Da Agência Pará:
O Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia (foto) deve ser reaberto ao público em até 32 horas. A garantia foi dada pelo secretário de Estado de Cultura, Paulo Chaves, na manhã desta quarta-feira (12), quando a Secretaria de Cultura (Secult) recebeu simbolicamente o espaço da administração anterior. O Hangar foi lacrado no último dia 06, a pedido da Secult, depois que o governo do Estado detectou indícios de irregularidades na prestação de contas da entidade que gerenciava o local, a Organização Social Via Amazônia.
O Hangar começou a ser vistoriado nesta quarta-feira por peritos do Instituto Estadual de Criminalística, que vão verificar as condições das instalações físicas e estruturais do prédio. Atendendo ao convite da Secult, também participaram do início dos trabalhos representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Pará. "Somos obrigados, enquanto gestores públicos, a solicitar o cumprimento das normais legais, sob o risco de pactuar com irregularidades que possam vir a ser comprovadas", justificou o secretário de Cultura.
"A Associação Via Amazônia nos entregou as instalações físicas do Hangar extrajudicialmente, com prazo para recebermos o espaço findando numa sexta-feira à tarde, apenas 24 horas após termos recebido a notificação. Recusamos este ato de reintegração, enquanto gestores responsáveis com o patrimônio público", contou Paulo Chaves.
O secretário disse ainda que, no comunicado, a Via Amazônia informava que as chaves do Hangar estavam no endereço da entidade, que, comentou ele, fica dentro do hotel Hilton. "Como ainda não era possível assumir o espaço, por uma série de procedimentos legais não cumpridos, tivemos de salvaguardar o patrimônio público com presença policial. Não podíamos deixar o equipamento ao relento", explicou.
Prazo - Segundo Paulo Chaves, não é verdade que a antiga administração do Hangar tinha até o dia 28 de fevereiro deste ano para apresentar a prestação de contas final. "Este é o prazo para a Secult, na qualidade de órgão supervisor, publicar no Diário Oficial do Estado as contas, com os devidos relatórios", reforçou o secretário, informando que a Via Amazônia precisa esclarecer o destino das receitas obtidas a título de recurso próprio, com o aluguel de salas e auditórios, a renda do estacionamento e a cozinha industrial.
As únicas contas da organização social aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) dizem respeito aos recursos transferidos, mensalmente, pela Secult, referentes aos exercícios financeiros de 2007 a 2009. As contas de 2010 ainda não foram aprovadas. "Gostaria de saber por que se gastou tanto na última Feira do Livro, cerca de R$ 4 milhões, e na última programação de Natal, que custou R$ 900 mil", questionou o secretário de Cultura.
Dúvidas - Paulo Chaves destacou que a Secult quer saber, também, por que foi feito, entre setembro e outubro de 2010, o repasse de R$ 3 milhões da secretaria para a Via Amazônia, para suposto ressarcimento de benfeitorias feitas no Hangar entre os anos de 2007 e 2009. O repasse foi feito durante o período eleitoral, com base em manifestação jurídica do então procurador Geral do Estado , Ibraim Rocha.
O setor de controle da própria Secult observou, em novembro seguinte, que a transferência de recursos era irregular, o que determinou ao ex-secretário de Cultura o pedido de devolução da importância. Dos R$ 3 milhões, somente R$ 2 milhões foram devolvidos para o Tesouro Estadual, sem nenhuma outra manifestação posterior do ex-titular da secretaria, a não ser o arquivamento dos autos. Em setembro, a Via Amazônia chegou a solicitar outro repasse de R$ 3 milhões, para serviços de recuperação no Hangar, mas esse processo acabou sendo arquivado na PGE.
Também causa estranheza, segundo Paulo Chaves, o fato de a Via Amazônia ter solicitado, em 15 de dezembro do ano passado, a rescisão do contrato de gestão do Hangar, processo que tramitou na Secult "com a surpreendente celeridade de apenas 15 dias", muito embora o prazo de vigência do convênio fosse até janeiro de 2013. Para o secretário, a rescisão açodada é no mínimo suspeita. "Não estou acusando ninguém levianamente, mas preciso expor os fatos que apontam irregularidades na gestão de um bem público", asseverou. "Não vamos permitir que saiam de mansinho. Os rigores da lei devem e vão ser cumpridos", garantiu.
Uma auditoria foi aberta para verificar os demais procedimentos que dizem respeito ao Hangar, que será aberto o quanto antes para a população. "Antes, porém, precisamos desse levantamento, até mesmo para podermos encaminhá-lo para as instituições cabíveis, para que sejam adotadas as medidas que entenderem necessárias", adiantou Paulo Chaves.
"Também abriremos um processo de desqualificação da organização social Via Amazônia, já que ela não mais apresentou interesse em gerenciar o empreendimento para o qual recebeu respectiva qualificação", encerrou.
