Em Rurópolis, indícios de irregularidades em diversos empréstimos bancários contratados por beneficiários do INSS, levaram o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de justiça Alan Pierre Chaves Rocha, a instaurar inquérito civil para instruir futura ação civil pública.
A iniciativa se deu após o MP tomar conhecimento, por meio do delegado de polícia da cidade, de diversos registros policiais feitos pelos prejudicados, que apontam irregularidades no curso dos contratos, desde a prorrogação automática do prazo de amortização, até a contratação fraudulenta de empréstimos.
Com base nas denúncias, a promotoria requisitou das instituições bancárias envolvidas, no prazo impreterível de quinze dias, cópia de todos os contratos bancários de empréstimo que estão sob suspeita, bem como seus respectivos aditamentos e renovações, quando houver, sob pena do crime de desobediência.
No mesmo ato, determinou que fosse divulgada cópia da portaria nas empresas de radiodifusão local, por três dias consecutivos, informando que todos os contratantes de empréstimos que se sentirem prejudicados podem comparecer ao Ministério Público para prestarem declarações que servirão para instruir o inquérito civil.
O inquérito deve ser concluído em no máximo, sessenta dias. Após a conclusão, pode ser arquivado ou servir de base para a instauração de ação civil pública, sem prejuízo da responsabilização criminal dos envolvidos.
A iniciativa se deu após o MP tomar conhecimento, por meio do delegado de polícia da cidade, de diversos registros policiais feitos pelos prejudicados, que apontam irregularidades no curso dos contratos, desde a prorrogação automática do prazo de amortização, até a contratação fraudulenta de empréstimos.
Com base nas denúncias, a promotoria requisitou das instituições bancárias envolvidas, no prazo impreterível de quinze dias, cópia de todos os contratos bancários de empréstimo que estão sob suspeita, bem como seus respectivos aditamentos e renovações, quando houver, sob pena do crime de desobediência.
No mesmo ato, determinou que fosse divulgada cópia da portaria nas empresas de radiodifusão local, por três dias consecutivos, informando que todos os contratantes de empréstimos que se sentirem prejudicados podem comparecer ao Ministério Público para prestarem declarações que servirão para instruir o inquérito civil.
O inquérito deve ser concluído em no máximo, sessenta dias. Após a conclusão, pode ser arquivado ou servir de base para a instauração de ação civil pública, sem prejuízo da responsabilização criminal dos envolvidos.
Fonte: MPE
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