Almeirim
Agência Amazônia
O Ministério Público Estadual apresentou ação civil pública contra a Prefeitura de Almeirim pedindo que seja resolvido o problema de abastecimento de água no município, que fica no oeste do Pará. A população se diz prejudicada e sofre com o descaso do poder público. As interrupções no fornecimento têm sido freqüentes, segundo a proposição. Os bairros que mais sofrem são Nova Vida, Palhal, Centro, Aeroporto e Matinha.
Em junho, o problema de falta d’água em Almeirim já havia provocado a expedição de uma recomendação do MPE direcionada à prefeitura. O órgão pedira, à época, uma análise na água consumida na cidade. Também foram requeridos dados sobre a incidência de internações no Hospital Municipal de pessoas com problemas ocasionados pelo consumo de água contaminada ou mal tratada. Nenhuma das solicitações foi atendida.
O sistema de abastecimento de água em Almeirim é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, que teria informado ao MP que o problema das interrupções no fornecimento é ocasionado pelo sucateamento dos sistemas de captação. No verão, o serviço fica mais precário em função da seca dos poços do sistema de distribuição. A população só tem água na torneira em dois horários durante o dia: das 5 às 11 horas e das 15 às 21 horas. Apenas, quatro poços artesianos abastecem toda a cidade.
PRECARIEDADE
Algumas casas ficaram 60 dias sem águas nas torneiras. Um abaixo-assinado chegou a ser feito por moradores dos bairros do Aeroporto e Comercial, pedindo a normalização do serviço com urgência. Os moradores pagam a terceiros até R$ 20 por mil litros d’água para terem o líquido em casa. 'Impõe-se a invocação da atividade jurisdicional para determinar o cumprimento de obrigação de fazer, na satisfação do interesse coletivo, intimamente ligado á qualidade de vida', diz a ação do MP.
'A desobediência injustificada de uma ordem judicial é um ato pessoal e desrespeitoso do administrador público; não está ele, em assim se comportando, agindo em nome do órgão estatal, mas, sim, em nome próprio, porque o órgão, como parte que é da administração pública em geral, não pode deixar de cumprir determinação judicial', alerta o órgão ministerial, que pede multa diária de R$ 2 mil ao município em função da falta do serviço.
O LIBERAL
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