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Novos vereadores

Erlon Rocha (PMDB) e Valdir Matias Jr. (PV) são os mais novos vereadores de Santarém.
Eles foram empossados hoje, ao meio-dia, pelo presidente em exercício da Câmara Municipal, o vereador Bruno Pará (PDT).

Comentários

Anônimo disse…
Meu caro Alailson!
A posse do Valdir Matias Jr (PV) foi legal, fundada em sentença proferida pelo juiz Silvio Maria da 83ª Zona Eleitoral que cassou o mandato de Francisco Araújo (Chico da Ciframa), muito embora, ainda possa recorrer e voltar a casa legislativa. Porém, a posse de Erlon Rocha (PMDB), mancha a história política de Santarém pela forma como foi conduzida. Primeiramente, vale ressaltar que não ocorreu vacância uma vez que o vereador José Maria Tapajós, presidente da câmara, eleito em 1º de janeiro pelos seus pares, hoje, prefeito interino de Santarém, até o presente momento, não formalizou seu pedido de licença. Portanto, não existe vaga em aberto a ser preenchida pelo suplente de vereador Erlon Rocha!
Esse ato tresloucado do vereador Bruno Paraíba – denominação mais adequada – de dar posse ao suplente Erlon Rocha, demonstra muito bem a personalidade do mentor intelectual da manobra (não precisamos nominar). Em entrevista a uma determinada emissora de Rádio o edil, presidente do ato de posse dos vereadores, disse que se sentia orgulhoso em não se furtar a cumprir a Lei Orgânica do Município.
Ocorre, caro Alailson que por força do artigo 17, inciso II da citada Lei, aplicável ao caso em comento, o vereador José Maria Tapajós pode e deve se licenciar sem perder a condição de vereador e presidente da Câmara! “Art. 17. O vereador poderá licenciar-se: II – para desempenhar missões temporárias de caráter diplomático, cultural ou de interesse do município devidamente autorizado pela Câmara”. Ninguém em sã consciência irá discordar que Tapajós está desempenhando missão temporária de interesse do município, como também, que ele não se licenciou FORMALMENTE do cargo (todo ato público tem que ser formalizado, não sendo autorizado pela Câmara. Portanto, até o presente momento não existe vaga a ser preenchida pelo suplente Erlon Rocha!!!
Correto está o vereador Nélio Aguiar em não dar posse a Erlon Rocha, sem um pedido formal de licenciamento de Tapajós.
Desta forma, diferentemente do que afirmou Bruno ParaÍBA em seu pronunciamento, a posse de Erlon está viciada, fere a Lei Orgânica do Município de Santarém, sendo esta passível de anulação.
Isso é Santarém, isso é Pará, isso é BRASIL!!!!

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