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Penitência

A net não deixou o blog funcionar pela manhã.

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Anônimo disse…
Notícias

Publicada em 19/02/2009

Uruará –Tribunal de Justiça defere recurso do MP e aceita pedido de afastamento do prefeito

Por: Assessoria de Imprensa

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará deferiu, em instância recursal, o pedido de tutela antecipada feito pelo Promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno em Ação Civil Pública para o afastamento do prefeito de Uruará de suas funções, bem como a quebra do sigilo bancário e fiscal, como forma de proporcionar e auxiliar a investigação até julgamento definitivo. O recurso em Agravo de Instrumento reformou decisão do juízo de 1º grau que havia negado o pedido feito pela Promotoria.

O Ministério Público apurou, por meio de inquérito civil, que aconteceram várias irregularidades durante a administração, como desvio de função e finalidade de bens públicos, utilização pessoal de dinheiro público, compras realizadas sem licitação e abuso do poder político. A denuncia foi formalizada em julho do ano passado e foi o estopim da investigação que culminou na medida judicial.

Segundo o Promotor de Justiça Bruno Damasceno, a Prefeitura de Uruará comprava bens a vontade, de forma totalmente aleatória, sem observar qualquer procedimento licitatório. “Era como se o dinheiro público fosse de propriedade pessoal do Sr. Eraldo Pimenta, denotando desta feita sua incapacidade moral para exercer o cargo público de Prefeito”, ressalta. Durante as investigações o Ministério Público verificou uma série de outras ilegalidades e de malversação do dinheiro público, como a utilização de moto da prefeitura sem emplacamento com fins eleitorais.

Saiba mais sobre este caso:

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