Da Agência Pará:
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Decreto Nº 7.130/2010, na última sexta-feira (11), adotando a recomendação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que autoriza a redução para fins de recomposição, da área de reserva legal, para até 50%, dos imóveis situados nas áreas produtivas - zonas de consolidação e zonas de expansão -, definidas na Lei Estadual nº 7.243, de 09 de janeiro de 2009. A lei dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da área de influência das rodovias BR-163 - Cuiabá/Santarém e BR-230 - Transamazônica, localizadas na região oeste do Pará.
O secretário de Estado de Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro, explicou que utilizando a recomposição de 50%, o setor produtivo passará de 4.744 km2 para 11.862 km2, incorporando 7.117 km2 (2,13% da área do ZEE). O total da área apta para sistemas de produção chega a 3,53% do que foi definido no Zoneamento. "É preciso promover o desenvolvimento sustentável de quem vive nessa área, com foco na inclusão social e na conservação dos recursos naturais", ressaltou o secretário.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Decreto Nº 7.130/2010, na última sexta-feira (11), adotando a recomendação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que autoriza a redução para fins de recomposição, da área de reserva legal, para até 50%, dos imóveis situados nas áreas produtivas - zonas de consolidação e zonas de expansão -, definidas na Lei Estadual nº 7.243, de 09 de janeiro de 2009. A lei dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da área de influência das rodovias BR-163 - Cuiabá/Santarém e BR-230 - Transamazônica, localizadas na região oeste do Pará.
O secretário de Estado de Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro, explicou que utilizando a recomposição de 50%, o setor produtivo passará de 4.744 km2 para 11.862 km2, incorporando 7.117 km2 (2,13% da área do ZEE). O total da área apta para sistemas de produção chega a 3,53% do que foi definido no Zoneamento. "É preciso promover o desenvolvimento sustentável de quem vive nessa área, com foco na inclusão social e na conservação dos recursos naturais", ressaltou o secretário.
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