A Resolução 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da perda de cargos eletivos por infidelidade partidária foi ratificada hoje pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nove, dos onze ministros da Corte, votaram pela constitucionalidade da resolução, que foi contestada em Ação Direta de Inconstitucionalidade pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Social Cristão (PSC).
Nessa resolução, o TSE definiu que o mandato político pertence ao partido e não ao candidato. Assim, passou a determinar que deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, sem justificar o motivo, devolvam os mandatos para os partidos que os elegeram. A mesma regra vale para senadores que mudaram de partido depois de 16 de outubro do mesmo ano, caso também não tenham justificado o motivo.
O presidente do Tribunal Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que “a mudança de partido arbitrariamente pela só vontade do candidato eleito encontrou agora seu ponto terminal”. Para ele, o partido político não pode ser abandonado sem mais nem menos pelo candidato eleito.
“A urna tem voz, e essa voz há de ecoar pelo menos por quatro anos. Não cabe ao candidato eleito, com a tesoura da infidelidade, podar esse tempo”, afirmou o ministro.
Nessa resolução, o TSE definiu que o mandato político pertence ao partido e não ao candidato. Assim, passou a determinar que deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, sem justificar o motivo, devolvam os mandatos para os partidos que os elegeram. A mesma regra vale para senadores que mudaram de partido depois de 16 de outubro do mesmo ano, caso também não tenham justificado o motivo.
O presidente do Tribunal Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que “a mudança de partido arbitrariamente pela só vontade do candidato eleito encontrou agora seu ponto terminal”. Para ele, o partido político não pode ser abandonado sem mais nem menos pelo candidato eleito.
“A urna tem voz, e essa voz há de ecoar pelo menos por quatro anos. Não cabe ao candidato eleito, com a tesoura da infidelidade, podar esse tempo”, afirmou o ministro.
TSE
Comentários
Vimos DENUNCIAR a prática de NEPOTISMO e Favorecimentos pela alta cúpula do Governo atual dentro da Secretaria de Saúde do Estado do Pará
NOMEAÇÔES GRACIOSAS
1- Luis Roberto Vasconcelos Carepa – Irmão da Governadora, já foi nomeado e depois exonerado da Diretoria da Escola Técnica do SUS, após denuncias da revista VEJA, Local onde nunca colocou os pés. Atualmente a Nepotista Ana nomeou para COORDENADOR DOS HOSPITAIS REGIONAIS lidando direto com as OSs gerenciando Milhões do dinheiro público
2- Alcione Dias do Nascimento – Cunhada da Governadora, Mulher de Luis Roberto Carepa, DAS 4 da Escola Técnica do SUS ,também nunca foi lá, teve Bebê recentemente , LOTADA NA REALIDADE NA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA SOB ALEGAÇÃO DE QUE UM DIA FOI REPRESENTANTE DE REMÉDIOS, ou seja conhece os propagandista
4- Rosângela Casemiro Cotieiro – parece ser Ex-mulher do Estanislau Santos Carepa que dispensa apresentações, DAS 3
5- Rosilena de Lourdes Barreto Trindade nome que já diz tudo, Irmã do Secretário da SEFA Raimundo Barreto Trindade e que se usa de pr=e requesito para nada de bom fazer
6-Marcio Aldrin França Cavalcante, MARIDO da Ex-Diretora Técnica da SESPA Danielle Soares Cavalcante e atual Secretária Adjunta. Danielle é expert em Venha Nós..., nomeou uma prima sua para Coordenar um programa junto a sua antiga Diretoria Técnica
Tudo isso é do inteiro apoio e conhecimento da Larura Rosseti (amigunha do Bernardino Santos,afilhada da Elcione Zahluth)
A prima de Daniele Cavalcante que está na frente da da Educação e Saude,não entende nada deste setor ,tanto que esta voltando para os cofres do ministério da saúde 2 milhões de reais que não foram gasto, pode uma coisa dessas, é um descaso com a saude publica em nosso estado.