio MPF, constatou-se que houve irregular dispensa de procedimentos licitatórios na contratação de bens e serviços para colocar em funcionamento o Hospital Regional.
Para iniciar as investigações, o MPF baseou-se em procedimentos já instaurados pelo Ministério Público Estadual e nos extratos de dispensa de licitação publicados no Diário Oficial do Estado. "A partir da análise do cenário atual e dos elementos até aqui coligidos, percebe-se que a forma de atuação dos denunciados no caso foi o principal, senão o único fator ensejador da situação-limite a que chegou o HR", diz a denúncia.
A denúncia situa o que classifica de "epicentro" da questão: "a situação dita emergencial pela qual baseou-se [a Sectetaria], para justificar a contratação de serviços sem a prévia realização de certame licitatório, resultou única e exclusivamente das ações desencadeadas pela Sespa, mormente o distrato do contrato com a Organização Social Maternidade do Povo [que geria o hospital]."
Como testemunhas na denúncia são arrolados o médico Paulo Monteiro, presidente da Organização Social Maternidade do Povo; Procópio de Jesus Santos Neto, membro da Comissão Permanente de Licitação da Sespa; e Luiz Alves Arraes, também integrante da CPL.
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