CCJ aprova fim da reeleição e mandato de 5 anos

A Comissão de Justiça da Câmara aprovou ontem parecer favorável ao fim do estatuto da reeleição. Pelo texto, o presidente, os governadores e os prefeitos passariam a ter mandados de cinco anos, não de quatro, como é hoje.

O signatário do parecer é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Ele reuniu num único texto diversas propostas que tramitam na Câmara.

O texto incluía três projetos que, se levados adiante, abriam brecha para a aprovação do terceiro mandato. Farejando o cheiro de queimado, a oposição levou o pé atrás. E propostas que abriam a janela para a re-reeleição de Lula foram rejeitadas.

Deputados governistas tentaram derrubar a votação por meio de um pedido de verificação do quorum.

Porém, o presidente da comissão, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez ouvidos moucos para o alarido. E o parecer foi aprovado sem o veneno da reeleição indefinida.

Coube à Comissão de Justiça apenas atestar a constitucionalidade das propostas inseridas no parecer de João Paulo.

Agora, o texto segue para uma comissão especial, a ser constituída. Dali, vai ao plenário da Câmara.
Blog do Josias de Souza

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