Os partidos políticos poderão ficar proibidos de divulgar, em seus programas gratuitos no rádio e na televisão, propaganda "em benefício de filiados a outros partidos ou em proveito destes". A proposta, prevista em projeto de lei de autoria do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), foi aprovada nesta quarta-feira (10), em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O objetivo do projeto (PLS 576/07) é, de acordo com o autor, impedir a atuação das chamadas "legendas de aluguel", prática, segundo explica, muito freqüente no semestre que antecede eleições, quando a propaganda partidária é utilizada para fortalecer a futura candidatura de filiado político diverso do responsável pelo programa.
Sérgio Guerra também fixa, em seu projeto, multa que varia de R$ 10 mil a R$ 50 mil ou ainda ao valor do custo da inserção para quem insistir na propaganda de candidatos de outros partidos.
O objetivo do projeto (PLS 576/07) é, de acordo com o autor, impedir a atuação das chamadas "legendas de aluguel", prática, segundo explica, muito freqüente no semestre que antecede eleições, quando a propaganda partidária é utilizada para fortalecer a futura candidatura de filiado político diverso do responsável pelo programa.
Sérgio Guerra também fixa, em seu projeto, multa que varia de R$ 10 mil a R$ 50 mil ou ainda ao valor do custo da inserção para quem insistir na propaganda de candidatos de outros partidos.
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