A Justiça Federal publicou nesta segunda-feira, 19 de março, decisão em que obriga a Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa) a interromper imediatamente as atividades acadêmicas, matrículas e propagandas relacionadas aos cursos de graduação que a instituição oferece. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Faespa não tem autorização do Ministério da Educação (MEC) para promover cursos de ensino superior.
É a segunda instituição denunciada pelo MPF e suspensa pela Justiça por esse mesmo motivo. A primeira foi a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), cuja suspensão foi decretada no início de 2011. Outra instituição que teve as atividades interrompidas foi a Faculdade Teológica do Pará (Fatep), por meio de acordo assinado este ano com o MPF.
Com base em denúncias de alunos, o MPF também já tomou providências em cinco outros casos. Na última quinta-feira, 15 de março, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, entrou com ação contra o Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb), que, além de promover cursos de nível superior de maneira ilegal, tentava dar aparência de legalidade à sua atuação repassando os alunos para uma instituição supostamente credenciada pelo MEC.
Na sexta-feira, dia 16, Mansur Silva enviou recomendação ao Centro de Estudos Avançados Alfa e Proficiência e ao Instituto de Desenvolvimento Educacional São Lucas (Idesal) para notificar oficialmente as empresas sobre a necessidade de interrupção das atividades ilegais. Se essas instituições não atenderem à recomendação, esses casos também poderão serem levados à Justiça Federal.
Em relação ao Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (Isefechr-PA) e ao Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm), o MPF determinou que as instituições provem a regularidade dos cursos que realizam. Se esses institutos não apresentarem tais provas, o MPF vai tomar todas as medidas necessárias para a regularização ou suspensão dos cursos.
Fonte: Ascom/MPF/PA
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