Vice-governador debate unificação da cobrança de ICMS sobre importados



Helenilson Pontes: ICMS sobre mercadorias importadas.

Foto: Agência Pará

O Pará participou nesta terça-feira (20) da primeira audiência pública realizada para debater no Senado Federal a cobrança de ICMS sobre mercadorias importadas. O vice-governador e secretário Especial de Gestão, Helenilson Pontes, fez parte da mesa que presidiu os trabalhos, ao lado de governadores, senadores e lideranças empresariais e de trabalhadores.Proposta pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), a audiência debate a Resolução do Senado Federal nº 72/2010, que uniformiza as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para bens e mercadorias importadas.

A proposta, apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tem o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre Estados e desestimular as importações. Atualmente, em operações interestaduais, as receitas de ICMS são partilhadas entre os Estados de origem e de destino. Isso abrange os importados, sendo o Estado de origem aquele pelo qual os produtos chegam ao país.

Para aquecer a economia, alguns Estados reduziram o ICMS sobre importados, atraindo empresas especializadas em comprar produtos estrangeiros para revenda (tradings) e produtores que precisam importar maquinários e outros bens de produção. A prática tem sido apontada pelo setor industrial como uma das causas do sucateamento da indústria nacional.

A versão atual do projeto, em análise na CCJ, estabelece a redução gradativa das alíquotas do ICMS para 2% até 2015, mas o governo já sinalizou que pretende fixar a alíquota do ICMS em 4%, sem período de transição, já em 2012.

Além do vice-governador do Pará, participaram os governadores Marconi Perillo, de Goiás; Raimundo Colombo, de Santa Catarina; Renato Casagrande, do Espírito Santo, e Cid Gomes, do Ceará. Também compareceram à audiência o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Perdas do Pará - O senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) presidiu a sessão, ao lado do senador Delcídio Amaral (PT/MS). O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) participou do encontro e, em pronunciamento, enfatizou as perdas que o Pará vem sofrendo há vários anos.

O senador paraense disse ainda que o governo federal precisa compartilhar recursos e parar de tentar concentrar riquezas. “O governo brasileiro está incentivando importar tudo e exportar cada vez menos”, afirmou Flexa Ribeiro.


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