Foi apresentada na manhã de hoje, 22, a Resolução Nº 4.687 que determina a data e os procedimentos eleitorais para a nova eleição em Santarém, oeste do Pará. O documento, apresentado pela Presidente do TRE-PA, Desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha à Corte em sessão administrativa, foi apreciado pelos Juízes membros que aprovaram as definições para o novo pleito. A nova eleição para a escolha do prefeito e vice-prefeito no município será realizada no dia 8 de março deste ano.
A resolução trás ainda as definições acerca do registro de candidatos aptos a participar do novo pleito, o período de cadastro de eleitores, o período para a propaganda eleitoral e todos os demais procedimentos para a realização da eleição.
Desde 1º de janeiro a cidade de Santarém está sendo governada pelo prefeito interino José Maria Tapajós, presidente da Câmara Municipal. A nova eleição no município foi determinada em virtude da candidata reeleita Maria do Carmo (PT) ter tido o registro de candidatura indeferido por ser considerada inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que a Constituição Federal proíbe a membro do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária. Maria do Carmo é Promotora de Justiça licenciada. Veja em anexo a Resolução e o Calendário Eleitoral aprovado esta manhã.
TRE/PA
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