Em Prainha, o promotor de Justiça Danyllo Pompeu Colares instaurou procedimento administrativo preliminar para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao repasse de verbas destinadas à Câmara Municipal pela prefeitura. O MP recebeu representação dos vereadores de Prainha e já emitiu Recomendação para que os mesmos instalem uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas da diferença do repasse das verbas e a possível ocorrência de atos de improbidade e crime de responsabilidade pelo prefeito, além de outras providências.
O MP recomendou ainda que os vereadores adotem providências, em caráter de urgência, para que seja regularizado o repasse das verbas destinadas à Câmara Municipal, de acordo com os valores previstos em Lei Municipal, inclusive com ingresso de ação judicial. E ainda que “amplie e efetive a fiscalização aos atos do Prefeito Municipal, cumprindo o que determina a Constituição Federal em seu art. 31, devendo lembrar que os Vereadores também podem responder por seus atos, caso não cumpram o papel que lhes foi designado pela Lei Maior”.
Ao instaurar o procedimento, o promotor de justiça considerou que a irregularidade no repasse de verbas à câmara dos municípios constitui ato de improbidade administrativa do prefeito, que pode por esse motivo, responder por crime de responsabilidade. O MP oficiou ao prefeito Sergio da Graça Amaral Pingarilho, para que, no prazo máximo de cinco dias, envie a Promotoria de Justiça o demonstrativo de repasse da verba referente aos últimos 10 meses.
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Nota do Blog – O prefeito Sérgio Pingarilho está na administração do município há apenas quatro meses. Os outros dois mandatos foram dos tucanos Joaquim Nunes e Gandor Hage.
Este último é filho da presidente do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), a Rainha Rosa Hage.
Apesar de ser eleito sob o clamor de mudança, haja vista que a dinastia Hage castigava Prainha há quase trinta anos, Sérgio Pingarilho não conseguiu a maioria na Câmara de Vereadores.
Pingarilho deve jogar no ventilador todos os atos ímprobos cometidos por seus dois últimos antecessores. Deve denunciá-los e tomar cuidado para não cometer os mesmo erros. Se cometer, deve ser punido igualmente.
O poster espera o dia que as contas de Joaquim Nunes chegarão ao TCM. Ah!, como espera.
O MP recomendou ainda que os vereadores adotem providências, em caráter de urgência, para que seja regularizado o repasse das verbas destinadas à Câmara Municipal, de acordo com os valores previstos em Lei Municipal, inclusive com ingresso de ação judicial. E ainda que “amplie e efetive a fiscalização aos atos do Prefeito Municipal, cumprindo o que determina a Constituição Federal em seu art. 31, devendo lembrar que os Vereadores também podem responder por seus atos, caso não cumpram o papel que lhes foi designado pela Lei Maior”.
Ao instaurar o procedimento, o promotor de justiça considerou que a irregularidade no repasse de verbas à câmara dos municípios constitui ato de improbidade administrativa do prefeito, que pode por esse motivo, responder por crime de responsabilidade. O MP oficiou ao prefeito Sergio da Graça Amaral Pingarilho, para que, no prazo máximo de cinco dias, envie a Promotoria de Justiça o demonstrativo de repasse da verba referente aos últimos 10 meses.
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Nota do Blog – O prefeito Sérgio Pingarilho está na administração do município há apenas quatro meses. Os outros dois mandatos foram dos tucanos Joaquim Nunes e Gandor Hage.
Este último é filho da presidente do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), a Rainha Rosa Hage.
Apesar de ser eleito sob o clamor de mudança, haja vista que a dinastia Hage castigava Prainha há quase trinta anos, Sérgio Pingarilho não conseguiu a maioria na Câmara de Vereadores.
Pingarilho deve jogar no ventilador todos os atos ímprobos cometidos por seus dois últimos antecessores. Deve denunciá-los e tomar cuidado para não cometer os mesmo erros. Se cometer, deve ser punido igualmente.
O poster espera o dia que as contas de Joaquim Nunes chegarão ao TCM. Ah!, como espera.
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