O deputado federal Lira Maia (DEM), ex-prefeito de Santarém, já acumula quatro ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). A última tem tipificação fundamentada na Lei das Licitações. São 24 processos licitatórios suspeitos de irregularidades. Todos referentes a compras de merenda escolar.
Mais informações no blog do jornalista Jeso Carneiro.
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Jader sob suspeita
Retorna nos próximos dias à Justiça Federal a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) que pede a anulação da transferência de concessão das emissoras de TV Rede Brasil Amazônia (RBA) e Sistema Clube do Pará, ambas do deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA). A informação é do novo procurador da República responsável pela ação, José Alfredo de Paula Silva. Para o MPF, a concessão da RBA deveria ter sido extinta e um novo processo licitatório, realizado.
José Alfredo de Paula assumiu em dezembro o lugar do procurador Rômulo Moreira Conrado, autor das denúncias, que pediu remanejamento para a Procuradoria da República do Ceará. De acordo com a Constituição, os atos de concessão e renovação de outorga devem ser aprovados pelo Executivo e pelo Congresso, mas a outorga da RBA e a transferência para o Sistema Clube estavam sob análise da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara em 2006. Essa comissão, presidida pelo próprio Jader no ano anterior, tinha como presidente, no momento da análise do caso, o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA).
Prevendo a rejeição pela comissão, o presidente Luís Inácio Lula da Silva teve uma atitude inédita, motivada por solicitação do aliado paraense: requisitou ao Congresso a devolução ao Ministério das Comunicações de 225 processos de renovação de concessões, entre eles o da RBA. Pelos critérios do Legislativo, a transferência só pode ser autorizada se a empresa estiver em dia com o INSS, com o FGTS e com o fisco. Realidade distante da emissora de Jader, que devia mais de R$ 82 milhões ao Fisco e R$ 59,5 milhões à Receita Federal.
Com a manobra, Jader só precisou pagar algumas dívidas da RBA e aderir a um parcelamento com a Receita. Com isso, obteve o atestado necessário para que a transferência fosse referendada. O Sistema Clube do Pará tem como sócios os mesmos da RBA — além de Jader, sua ex-mulher, a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB), e seus filhos Helder, prefeito de Ananindeua, e Jader, diretor-presidente do jornal dos Barbalho em Belém.
Renúncia - Há oito anos, Jader Barbalho renunciou ao mandato de senador para não ser cassado. Ficou 11 horas na prisão, investigado por desvios na Sudam. O deputado responde a quatro ações penais e dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal por crimes contra o sistema finaneiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
Fonte: Correio Braziliense.