TSE prorroga prazo para quitação de contas de campanha

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu pedido do DEM, PSDB, PT e PMDB e prorrogou da próxima terça-feira (04) para o dia 31 de dezembro o prazo para quitação de contas de campanha dos candidatos não eleitos nas eleições de 2008.
“Não foi prorrogado o prazo para entrega da prestação de contas, mas tão somente para arrecadação de recursos e pagamento de dívidas. Assim, todos os candidatos que concorreram somente no primeiro turno permanecem obrigados a prestar contas de campanha até amanhã”, explica o Coordenador de Controle Interno do TRE-PA, Marcos Leão.

Com isso foi alterada parte da Resolução TSE nº 22.715 (artigo 21), que dispõe que as contas de campanha devem estar integralmente quitadas até a data da entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral. Não foi alterado, contudo, o prazo para a prestação de contas, que continua tendo que ser apresentada até amanhã, 4 de novembro, às 19 horas (1º turno), ou 25 de novembro (2º turno).

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, explicou que a medida não alcança os candidatos eleitos porque suas contas já devem estar apreciadas quando houver a diplomação (no dia 18 de dezembro).

O prazo foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2008, data em que se extingue automaticamente o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) criado pelos candidatos, bem como a conta bancária eleitoral, ambos específicos para a campanha.

O relatório final da prestação de contas deve conter toda a movimentação da campanha. Em Santarém, as prestações de contas poderão ser encaminhadas para a 83ª zona eleitoral. Nos demais municípios, ao respectivo Juízo Eleitoral.
Fonte: TSE e TRE-PA

Comentários