O Ministério Público Federal no Pará pediu à Justiça que os créditos para assentados no sul e sudeste do Pará liberados ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) sejam interrompidos até o fim da campanha eleitoral deste ano. Segundo a Procuradoria, é preciso mudanças nos procedimentos utilizados pelo Instituto para a liberação, fiscalização e cobrança do dinheiro, que poderia acabar desviado para financiar campanhas.
Segundo a Procuradoria, nos últimos dez anos os assentados da região --76,5 mil famílias em uma área de 4,4 milhões de hectares-- receberam R$ 382 mil para a compra de insumos agrícolas, sementes, matrizes animais e para construir moradias. A fiscalização da verba, no entanto, teria sido feita por um porteiro e um técnico de enfermagem da autarquia.
De acordo com a ação civil pública, 72% dos casos investigados se referiam a má aplicação de recursos para assentamentos. "Desvios, superfaturamento, descontrole na aplicação, ausência de acompanhamento e corrupção são evidências constantes", afirma o procurador Marco Mazzoni, que assina o processo.
Segundo Mazzoni, as falhas no cadastramento facilitam a inserção de dados de pessoas que não foram assentadas. O sistema também falha ao permitir que os presidentes das associações de trabalhadores controlem sozinhos e sem fiscalização a documentação para recebimento e prestação de contas dos recursos. Entre os 99 casos analisados, Mazzoni cita na ação cerca de 50 em que há indícios de que os presidentes de associações receberam os recursos e não os repassaram aos assentados.
Segundo a Procuradoria, nos últimos dez anos os assentados da região --76,5 mil famílias em uma área de 4,4 milhões de hectares-- receberam R$ 382 mil para a compra de insumos agrícolas, sementes, matrizes animais e para construir moradias. A fiscalização da verba, no entanto, teria sido feita por um porteiro e um técnico de enfermagem da autarquia.
De acordo com a ação civil pública, 72% dos casos investigados se referiam a má aplicação de recursos para assentamentos. "Desvios, superfaturamento, descontrole na aplicação, ausência de acompanhamento e corrupção são evidências constantes", afirma o procurador Marco Mazzoni, que assina o processo.
Segundo Mazzoni, as falhas no cadastramento facilitam a inserção de dados de pessoas que não foram assentadas. O sistema também falha ao permitir que os presidentes das associações de trabalhadores controlem sozinhos e sem fiscalização a documentação para recebimento e prestação de contas dos recursos. Entre os 99 casos analisados, Mazzoni cita na ação cerca de 50 em que há indícios de que os presidentes de associações receberam os recursos e não os repassaram aos assentados.
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