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Disque-denúncia eleitoral atende a partir de segunda

A partir desta segunda-feira, 12 de julho, qualquer tipo de irregularidade cometida na campanha eleitoral no Pará poderá ser denunciada pelo 0800-7308666. Propaganda ilegal, tentativa de compra de voto, participação de candidatos em inaugurações de obras pública, arrecadação irregular de recursos para a campanha e qualquer outro ato ilícito pode ser relatado ao disque-denúncia eleitoral.

O denunciante não é obrigado a se identificar. O atendimento será feito durante o horário comercial. Nos 15 dias que antecedem a votação o serviço funcionará 24 horas por dia. As denúncias serão encaminhadas diretamente ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação dos casos.

O atendimento será feito por um grupo de voluntários sem filiação partidária, que atuarão na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Belém. O MPF e a CNBB fazem parte das 46 instituições que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela implementação e gerenciamento do serviço. Foi o MCCE quem organizou o abaixo-assinado que resultou na aprovação da lei da ficha limpa.

Fazem parte do movimento a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Associação dos Juízes Federais, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Procuradores da República, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, Federação Nacional dos Jornalistas, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outros.

Com sede em Brasília, o MCCE acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral no Brasil.

Celular contra a corrupção Para o MCCE, além de tornar mais fácil a realização da denúncia outra grande vantagem do serviço é ter o cidadão como aliado na fiscalização das ilegalidades cometidas na campanha eleitoral. E, como fiscal, hoje em dia o eleitor tem muito mais condições de coletar provas dessas irregularidades. Atualmente grande parte da população possui telefone celular capaz de fazer fotos e vídeos, e essas provas são fundamentais para que as denúncias se transformem em ações judiciais e possam levar à condenação dos infratores, avalia o Procurador Regional Eleitoral no Pará, Daniel César Azeredo Avelino.

Para transmitir dados como esses o eleitor pode utilizar o e-mail. Basta enviar a denúncia e as fotos ou vídeos para o e-mail denunciaeleitoral@prpa.mpf.gov.br. Assim como no disque-denúncia, não é necessário que o denunciante se identifique.

Fonte: MPF/PA

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