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Corte recebe denúncia contra Antônio Rocha

No O Liberal de Hoje:

Já está nas mãos da Corte Eleitoral do Pará a denúncia de corrupção eleitoral contra o deputado estadual Antonio Rocha (PMDB). Ele é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de compra de votos nas eleições de 2008, quando fazia campanha para o filho Erlon Rocha, então candidato a vereador no município de Santarém.

A denúncia foi anunciada ontem no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A juíza Vera Araújo será responsável pela relatoria do processo e o juiz André Bassalo, pela revisão.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, durante a campanha municipal de 2008, o deputado Antonio Rocha teria ofertado R$ 140 para uma mulher em troca do voto no filho dele, Erlon Rocha, candidato a vereador à época.

O deputado responderá pelo crime de corrupção, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Pela lei, é "proibido dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita".

O processo ainda está na fase inicial de instrução, mas se condenado o deputado poderá sofrer conseqüências no âmbito do direito civil e no âmbito político, de pena pecuniária e a cassação do registro ou do diploma do candidato.

Antonio Rocha já está no seu quinto mandato como deputado estadual, sendo que nas últimas eleições recebeu quase 29 mil votos.

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