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PEC, suplentes e novos vereadores

A PEC dos vereadores, promulgada no último dia 23 e que aumenta o número de vereadores nas Câmaras Legislativas de todo o pais, não é sinônimo de diplomação de suplentes.

Os suplentes podem assumir, não pelo fato de estarem na suplência, mas sim de conseguirem a votação necessária.

Tudo porque o suplente só é chamado quando há ausência do titular.

No caso da PEC, em Santarém, por exemplo, onde o número de vereadores sobe para 21, o cálculo do coeficiente deve ser refeito em cima dessas 21 vagas e não chamar os suplentes de uma eleição onde o cálculo foi realizado para apenas 14 vagas. Em virtude disso, existem alguns casos de municípios brasileiros onde os suplentes não assumirão mesmo tendo uma votação expressiva.

O certo então é dizer que assumirão “novos vereadores” e não suplentes.

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