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David Alves/Ag. Pará |
Da Agência Pará:
O Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia (foto) deve ser reaberto ao público em até 32 horas. A garantia foi dada pelo secretário de Estado de Cultura, Paulo Chaves, na manhã desta quarta-feira (12), quando a Secretaria de Cultura (Secult) recebeu simbolicamente o espaço da administração anterior. O Hangar foi lacrado no último dia 06, a pedido da Secult, depois que o governo do Estado detectou indícios de irregularidades na prestação de contas da entidade que gerenciava o local, a Organização Social Via Amazônia.
O Hangar começou a ser vistoriado nesta quarta-feira por peritos do Instituto Estadual de Criminalística, que vão verificar as condições das instalações físicas e estruturais do prédio. Atendendo ao convite da Secult, também participaram do início dos trabalhos representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Pará. "Somos obrigados, enquanto gestores públicos, a solicitar o cumprimento das normais legais, sob o risco de pactuar com irregularidades que possam vir a ser comprovadas", justificou o secretário de Cultura.
"A Associação Via Amazônia nos entregou as instalações físicas do Hangar extrajudicialmente, com prazo para recebermos o espaço findando numa sexta-feira à tarde, apenas 24 horas após termos recebido a notificação. Recusamos este ato de reintegração, enquanto gestores responsáveis com o patrimônio público", contou Paulo Chaves.
O secretário disse ainda que, no comunicado, a Via Amazônia informava que as chaves do Hangar estavam no endereço da entidade, que, comentou ele, fica dentro do hotel Hilton. "Como ainda não era possível assumir o espaço, por uma série de procedimentos legais não cumpridos, tivemos de salvaguardar o patrimônio público com presença policial. Não podíamos deixar o equipamento ao relento", explicou.
Prazo - Segundo Paulo Chaves, não é verdade que a antiga administração do Hangar tinha até o dia 28 de fevereiro deste ano para apresentar a prestação de contas final. "Este é o prazo para a Secult, na qualidade de órgão supervisor, publicar no Diário Oficial do Estado as contas, com os devidos relatórios", reforçou o secretário, informando que a Via Amazônia precisa esclarecer o destino das receitas obtidas a título de recurso próprio, com o aluguel de salas e auditórios, a renda do estacionamento e a cozinha industrial.
As únicas contas da organização social aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) dizem respeito aos recursos transferidos, mensalmente, pela Secult, referentes aos exercícios financeiros de 2007 a 2009. As contas de 2010 ainda não foram aprovadas. "Gostaria de saber por que se gastou tanto na última Feira do Livro, cerca de R$ 4 milhões, e na última programação de Natal, que custou R$ 900 mil", questionou o secretário de Cultura.
Dúvidas - Paulo Chaves destacou que a Secult quer saber, também, por que foi feito, entre setembro e outubro de 2010, o repasse de R$ 3 milhões da secretaria para a Via Amazônia, para suposto ressarcimento de benfeitorias feitas no Hangar entre os anos de 2007 e 2009. O repasse foi feito durante o período eleitoral, com base em manifestação jurídica do então procurador Geral do Estado , Ibraim Rocha.
O setor de controle da própria Secult observou, em novembro seguinte, que a transferência de recursos era irregular, o que determinou ao ex-secretário de Cultura o pedido de devolução da importância. Dos R$ 3 milhões, somente R$ 2 milhões foram devolvidos para o Tesouro Estadual, sem nenhuma outra manifestação posterior do ex-titular da secretaria, a não ser o arquivamento dos autos. Em setembro, a Via Amazônia chegou a solicitar outro repasse de R$ 3 milhões, para serviços de recuperação no Hangar, mas esse processo acabou sendo arquivado na PGE.
Também causa estranheza, segundo Paulo Chaves, o fato de a Via Amazônia ter solicitado, em 15 de dezembro do ano passado, a rescisão do contrato de gestão do Hangar, processo que tramitou na Secult "com a surpreendente celeridade de apenas 15 dias", muito embora o prazo de vigência do convênio fosse até janeiro de 2013. Para o secretário, a rescisão açodada é no mínimo suspeita. "Não estou acusando ninguém levianamente, mas preciso expor os fatos que apontam irregularidades na gestão de um bem público", asseverou. "Não vamos permitir que saiam de mansinho. Os rigores da lei devem e vão ser cumpridos", garantiu.
Uma auditoria foi aberta para verificar os demais procedimentos que dizem respeito ao Hangar, que será aberto o quanto antes para a população. "Antes, porém, precisamos desse levantamento, até mesmo para podermos encaminhá-lo para as instituições cabíveis, para que sejam adotadas as medidas que entenderem necessárias", adiantou Paulo Chaves.
"Também abriremos um processo de desqualificação da organização social Via Amazônia, já que ela não mais apresentou interesse em gerenciar o empreendimento para o qual recebeu respectiva qualificação", encerrou.
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