Continuam em andamento no Ministério Público de Santarém os procedimentos cível e criminal relacionados ao atendimento no Pronto Socorro Municipal. O órgão tem duas frentes de ação: uma cível, conduzida pelo promotor de justiça José Frazão Menezes, e pela qual já foram emitidas duas recomendações, e outra criminal, conduzida pela promotora de justiça Janaína Andrade, que está ainda em apuração, e trata de casos de omissão de socorro no local.
No procedimento criminal, mais de vinte pessoas já foram ouvidas em depoimento pelo MPE, inclusive o secretário municipal de saúde, José Antônio Rocha. Um dos últimos casos ocorridos foi a morte de Renato Ferreira Moraes, de 12 anos, que faleceu após esperar por atendimento no PSM. A família já foi ouvida pelo MP e o caso será incluído no procedimento.
De acordo com a promotora de justiça Janaína Andrade, nos casos em que havia médico designado que faltou ao plantão, o mesmo poderá ser responsabilizado, bem como a direção do hospital, caso não tenha tomado providências para a substituição. Nos casos em que não havia médico plantonista designado, a responsabilidade é da direção do hospital e da Secretaria de Saúde, por ter conhecimento do problema e não dar solução.
O procedimento investigativo criminal continua em andamento, pois o MP ainda deve ouvir alguns médicos e aguarda a documentação solicitada à Secretaria de Saúde e à Direção do Hospital para então definir quais serão as providências judiciais a serem tomadas.
Com relação ao procedimento cível, duas recomendações já foram enviadas pelo promotor de justiça José Frazão Menezes, que já enviou documento à direção do hospital pedindo informações acerca das providências pedidas pelo MP. Uma das recomendações está relacionada à higienização do hospital e a outra à ausência de médicos plantonista.
No procedimento criminal, mais de vinte pessoas já foram ouvidas em depoimento pelo MPE, inclusive o secretário municipal de saúde, José Antônio Rocha. Um dos últimos casos ocorridos foi a morte de Renato Ferreira Moraes, de 12 anos, que faleceu após esperar por atendimento no PSM. A família já foi ouvida pelo MP e o caso será incluído no procedimento.
De acordo com a promotora de justiça Janaína Andrade, nos casos em que havia médico designado que faltou ao plantão, o mesmo poderá ser responsabilizado, bem como a direção do hospital, caso não tenha tomado providências para a substituição. Nos casos em que não havia médico plantonista designado, a responsabilidade é da direção do hospital e da Secretaria de Saúde, por ter conhecimento do problema e não dar solução.
O procedimento investigativo criminal continua em andamento, pois o MP ainda deve ouvir alguns médicos e aguarda a documentação solicitada à Secretaria de Saúde e à Direção do Hospital para então definir quais serão as providências judiciais a serem tomadas.
Com relação ao procedimento cível, duas recomendações já foram enviadas pelo promotor de justiça José Frazão Menezes, que já enviou documento à direção do hospital pedindo informações acerca das providências pedidas pelo MP. Uma das recomendações está relacionada à higienização do hospital e a outra à ausência de médicos plantonista.
Fonte: MPE
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