Toda terra deve cumprir uma função social

A ocupação das terras do senhor Paulo Correa, às margens da rodovia Fernando Guilhon, pode ter chegado ao fim. Ontem, uma mega operação deu cumprimento a decisão judicial do Juiz Silvio César Maria, que determina a desocupação da área.

Não houve resistência por parte dos ocupantes. As casas e barracos já construídos na área foram destruídos.

O blog não teve acesso à decisão do magistrado, mas foi ventilado na mídia que ela estaria fundamentada na preservação ambiental da área.

A área em questão está dividida em dois interesses. A faixa próxima ao lago do Juá, margeando o rio Tapajós, está sendo salvaguardada pela prefeitura municipal. Lá, a prefeita Maria do Carmo pretende criar uma área de preservação ambiental permanente.

A outra área, que vai até a margem da Fernando Guilhon, é de propriedade da tradicional família Correa. Como a propriedade foi adquirida a família não divulgou à imprensa em geral (é um direito que tem).

Onde o blog quer chegar? Quero dizer que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

A imprensa, televisão principalmente, está tratando a área particular como se fosse de domínio público. Cobrando inclusive interferência da Prefeitura Municipal. No entanto, reintegrada a posse do terreno, já devastado pelas famílias que ali estiveram, o proprietário poderá muito bem lotear a área e vender para quem quiser, sem que qualquer instituição ou órgão público possa falar alguma coisa.

É comum vermos esse tipo de comportamento em nossa imprensa: tomar partido por particulares e cobrar ações do poder público em favor deles. Os proprietários de terras ao longo da Santarém-Curuá-Una e Santarém-Cuiabá, que plantaram soja há alguns anos na região, também derrubaram milhares de árvores para executar o plantio. No entanto, ninguém (nem juiz, nem prefeitura, nem governadora, nem Polícia Militar, nem Ministério Público) piou sobre a questão ambiental. Nem poderia: porque a área é particular, propriedade privada.

No caso em questão, o senhor Paulo Correa deve arcar com a segurança e proteção do local em todos os sentidos. Deve dar um destino à terra para evitar esse tipo de problema. E no caso de possuir vasta riqueza ambiental, vai uma sugestão, transformá-la numa reserva ambiental particular e ganhar dinheiro com turismo.

Em tempos modernos, num país que adota a cultura do “parece ser”, possuir imensidões de terras e deixá-las ociosas, fica cada vez mais inaceitável. A nossa Constituição Federal repudia esse tipo de comportamento, típico dos Barões do Império, e defende que toda terra deve cumprir uma função social.

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