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Petistas inelegíveis e peemedebistas não

Segundo o site Congresso em Foco, a Leia da Ficha Limpa já deixou inelegíveis no Pará os petistas Paulo Rocha e Chico da Pesca, além do ex-pepista Luiz Sefer.

Há também aqueles que tiveram "pendências" com a justiça brasileira ou com a corte política, mas que não estão inelegíveis no momento.

É o caso por exemplo de Asdrubal Bentes (PMDB-PA) e Jader Barbalho (PMDB-PA). O primeiro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de esterilização irregular. Ele era acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de usar cirurgias de laqueadura tubária em troca de votos para a eleição para a prefeitura de Marabá entre 2003 e 2004. Também foi acusado de formação de quadrilha e de estelionato.

No entanto, na condenação, ele foi enquadrado pelos ministros do STF no crime de esterilização cirúrgica irregular, previsto na Lei de Planejamento Familiar (artigo 15 da Lei 9.263/1996). Esta lei não está entre as previstas na Lei das Inelegibilidades, com a nova redação dada pela ficha limpa em 2010. De qualquer maneira, o peemedebista estará inelegível assim que a decisão do STF transitar em julgado. Aí ele entra no parágrafo terceiro do artigo 15 da Constituição Federal, que prevê a inelegibilidade pelo tempo que durar a pena de prisão dele. Ou seja, ele perde os direitos políticos por três anos e um mês.

Jader Barbalho voltou ao Senado um ano após receber 1,8 milhão de votos dos eleitores paraenses. Ele já presidiu a Casa e renunciou ao mandato após ser alvo de uma série de denúncias, em meio a uma queda de braço com o então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Na época, por conta da disputa, ele acabou renunciando ao mandato em 2001. Ele ficaria no cargo até 2003. Como os ministros decidiram que a Lei da Ficha Limpa vale para condenações e renúncias ocorridas antes de 2010, conta-se o prazo de oito anos. Oito anos depois de 2003 é 31 de janeiro de 2011. Portanto, Jader não está mais inelegível.

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