O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Antônio Paulino da Silva, ex-prefeito de São Félix do Xingu, no sudoeste do Pará, ao pagamento de R$ 96.933,19, valor atualizado, por não comprovar a boa e regular aplicação de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, repassados ao município por intermédio do Projeto Agente Jovem do Desenvolvimento Social e Humano.
A verba deveria ser utilizada em ações de desenvolvimento social destinadas aos jovens da cidade. Entre as irregularidades, o TCU constatou que a prestação de contas do projeto não apresentou recibos, contratos de prestação de serviço e também diários de presença dos participantes dos cursos. Além disso foi detectada incompatibilidade entre a execução físico-financeira e os extratos bancários.
O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 4 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Pará. O ministro Walton Alencar foi o relator do processo.
A verba deveria ser utilizada em ações de desenvolvimento social destinadas aos jovens da cidade. Entre as irregularidades, o TCU constatou que a prestação de contas do projeto não apresentou recibos, contratos de prestação de serviço e também diários de presença dos participantes dos cursos. Além disso foi detectada incompatibilidade entre a execução físico-financeira e os extratos bancários.
O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 4 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Pará. O ministro Walton Alencar foi o relator do processo.
Fonte: TCU
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