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| Garces na mira do CNJ |
No Portal do CNJ:
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em sua 142ª sessão ordinária, a instauração de um Processo de Revisão Disciplinar sobre decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que arquivou no ano passado investigação contra juiz federal, contrariando evidências apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
A relatora do processo, ministra Eliana Calmon, votou pelo acolhimento do Pedido de Providência nº 0003805-05.2011.2.00.0000 impetrado pelo MPF, entendendo que há indícios objetivos de que Francisco de Assis Garces Castro Júnior, juiz da Vara Única da subseção de Santarém (PA), manteve centenas de ações penais durante longos períodos em cartórios, muitas sem apreciar denúncia inicial – resultando na extinção de punibilidade dos denunciados por prescrição da pena.
No processo, o MPF afirma que a paralisação de centenas de processos nas áreas penais ocorre há anos e de forma seletiva, situação que também é observada em diversas ações civis públicas e ações de improbidade. De acordo com os dados apresentados, cerca de 1/3 das ações penais instauradas em 2009, por exemplo, ainda encontram-se pendentes de citação dos réus, de modo que é possível que 58% dos processos criminais relativos àquele ano sejam arquivados pela extinção da punibilidade por prescrição da pretensão punitiva. "Já as ações de caráter cível o magistrado despacha em poucos meses", citou – com base em dados do MPF – a ministra Eliana Calmon em seu voto.
Com a decisão unânime do plenário, em acolhimento ao voto da relatora, também deverá ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do referido magistrado.
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Na Coluna Contraponto, assinada pelo poster e publicada na edição do dia 18 de fevereiro no jornal O Estado do Tapajós:
Sentenças médicas
Cerca de 99% das decisões do juiz federal Francisco de Castro Garces Júnior estão retornando de Belém para que as partes sejam ouvidas novamente. Os desembargadores estão anulando de ofício as sentenças do magistrado que atua na justiça federal de Santarém e mandando o processo de volta. Alguns advogados que atuam na justiça federal disseram o juiz não tem o hábito de ouvir testemunhas e demais integrantes dos processos. “Sentencia de cabeça baixa, que nem consulta de médico”, disse um advogado.
Só alegria
A chega do juiz Airton Portela, que vai atuar na nova Vara Federal criada neste mês em Santarém, deixou alegre onze em cada dez advogados que atuam na justiça federal. Airton, que é santareno de nascimento, costuma dar mais atenção aos casos e sentencia com conhecimento de causa.
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